materia 1788/2023 — Carmo da Mata (MG)

Tipo	Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano	1788 / 2023
Date	2023-05-22
Ementa	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2024, e dá outras providências.
native_id	16
Date	Status	Turno	Texto
2023-06-27	Norma promulgada	—	Lei 1.673/2023
2023-06-27	Redação final da proposição aprovada	—	—
2023-06-26	Proposição inclusa na Ordem do Dia - Votação redação final	—	—
2023-06-20	Proposição aprovada em turno único	U	—
2023-06-16	Proposição inclusa na Ordem do Dia - Votação única	U	p/ Votação
2023-06-15	Parecer favorável da comissão	—	—
2023-06-01	Parecer favorável da comissão	—	—
2023-05-30	Proposição distribuída às comissões	—	—
2023-05-29	Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação	—	—
2023-05-24	Aguardando a inclusão na ordem do dia	—	—
2023-05-23	Parecer jurídico emitido	—	—
2023-05-01	Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta	—	—
Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2023-08-07T17:14:41.831024-03:00	Aprovado	8	0	0
2023-06-19T19:45:49.606099-03:00	Aprovado	8	0	0
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PREFEITURAMUNICIPAL DECARMODAMATA 
ESTADODEMINASGERAIS 
Praça Presidente Vargas, 190 – Centro - CEP 35547-000 –Tel.: (37) 3383 -
1442E-mail:Prefeituracmata@yahoo.com.br 
 
 PROJETOP DE LEI Nº /2023 
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 
elaboração e execução da lei de orçamento para o 
ano de 2024, e dá outras providências. 
O Prefeito do Município de Carmo da Mata, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º. Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2024, do Município de 
Carmo da Mata - MG compreendendo: 
I. As orientações gerais de elaboração e execução; 
II. As prioridades e metas operacionais; 
III. As metas de resultado fiscal, em consonância com uma trajetória sustentável para a dívida 
municipal; 
IV. As alterações na legislação tributária municipal; 
V. As disposições relativas à despesa com pessoal; 
VI. Outras determinações de gestão financeira. 
Parágrafo único – Integram a presente Lei os anexos de metas e de riscos fiscais, bem como o de 
prioridades operacionais, além de outros demonstrativos exigidos pelo direito financeiro. 
 
CAPÍTULO II 
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 
Seção I - Das Diretrizes Gerais 
Art. 2º. A proposta orçamentária abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e o Serviço 
Autônomo de Agua e Esgoto -SAAE, nisso observado os seguintes objetivos: 
I. Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social; 
II. Buscar maior eficiência arrecadatória; 
III. Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população economicamente 
vulnerável; 
IV. Prestar assistência à criança e ao adolescente; 
V. Promover o desenvolvimento econômico do Município;
VI. Melhorar a infraestrutura urbana; 
VII. Apoiar estudantes carentes na realização do ensino médio e superior; 
VIII. Reestruturar os serviços administrativos; 
IX. Melhorar e modernizar a Educação Básica no Município. 
Art. 3º. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) será elaborado conforme as diretrizes fixadas 
nesta Lei e as normas da Constituição, Lei Orgânica do Município, Lei Federal nº 4.320, de 1964 e 
Lei Complementar nº 101, de 2000. 
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§ 1º. A Lei Orçamentária Anual compreenderá: 
I - o orçamento fiscal; 
II - o orçamento da seguridade social. 
§ 2º. O orçamento fiscal e o da seguridade social discriminarão a receita em adendo próprio, 
conforme o Anexo I, da Portaria Interministerial nº 163, de 2001 e de fontes de recursos de acordo 
com instruções e comunicados do TCEMG através do SICOM 
§ 3º. O orçamento fiscal e o da seguridade social serão desdobrados até o elemento de despesa, tal 
qual determina o artigo 15, da Lei Federal nº 4.320, de 1964 e através de e de fontes de recursos de 
acordo com instruções e comunicados do TCEMG através do SICOM 
Seção II 
Das Diretrizes Específicas 
Art. 4º. A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024 obedecerá às seguintes 
disposições: 
I. Cada programa detalhará as necessárias ações, identificadas, com valores e metas físicas, 
sob a forma de Atividade, Projeto ou Operação Especial; 
II. Desde que tenham o mesmo objetivo operacional, as sobreditas ações de governo 
apresentarão igual código, independentemente da unidade orçamentária a que se vinculem; 
III. A distribuição dos recursos será efetuada de modo a possibilitar o controle de custos e a 
avaliação dos resultados programáticos; 
IV. A estimativa da receita considerará a arrecadação dos três últimos exercícios, as 
modificações na legislação tributária, bem como a perspectiva de evolução do Produto 
Interno Bruto (PIB) e da taxa inflacionária para o biênio 2023/2024; 
V. As receitas e despesas serão orçadas a preços de julho de 2023; 
VI. Novos projetos serão adotados se orçamentariamente supridos os que estão em andamento 
no exercício de 2023 e desde que atendidos os gastos de conservação do patrimônio público. 
Art. 5º. As unidades orçamentárias da Administração direta e as entidades da Administração 
indireta encaminharão ao Departamento de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura suas 
propostas parciais até 30 de junho de 2023. 
Art. 6º - A Câmara Municipal e o Serviço Autônomo de Agua e Esgoto –SAAE encaminharão à 
Prefeitura suas propostas orçamentárias até 29 de julho de 2023. 
Art. 7º - Para atender ao art. 4º, parágrafo único, “d”, da Lei Federal 8.069, de 1990, serão 
destinados não menos que 5%(cinco) da receita às despesas de proteção da criança e do 
adolescente. 
Art. 8º - A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência equivalente a 2%(dois por 
cento) da receita corrente líquida, conforme o apresentado no Anexo de Riscos Fiscais, que 
acompanha a presente Lei. 
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Art. 9º - Além da reserva prevista no artigo 8º, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), 
conterá reserva de contingência até o limite de 1% (hum por cento) através da qual os vereadores 
apresentarão as emendas impositivas de que trata o § 9º, art. 166, da Constituição. 
Art. 10 - Nos moldes do art. 165, § 8º da Constituição e do art. 7º, I, da Lei 4.320/1964, a lei 
orçamentária poderá conceder, no máximo, até 20% para abertura de créditos adicionais 
suplementares utilizando como fontes de recursos a anulação no próprio orçamento de dotações 
orçamentarias não utilizadas durante a execução orçamentária. 
Art. 11- Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar até 100% do Superávit Financeiro 
devidamente apurado no Balanço Patrimonial como fonte de recursos para suplementar dotações 
insuficientes durante a execução orçamentária, sob a forma detalhada pelo SICOM do TCEMG 
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar até 100% do Excesso de Arrecadação 
efetivamente realizado mês a mês de acordo com a Lei 4.320/64 e Lei 101/2000, como fonte de 
recursos para suplementar dotações insuficientes durante a execução orçamentária, sob a forma 
detalhada pelo SICOM do TCEMG. 
Art. 13. Os auxílios, subvenções e contribuições estarão submetidos às regras da Lei Federal nº 
13.019, de 2014, devendo ainda as entidades pretendentes submeter-se ao que segue: 
I. Atendimento direto e gratuito ao público; 
II. Certificação junto ao respectivo Conselho Municipal e Estadual; 
III. Aplicação na atividade-fim de, ao menos, 80% da receita total; 
IV. Compromisso de franquear, na Internet, demonstrativo mensal de uso do recurso 
municipal transferido, nos moldes da Lei Federal 12.527, de 2011. 
V. Prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente avalizada pelo 
controle interno e externo. 
VI. Salário dos dirigentes inferior ao subsídio do Prefeito. 
Parágrafo Único- O repasse às entidades do terceiro setor será precedido pela lei específica de que 
trata o artigo 26, da Lei Complementar nº 101, de 2000 e por expressa manifestação da Assessoria 
Jurídica e do Controle Interno da Prefeitura, após visita ao local de atendimento. 
Art. 14. O custeio de despesas estaduais e federais se realizará nos moldes apresentados em anexo 
que acompanha esta Lei. 
Art. 15- As despesas de publicidade e propaganda, do regime de adiantamento, de representação 
oficial, de locação de veículos estarão todas destacadas em específica categoria programática, sob 
denominação que permita sua clara identificação. 
Art. 16- Até 5 (cinco) dias úteis após o envio à Câmara Municipal, o Poder Executivo publicará, na 
Internet, o projeto de lei orçamentária, resumindo-o em face dos seguintes agregados: 
I. Órgão orçamentário; 
II. Função de governo; 
III. Grupo de natureza de despesa. 
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Art. 17 – Ficam proibidas as seguintes despesas: 
I. Promoção pessoal de autoridades e servidores públicos; 
II. Novas obras, se não atendidas as que estão em andamento; 
III. Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário 
agente político ou servidor municipal em atividade;
IV. Obras cujo custo global supere as médias apresentadas em consagrados indicadores da 
construção civil; 
V. Ajuda financeira a clubes e associações de servidores; 
VI. Pagamento de salários, subsídios, proventos e pensões maiores que o subsídio do Prefeito; 
VII. Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão; 
 
Seção III 
Da Execução do Orçamento 
Art. 18. Até trinta dias após a publicação da lei orçamentária anual, o Poder Executivo estabelecerá 
a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso. 
§ 1º. As receitas serão desdobradas em metas bimestrais, enquanto os desembolsos financeiros se 
evidenciarão sob metas mensais. 
§ 2º. A programação financeira e o cronograma de desembolso poderão ser modificados segundo o 
comportamento da execução orçamentária. 
§ 3º. A programação financeira e o cronograma de desembolso compreendem o Poder Legislativo e 
o Poder Executivo, neste incluídao Serviço Autônomo de Agua e Esgoto – SAAE. 
Art. 19. Caso haja frustração da receita prevista e, comprometimento dos esperados resultados 
fiscais, será determinada a limitação de empenho e da movimentação financeira. 
§ 1º. A restrição do caput será proporcional à participação dos Poderes Executivo e Legislativo no 
total das verbas orçamentárias; 
§ 2º. Da restrição serão excluídas as despesas alusivas às obrigações constitucionais e legais do 
Município, bem como as contrapartidas requeridas em convênios firmados com a União e o Estado. 
§3º As emendas individuais impositivas sofrerão corte na mesma proporção que o realizado nos 
demais gastos orçamentários, nisso considerado o § 18, do art. 166, da Constituição. 
§ 4º. A limitação de empenho e da movimentação financeira será ordenada pelos Chefes do Poder 
Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e Decreto. 
Art. 20. Desde que, num período de 12 (doze) meses, a despesa corrente ultrapasse a receita 
corrente, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo poderão proibir: 
I- Concessão, a qualquer título, de vantagens salariais, aumento, reajuste ou adequação 
remuneratória, exceto os derivados de sentença judicial ou de lei municipal anterior; 
II- Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; 
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III- Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; 
IV- Admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas: 
a) a reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa; 
b) a reposição das vacâncias nos cargos efetivos; 
c) as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição; 
V - Realização de concurso público, exceto para as vacâncias previstas no inciso IV deste 
artigo; 
VI - Criação de despesa obrigatória de caráter continuado; 
VII – Reajuste de despesa obrigatória acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços 
ao Consumidor Amplo (IPCA); 
VIII- Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária. 
Art. 21. Para isenção dos procedimentos requeridos no art. 16, da Lei de Complementar nº 101, de 
2000, considera-se irrelevante a despesa que não ultrapasse os limites do art. 24, I e II, da Lei 
Federal nº 8.666, de 1993. 
Art. 22. Os atos de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário que importem em 
renúncia de receita obedecerão às disposições do art. 14, da Lei Complementar nº 101, de 2000. 
Parágrafo único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inferiores aos custos de 
cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano 
(IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto a estimativa da receita orçamentária. 
 
CAPÍTULO III 
DAS PRIORIDADES E METAS 
Art. 23. As metas e as prioridades para 2024 são as especificadas no Anexo que integra esta lei. 
 
CAPÍTULO IV 
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Art. 24. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei dispondo sobre alterações na 
legislação tributária, especialmente sobre: 
I- Revisão e atualização do Código Tributário Municipal; 
II- Revogação das isenções tributárias que não mais atendam ao interesse público e à justiça 
fiscal; 
III- Revisão das taxas, adequando-as ao custo dos serviços por elas custeados; 
IV- Atualização da Planta Genérica de Valores conforme a realidade do mercado imobiliário; 
V- Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de 
tributos; 
VI- Municipalização da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR). 
 
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CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESPESA DE PESSOAL 
Art. 25. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referentes ao servidor público, o que 
alcança: 
I- Revisão ou aumento na remuneração; 
II- Concessão de adicionais e gratificações; 
III- Criação e extinção de cargos; 
IV- Revisão do plano de cargos, carreiras e salários, objetivando a melhoria do serviço 
público. 
 
Parágrafo único – As iniciativas autorizadas neste artigo dependerão de saldo orçamentário, 
obedecidas às restrições apresentadas no artigo 20 desta lei de diretrizes orçamentárias. 
Art. 26. Na hipótese de superação do limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Federal nº 101, 
de 2000, a convocação para horas extras ocorrerá somente em casos de calamidade pública, após a 
edição do respectivo decreto municipal. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 27 - Os repasses mensais ao Poder Legislativo serão realizados segundo o cronograma de 
desembolso de que trata o art. 19 desta Lei, respeitado o limite do art. 29-A da Constituição. 
Art. 28. Ao realizar o fechamento anual, a Câmara Municipal recolherá, na Tesouraria da 
Prefeitura, a parcela não utilizada dos duodécimos, bem como as retenções do Imposto de Renda e 
do Imposto sobre Serviços, entre outros valores não utilizados. 
Art. 29. Na aprovação das emendas individuais impositivas ao orçamento, a Câmara de Vereadores 
atenderá ao que segue: 
I- Compatibilidade com os planos municipais, bem como os projetos enunciados no 
anexo de metas e prioridades desta Lei; 
II- O total não ultrapassará 1,0% (Hum por cento) da receita corrente líquida do exercício 
de 2022; 
III- Ao menos metade das emendas estará vinculada ao financiamento das ações e serviços 
de saúde; 
IV- Na redação final da Lei Orçamentária a ser enviada para a sanção do Executivo a 
Câmara Municipal demonstrará, em anexo próprio, as emendas individuais impositivas 
e a respectiva fonte de custeio; 
V- A Prefeitura, em hipótese alguma, cancelará Restos a Pagar alusivos às emendas 
individuais impositivas. 
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Art. 30 – Até o último dia útil de abril de 2024, o Executivo apresentará, de forma motivada, as 
emendas impositivas sem viabilidade técnica, devendo a Mesa da Câmara, até o último dia útil de 
junho de 2024, substituí-las por outras, de valor igual ou inferior àquelas tidas como inviáveis. 
Art. 31. Os projetos de lei de créditos adicionais serão apresentados sob o detalhamento 
estabelecido na Lei Orçamentária Anual. 
Art. 32. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da 
sessão legislativa, a sua programação será executada, a cada mês, na proporção de até 1/12 do total 
da despesa orçada. 
Art. 33. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
 
Prefeitura Municipal de Carmo da Mata, 30 de abril de2023. 
José Carlos Lobato 
Prefeito Municipal 
UF: MINAS GERAIS
MUNICIP CARMO DA MATA
ENTIDAD PREFEITURA MUNICIPAL
Resultado de Índices Oficiais
Lei de Diretrizes Orçamentários
Exercício de 2024
Percentual do PIB previsto para os próximos
Valor do PIB previsto para os próximos
Fonte das informações do
Esfera do PIB: ESTADUAL
943.194.000.000,00
924.700.000.000,00
2024
2024
2025
2025
2026
2026
IBGE
Percentual do PIB para o exercício de 2023:
Valor do PIB previsto para o exercício de 2022:
Valor do PIB realizado para o exercício de 2022:
5.0000 %
920.000.000.000,00
6.0500 %
963.057.880.000,00
6.7500 %
963.000.000.000,00
1.7000 %
 Informações sobre o PIB
 Fatores de Cálculo
Índices Oficiais 5.6000 % 2022
IPCA
6.5000 % 2026
Fonte das informações do
2024 2025
Descriçã Sigla:
2023
INDICE NACIONAL DE PREÇOS
2021
Previsão para: 6.0000 % 6.7500 % 6.7500 %
IBGE
5.9300 %
 Informações sobre o índice de inflação
1.0000 %
1.0675 %
2024
2025 12.8000 % 2023
13.5000 %
2024
2026
2021
1.0170 %
11.5000 %
1.0675 %
1.0180 %
2022
2026
1.0650 %
2025
Fatores previstos para: Índice de Deflação:
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
1
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 4.535.545,48
4.535.541,32
4.535.541,32
4.535.541,32
4.535.541,32
4.535.541,32
4.535.541,32
4.535.541,32
4.535.541,32
4.535.541,32
4.535.541,32
4.535.541,32
Total Bimestral: 9.071.086,80 9.071.082,64 9.071.082,64 9.071.082,64 9.071.082,64 9.071.082,64 54.426.500,00
1.1.0.0.00.0.0 Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 202.959,69
202.958,21
202.958,21
202.958,21
202.958,21
202.958,21
202.958,21
202.958,21
202.958,21
202.958,21
202.958,21
202.958,21
Total Bimestral: 405.917,90 405.916,42 405.916,42 405.916,42 405.916,42 405.916,42 2.435.500,00
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 162.875,55
162.874,95
162.874,95
162.874,95
162.874,95
162.874,95
162.874,95
162.874,95
162.874,95
162.874,95
162.874,95
162.874,95
Total Bimestral: 325.750,50 325.749,90 325.749,90 325.749,90 325.749,90 325.749,90 1.954.500,00
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 73.708,59
73.708,31
73.708,31
73.708,31
73.708,31
73.708,31
73.708,31
73.708,31
73.708,31
73.708,31
73.708,31
73.708,31
Total Bimestral: 147.416,90 147.416,62 147.416,62 147.416,62 147.416,62 147.416,62 884.500,00
1.1.1.2.50.0.0 IPTU 46.208,48
46.208,32
46.208,32
46.208,32
46.208,32
46.208,32
46.208,32
46.208,32
46.208,32
46.208,32
46.208,32
46.208,32
Total Bimestral: 92.416,80 92.416,64 92.416,64 92.416,64 92.416,64 92.416,64 554.500,00
1.1.1.2.50.0.1 IPTU - Principal 41.791,74
41.791,66
41.791,66
41.791,66
41.791,66
41.791,66
41.791,66
41.791,66
41.791,66
41.791,66
41.791,66
41.791,66
Total Bimestral: 83.583,40 83.583,32 83.583,32 83.583,32 83.583,32 83.583,32 501.500,00
1.1.1.2.50.0.2 IPTU - Multas e Juros 833,37
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
Total Bimestral: 1.666,70 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 10.000,00
1.1.1.2.50.0.3 IPTU - Dívida Ativa 2.750,00
2.750,00
2.750,00
2.750,00
2.750,00
2.750,00
2.750,00
2.750,00
2.750,00
2.750,00
2.750,00
2.750,00
Total Bimestral: 5.500,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00 33.000,00
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
2
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.1.1.2.50.0.4 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros 833,37
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
Total Bimestral: 1.666,70 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 10.000,00
1.1.1.2.53.0.0 ITBI 27.500,11
27.499,99
27.499,99
27.499,99
27.499,99
27.499,99
27.499,99
27.499,99
27.499,99
27.499,99
27.499,99
27.499,99
Total Bimestral: 55.000,10 54.999,98 54.999,98 54.999,98 54.999,98 54.999,98 330.000,00
1.1.1.2.53.0.1 ITBI - Principal 25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
Total Bimestral: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 300.000,00
1.1.1.2.53.0.2 ITBI - Multas e Juros 833,37
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
Total Bimestral: 1.666,70 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 10.000,00
1.1.1.2.53.0.3 ITBI - Dívida Ativa 833,37
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
Total Bimestral: 1.666,70 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 10.000,00
1.1.1.2.53.0.4 ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros 833,37
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
Total Bimestral: 1.666,70 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 10.000,00
1.1.1.3.00.0.0 Imp. s/ Renda e Prov. Qualquer Natureza 38.333,37
38.333,33
38.333,33
38.333,33
38.333,33
38.333,33
38.333,33
38.333,33
38.333,33
38.333,33
38.333,33
38.333,33
Total Bimestral: 76.666,70 76.666,66 76.666,66 76.666,66 76.666,66 76.666,66 460.000,00
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 38.333,37
38.333,33
38.333,33
38.333,33
38.333,33
38.333,33
38.333,33
38.333,33
38.333,33
38.333,33
38.333,33
38.333,33
Total Bimestral: 76.666,70 76.666,66 76.666,66 76.666,66 76.666,66 76.666,66 460.000,00
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
3
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.1.1.3.03.1.0 Imp. s/ a Renda - Retido Fonte -Trabalho 33.333,37
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
Total Bimestral: 66.666,70 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 400.000,00
1.1.1.3.03.1.1 IRRF - Trabalho - Principal 33.333,37
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
Total Bimestral: 66.666,70 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 400.000,00
1.1.1.3.03.4.0 IRRF - Trabalho - Outros Rendimentos 5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Total Bimestral: 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 60.000,00
1.1.1.3.03.4.1 IRRF - Trabalho - Outros Rend. Principal 5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Total Bimestral: 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 60.000,00
1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 50.833,59
50.833,31
50.833,31
50.833,31
50.833,31
50.833,31
50.833,31
50.833,31
50.833,31
50.833,31
50.833,31
50.833,31
Total Bimestral: 101.666,90 101.666,62 101.666,62 101.666,62 101.666,62 101.666,62 610.000,00
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobRedeServiços 50.833,59
50.833,31
50.833,31
50.833,31
50.833,31
50.833,31
50.833,31
50.833,31
50.833,31
50.833,31
50.833,31
50.833,31
Total Bimestral: 101.666,90 101.666,62 101.666,62 101.666,62 101.666,62 101.666,62 610.000,00
1.1.1.4.51.1.0 ISS 50.000,22
49.999,98
49.999,98
49.999,98
49.999,98
49.999,98
49.999,98
49.999,98
49.999,98
49.999,98
49.999,98
49.999,98
Total Bimestral: 100.000,20 99.999,96 99.999,96 99.999,96 99.999,96 99.999,96 600.000,00
1.1.1.4.51.1.1 ISS - Principal 43.333,37
43.333,33
43.333,33
43.333,33
43.333,33
43.333,33
43.333,33
43.333,33
43.333,33
43.333,33
43.333,33
43.333,33
Total Bimestral: 86.666,70 86.666,66 86.666,66 86.666,66 86.666,66 86.666,66 520.000,00
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
4
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.1.1.4.51.1.2 ISS - Multas e Juros 1.666,74
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
Total Bimestral: 3.333,40 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,32 20.000,00
1.1.1.4.51.1.3 ISS - Dívida Ativa 3.333,37
3.333,33
3.333,33
3.333,33
3.333,33
3.333,33
3.333,33
3.333,33
3.333,33
3.333,33
3.333,33
3.333,33
Total Bimestral: 6.666,70 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 40.000,00
1.1.1.4.51.1.4 ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.666,74
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
Total Bimestral: 3.333,40 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,32 20.000,00
1.1.1.4.51.2.0 Adicional ISS -Fundo Mun.Combate Pobreza 833,37
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
Total Bimestral: 1.666,70 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 10.000,00
1.1.1.4.51.2.1 Adicional ISS -Fundo Mun.Combate Pobreza 833,37
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
Total Bimestral: 1.666,70 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 10.000,00
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 39.667,40
39.666,60
39.666,60
39.666,60
39.666,60
39.666,60
39.666,60
39.666,60
39.666,60
39.666,60
39.666,60
39.666,60
Total Bimestral: 79.334,00 79.333,20 79.333,20 79.333,20 79.333,20 79.333,20 476.000,00
1.1.2.1.00.0.0 Tax. pelo Exercício do Poder de Polícia 15.500,44
15.499,96
15.499,96
15.499,96
15.499,96
15.499,96
15.499,96
15.499,96
15.499,96
15.499,96
15.499,96
15.499,96
Total Bimestral: 31.000,40 30.999,92 30.999,92 30.999,92 30.999,92 30.999,92 186.000,00
1.1.2.1.01.0.0 Tx Inspeção, Controle e Fiscalização 4.166,74
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
Total Bimestral: 8.333,40 8.333,32 8.333,32 8.333,32 8.333,32 8.333,32 50.000,00
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
5
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.1.2.1.01.0.1 Tx Inspeção, Cont. Fisc- Princ 4.166,74
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
Total Bimestral: 8.333,40 8.333,32 8.333,32 8.333,32 8.333,32 8.333,32 50.000,00
1.1.2.1.02.0.0 Tax. de Fisc. das Telecomunicações 10.833,59
10.833,31
10.833,31
10.833,31
10.833,31
10.833,31
10.833,31
10.833,31
10.833,31
10.833,31
10.833,31
10.833,31
Total Bimestral: 21.666,90 21.666,62 21.666,62 21.666,62 21.666,62 21.666,62 130.000,00
1.1.2.1.02.1.0 Taxa de Fisc. de Instalação - TFI 416,74
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
Total Bimestral: 833,40 833,32 833,32 833,32 833,32 833,32 5.000,00
1.1.2.1.02.1.2 Taxa de Fisc. Instalação TFI - M.Juros 416,74
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
Total Bimestral: 833,40 833,32 833,32 833,32 833,32 833,32 5.000,00
1.1.2.1.02.2.0 Taxa de Fisc. de Funcionamento - TFF 10.416,85
10.416,65
10.416,65
10.416,65
10.416,65
10.416,65
10.416,65
10.416,65
10.416,65
10.416,65
10.416,65
10.416,65
Total Bimestral: 20.833,50 20.833,30 20.833,30 20.833,30 20.833,30 20.833,30 125.000,00
1.1.2.1.02.2.1 Taxa de Fisc. Func. - TFF - Principal 8.333,37
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
Total Bimestral: 16.666,70 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 100.000,00
1.1.2.1.02.2.3 Taxa de Fisc. Func.- TFF - Divida Ativa 1.666,74
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
Total Bimestral: 3.333,40 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,32 20.000,00
1.1.2.1.02.2.4 Taxa de Fisc. Func. TFF - D. Ativa J.M. 416,74
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
Total Bimestral: 833,40 833,32 833,32 833,32 833,32 833,32 5.000,00
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
6
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental 416,74
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
Total Bimestral: 833,40 833,32 833,32 833,32 833,32 833,32 5.000,00
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental 416,74
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
Total Bimestral: 833,40 833,32 833,32 833,32 833,32 833,32 5.000,00
1.1.2.1.50.0.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 83,37
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
Total Bimestral: 166,70 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 1.000,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 83,37
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
Total Bimestral: 166,70 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 24.166,96
24.166,64
24.166,64
24.166,64
24.166,64
24.166,64
24.166,64
24.166,64
24.166,64
24.166,64
24.166,64
24.166,64
Total Bimestral: 48.333,60 48.333,28 48.333,28 48.333,28 48.333,28 48.333,28 290.000,00
1.1.2.2.01.0.0 Taxas Prestação Serviços Geral 24.166,96
24.166,64
24.166,64
24.166,64
24.166,64
24.166,64
24.166,64
24.166,64
24.166,64
24.166,64
24.166,64
24.166,64
Total Bimestral: 48.333,60 48.333,28 48.333,28 48.333,28 48.333,28 48.333,28 290.000,00
1.1.2.2.01.0.1 Taxas Prestação Serviços Geral -Pri. 16.666,74
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
Total Bimestral: 33.333,40 33.333,32 33.333,32 33.333,32 33.333,32 33.333,32 200.000,00
1.1.2.2.01.0.2 Taxas Prestação Serviços Geral -MJ 1.666,74
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
Total Bimestral: 3.333,40 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,32 20.000,00
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Receita Arrecadada 2022
7
16 mai 2023 15:
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Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.1.2.2.01.0.3 Taxas Prestação Serviços Geral -DA 4.166,74
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
Total Bimestral: 8.333,40 8.333,32 8.333,32 8.333,32 8.333,32 8.333,32 50.000,00
1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prestação Serv Geral - MJ DA 1.666,74
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
Total Bimestral: 3.333,40 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,32 20.000,00
1.1.3.0.00.0.0 Contribuição de Melhoria 416,74
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
Total Bimestral: 833,40 833,32 833,32 833,32 833,32 833,32 5.000,00
1.1.3.1.00.0.0 Contribuição Melhoria 416,74
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
Total Bimestral: 833,40 833,32 833,32 833,32 833,32 833,32 5.000,00
1.1.3.1.99.0.0 Outras Contribuições de Melhoria 416,74
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
Total Bimestral: 833,40 833,32 833,32 833,32 833,32 833,32 5.000,00
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria 416,74
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
Total Bimestral: 833,40 833,32 833,32 833,32 833,32 833,32 5.000,00
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 39.916,74
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
Total Bimestral: 79.833,40 79.833,32 79.833,32 79.833,32 79.833,32 79.833,32 479.000,00
1.2.4.0.00.0.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 39.916,74
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
Total Bimestral: 79.833,40 79.833,32 79.833,32 79.833,32 79.833,32 79.833,32 479.000,00
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Receita Arrecadada 2022
8
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.2.4.1.00.0.0 Contribuição Custeio Serv. Ilum. Pública 39.916,74
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
Total Bimestral: 79.833,40 79.833,32 79.833,32 79.833,32 79.833,32 79.833,32 479.000,00
1.2.4.1.50.0.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 39.916,74
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
Total Bimestral: 79.833,40 79.833,32 79.833,32 79.833,32 79.833,32 79.833,32 479.000,00
1.2.4.1.50.0.1 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 39.916,74
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
39.916,66
Total Bimestral: 79.833,40 79.833,32 79.833,32 79.833,32 79.833,32 79.833,32 479.000,00
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 23.916,85
23.916,65
23.916,65
23.916,65
23.916,65
23.916,65
23.916,65
23.916,65
23.916,65
23.916,65
23.916,65
23.916,65
Total Bimestral: 47.833,50 47.833,30 47.833,30 47.833,30 47.833,30 47.833,30 287.000,00
1.3.1.0.00.0.0 Exploração Patrimônio Imobiliário Estado 916,74
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
Total Bimestral: 1.833,40 1.833,32 1.833,32 1.833,32 1.833,32 1.833,32 11.000,00
1.3.1.1.00.0.0 Exploração Patrimônio Imobiliário Esta 916,74
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
Total Bimestral: 1.833,40 1.833,32 1.833,32 1.833,32 1.833,32 1.833,32 11.000,00
1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrend.Foros, Laud.T. Ocupação 916,74
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
Total Bimestral: 1.833,40 1.833,32 1.833,32 1.833,32 1.833,32 1.833,32 11.000,00
1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 916,74
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
Total Bimestral: 1.833,40 1.833,32 1.833,32 1.833,32 1.833,32 1.833,32 11.000,00
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9
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Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos 916,74
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
916,66
Total Bimestral: 1.833,40 1.833,32 1.833,32 1.833,32 1.833,32 1.833,32 11.000,00
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 14.583,37
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
Total Bimestral: 29.166,70 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 175.000,00
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 14.583,37
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
Total Bimestral: 29.166,70 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 175.000,00
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 14.583,37
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
Total Bimestral: 29.166,70 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 175.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários 14.583,37
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
14.583,33
Total Bimestral: 29.166,70 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 175.000,00
1.3.6.0.00.0.0 Cessão de Direitos 8.333,37
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
Total Bimestral: 16.666,70 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 100.000,00
1.3.6.1.00.0.0 Cessão Direitos 8.333,37
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
Total Bimestral: 16.666,70 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 100.000,00
1.3.6.1.01.0.0 Cessão Direito Oper. Pagamentos 8.333,37
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
Total Bimestral: 16.666,70 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 100.000,00
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
10
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.3.6.1.01.1.0 Cessão Direito Oper. Pagamentos 8.333,37
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
Total Bimestral: 16.666,70 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 100.000,00
1.3.6.1.01.1.1 Cessão Direito Oper. Pagamentos -Pri. 8.333,37
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
Total Bimestral: 16.666,70 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 100.000,00
1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais 83,37
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
Total Bimestral: 166,70 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 1.000,00
1.3.9.9.00.0.0 Outras Receitas Patrimoniais 83,37
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
Total Bimestral: 166,70 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 1.000,00
1.3.9.9.99.0.0 Outras Receitas Patrimoniais 83,37
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
Total Bimestral: 166,70 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 1.000,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais -Pri. 83,37
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
Total Bimestral: 166,70 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 1.000,00
1.4.0.0.00.0.0 Receita Agropecuária 1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
Total Bimestral: 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 15.000,00
1.4.1.0.00.0.0 Receita Agropecuária 1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
Total Bimestral: 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 15.000,00
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
11
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.4.1.1.00.0.0 Receita Agropecuária 1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
Total Bimestral: 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 15.000,00
1.4.1.1.01.0.0 Receita Agropecuária 1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
Total Bimestral: 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 15.000,00
1.4.1.1.01.0.1 Receita Agropecuária 1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
Total Bimestral: 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 15.000,00
1.5.0.0.00.0.0 Receita Industrial 6.083,37
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
Total Bimestral: 12.166,70 12.166,66 12.166,66 12.166,66 12.166,66 12.166,66 73.000,00
1.5.1.0.00.0.0 Receita Industrial 6.083,37
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
Total Bimestral: 12.166,70 12.166,66 12.166,66 12.166,66 12.166,66 12.166,66 73.000,00
1.5.1.1.00.0.0 Receita Industrial 6.083,37
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
Total Bimestral: 12.166,70 12.166,66 12.166,66 12.166,66 12.166,66 12.166,66 73.000,00
1.5.1.1.01.0.0 Receita Industrial 6.083,37
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
Total Bimestral: 12.166,70 12.166,66 12.166,66 12.166,66 12.166,66 12.166,66 73.000,00
1.5.1.1.01.0.1 Receita Industrial 6.083,37
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
6.083,33
Total Bimestral: 12.166,70 12.166,66 12.166,66 12.166,66 12.166,66 12.166,66 73.000,00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
12
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 363.500,44
363.499,96
363.499,96
363.499,96
363.499,96
363.499,96
363.499,96
363.499,96
363.499,96
363.499,96
363.499,96
363.499,96
Total Bimestral: 727.000,40 726.999,92 726.999,92 726.999,92 726.999,92 726.999,92 4.362.000,00
1.6.1.0.00.0.0 Serv. Adm. e Comerciais Gerais 359.166,85
359.166,65
359.166,65
359.166,65
359.166,65
359.166,65
359.166,65
359.166,65
359.166,65
359.166,65
359.166,65
359.166,65
Total Bimestral: 718.333,50 718.333,30 718.333,30 718.333,30 718.333,30 718.333,30 4.310.000,00
1.6.1.1.00.0.0 Serv. Admin. Comerciais Gerais 359.166,85
359.166,65
359.166,65
359.166,65
359.166,65
359.166,65
359.166,65
359.166,65
359.166,65
359.166,65
359.166,65
359.166,65
Total Bimestral: 718.333,50 718.333,30 718.333,30 718.333,30 718.333,30 718.333,30 4.310.000,00
1.6.1.1.01.0.0 Serv. Adm. e Comerciais Gerais 358.333,48
358.333,32
358.333,32
358.333,32
358.333,32
358.333,32
358.333,32
358.333,32
358.333,32
358.333,32
358.333,32
358.333,32
Total Bimestral: 716.666,80 716.666,64 716.666,64 716.666,64 716.666,64 716.666,64 4.300.000,00
1.6.1.1.01.0.1 Serv. Adm. e Comerciais Gerais 350.833,37
350.833,33
350.833,33
350.833,33
350.833,33
350.833,33
350.833,33
350.833,33
350.833,33
350.833,33
350.833,33
350.833,33
Total Bimestral: 701.666,70 701.666,66 701.666,66 701.666,66 701.666,66 701.666,66 4.210.000,00
1.6.1.1.01.0.2 Serv. Adm. e Comerciais Gerais M. Juros 6.666,74
6.666,66
6.666,66
6.666,66
6.666,66
6.666,66
6.666,66
6.666,66
6.666,66
6.666,66
6.666,66
6.666,66
Total Bimestral: 13.333,40 13.333,32 13.333,32 13.333,32 13.333,32 13.333,32 80.000,00
1.6.1.1.01.0.4 Serv.Adm. Comerciais Gerais D.A. M.Juros 833,37
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
Total Bimestral: 1.666,70 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 10.000,00
1.6.1.1.02.0.0 Inscrição Concursos Processos Seletivos 833,37
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
Total Bimestral: 1.666,70 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 10.000,00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
13
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.6.1.1.02.0.1 Inscrição Concursos Processos Seletivos 833,37
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
Total Bimestral: 1.666,70 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 10.000,00
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 4.333,59
4.333,31
4.333,31
4.333,31
4.333,31
4.333,31
4.333,31
4.333,31
4.333,31
4.333,31
4.333,31
4.333,31
Total Bimestral: 8.666,90 8.666,62 8.666,62 8.666,62 8.666,62 8.666,62 52.000,00
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 4.333,59
4.333,31
4.333,31
4.333,31
4.333,31
4.333,31
4.333,31
4.333,31
4.333,31
4.333,31
4.333,31
4.333,31
Total Bimestral: 8.666,90 8.666,62 8.666,62 8.666,62 8.666,62 8.666,62 52.000,00
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 4.333,59
4.333,31
4.333,31
4.333,31
4.333,31
4.333,31
4.333,31
4.333,31
4.333,31
4.333,31
4.333,31
4.333,31
Total Bimestral: 8.666,90 8.666,62 8.666,62 8.666,62 8.666,62 8.666,62 52.000,00
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços 2.833,37
2.833,33
2.833,33
2.833,33
2.833,33
2.833,33
2.833,33
2.833,33
2.833,33
2.833,33
2.833,33
2.833,33
Total Bimestral: 5.666,70 5.666,66 5.666,66 5.666,66 5.666,66 5.666,66 34.000,00
1.6.9.9.99.0.2 Outros Serviços - Multas Juros 666,74
666,66
666,66
666,66
666,66
666,66
666,66
666,66
666,66
666,66
666,66
666,66
Total Bimestral: 1.333,40 1.333,32 1.333,32 1.333,32 1.333,32 1.333,32 8.000,00
1.6.9.9.99.0.3 Outros Serviços - Divida Ativa 416,74
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
Total Bimestral: 833,40 833,32 833,32 833,32 833,32 833,32 5.000,00
1.6.9.9.99.0.4 Outros Serviços - Divida Ativa M. Juros 416,74
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
416,66
Total Bimestral: 833,40 833,32 833,32 833,32 833,32 833,32 5.000,00
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
14
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 3.836.084,80
3.836.083,20
3.836.083,20
3.836.083,20
3.836.083,20
3.836.083,20
3.836.083,20
3.836.083,20
3.836.083,20
3.836.083,20
3.836.083,20
3.836.083,20
Total Bimestral: 7.672.168,00 7.672.166,40 7.672.166,40 7.672.166,40 7.672.166,40 7.672.166,40 46.033.000,00
1.7.1.0.00.0.0 Transf. da União e de suas Entidades 2.508.334,36
2.508.333,24
2.508.333,24
2.508.333,24
2.508.333,24
2.508.333,24
2.508.333,24
2.508.333,24
2.508.333,24
2.508.333,24
2.508.333,24
2.508.333,24
Total Bimestral: 5.016.667,60 5.016.666,48 5.016.666,48 5.016.666,48 5.016.666,48 5.016.666,48 30.100.000,00
1.7.1.1.00.0.0 Transf. Particip. Receita União 1.719.666,74
1.719.666,66
1.719.666,66
1.719.666,66
1.719.666,66
1.719.666,66
1.719.666,66
1.719.666,66
1.719.666,66
1.719.666,66
1.719.666,66
1.719.666,66
Total Bimestral: 3.439.333,40 3.439.333,32 3.439.333,32 3.439.333,32 3.439.333,32 3.439.333,32 20.636.000,00
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fun Partic.Municípios - FPM 1.717.166,74
1.717.166,66
1.717.166,66
1.717.166,66
1.717.166,66
1.717.166,66
1.717.166,66
1.717.166,66
1.717.166,66
1.717.166,66
1.717.166,66
1.717.166,66
Total Bimestral: 3.434.333,40 3.434.333,32 3.434.333,32 3.434.333,32 3.434.333,32 3.434.333,32 20.606.000,00
1.7.1.1.51.1.0 Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal 1.530.833,37
1.530.833,33
1.530.833,33
1.530.833,33
1.530.833,33
1.530.833,33
1.530.833,33
1.530.833,33
1.530.833,33
1.530.833,33
1.530.833,33
1.530.833,33
Total Bimestral: 3.061.666,70 3.061.666,66 3.061.666,66 3.061.666,66 3.061.666,66 3.061.666,66 18.370.000,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal 1.530.833,37
1.530.833,33
1.530.833,33
1.530.833,33
1.530.833,33
1.530.833,33
1.530.833,33
1.530.833,33
1.530.833,33
1.530.833,33
1.530.833,33
1.530.833,33
Total Bimestral: 3.061.666,70 3.061.666,66 3.061.666,66 3.061.666,66 3.061.666,66 3.061.666,66 18.370.000,00
1.7.1.1.51.2.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro 103.000,00
103.000,00
103.000,00
103.000,00
103.000,00
103.000,00
103.000,00
103.000,00
103.000,00
103.000,00
103.000,00
103.000,00
Total Bimestral: 206.000,00 206.000,00 206.000,00 206.000,00 206.000,00 206.000,00 1.236.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro 103.000,00
103.000,00
103.000,00
103.000,00
103.000,00
103.000,00
103.000,00
103.000,00
103.000,00
103.000,00
103.000,00
103.000,00
Total Bimestral: 206.000,00 206.000,00 206.000,00 206.000,00 206.000,00 206.000,00 1.236.000,00
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
15
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.7.1.1.51.3.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho 83.333,37
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
Total Bimestral: 166.666,70 166.666,66 166.666,66 166.666,66 166.666,66 166.666,66 1.000.000,00
1.7.1.1.51.3.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho 83.333,37
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
Total Bimestral: 166.666,70 166.666,66 166.666,66 166.666,66 166.666,66 166.666,66 1.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte ITR 2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
Total Bimestral: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 30.000,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte ITR 2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
Total Bimestral: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 30.000,00
1.7.1.2.00.0.0 Transf. Comp.Finc.Expl.Recurs.turais 91.250,11
91.249,99
91.249,99
91.249,99
91.249,99
91.249,99
91.249,99
91.249,99
91.249,99
91.249,99
91.249,99
91.249,99
Total Bimestral: 182.500,10 182.499,98 182.499,98 182.499,98 182.499,98 182.499,98 1.095.000,00
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp.Fin El. Rec. Miner/CFEM 63.916,74
63.916,66
63.916,66
63.916,66
63.916,66
63.916,66
63.916,66
63.916,66
63.916,66
63.916,66
63.916,66
63.916,66
Total Bimestral: 127.833,40 127.833,32 127.833,32 127.833,32 127.833,32 127.833,32 767.000,00
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Cp.Fin El. Rec.Min/CFEM-Pri. 63.916,74
63.916,66
63.916,66
63.916,66
63.916,66
63.916,66
63.916,66
63.916,66
63.916,66
63.916,66
63.916,66
63.916,66
Total Bimestral: 127.833,40 127.833,32 127.833,32 127.833,32 127.833,32 127.833,32 767.000,00
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp. Fin. Produção Petróleo 20.833,37
20.833,33
20.833,33
20.833,33
20.833,33
20.833,33
20.833,33
20.833,33
20.833,33
20.833,33
20.833,33
20.833,33
Total Bimestral: 41.666,70 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 250.000,00
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
16
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.7.1.2.52.4.0 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 20.833,37
20.833,33
20.833,33
20.833,33
20.833,33
20.833,33
20.833,33
20.833,33
20.833,33
20.833,33
20.833,33
20.833,33
Total Bimestral: 41.666,70 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 250.000,00
1.7.1.2.52.4.1 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 20.833,37
20.833,33
20.833,33
20.833,33
20.833,33
20.833,33
20.833,33
20.833,33
20.833,33
20.833,33
20.833,33
20.833,33
Total Bimestral: 41.666,70 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 41.666,66 250.000,00
1.7.1.2.99.0.0 Outras Transf.Comp. F. Expl.Rec.Naturais 6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
Total Bimestral: 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 78.000,00
1.7.1.2.99.0.1 Outras Transf.Comp. F. Expl.Rec.Naturais 6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
Total Bimestral: 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 78.000,00
1.7.1.3.00.0.0 Transf. Rec Sistema Único Saúde SUS 332.583,48
332.583,32
332.583,32
332.583,32
332.583,32
332.583,32
332.583,32
332.583,32
332.583,32
332.583,32
332.583,32
332.583,32
Total Bimestral: 665.166,80 665.166,64 665.166,64 665.166,64 665.166,64 665.166,64 3.991.000,00
1.7.1.3.50.0.0 Transf.Rec.SUS Rep. F/F-Bloco Manut ASP 305.833,48
305.833,32
305.833,32
305.833,32
305.833,32
305.833,32
305.833,32
305.833,32
305.833,32
305.833,32
305.833,32
305.833,32
Total Bimestral: 611.666,80 611.666,64 611.666,64 611.666,64 611.666,64 611.666,64 3.670.000,00
1.7.1.3.50.1.0 Transf.Rec Bl.Manut ASP- A. Primária 217.083,37
217.083,33
217.083,33
217.083,33
217.083,33
217.083,33
217.083,33
217.083,33
217.083,33
217.083,33
217.083,33
217.083,33
Total Bimestral: 434.166,70 434.166,66 434.166,66 434.166,66 434.166,66 434.166,66 2.605.000,00
1.7.1.3.50.1.1 Transf.Rec Bl.Manut ASP- A.Prim -Pri. 217.083,37
217.083,33
217.083,33
217.083,33
217.083,33
217.083,33
217.083,33
217.083,33
217.083,33
217.083,33
217.083,33
217.083,33
Total Bimestral: 434.166,70 434.166,66 434.166,66 434.166,66 434.166,66 434.166,66 2.605.000,00
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
17
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.7.1.3.50.2.0 Transf.Rec Bl.Manut ASP- A.Espec.-Princ 25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
Total Bimestral: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 300.000,00
1.7.1.3.50.2.1 Transf.Rec Bl.Man ASP- A.Esp.Princ 25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
Total Bimestral: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 300.000,00
1.7.1.3.50.3.0 Transf.Rec Bl.Manut ASP- Vigi. Saúde-Pri 30.833,37
30.833,33
30.833,33
30.833,33
30.833,33
30.833,33
30.833,33
30.833,33
30.833,33
30.833,33
30.833,33
30.833,33
Total Bimestral: 61.666,70 61.666,66 61.666,66 61.666,66 61.666,66 61.666,66 370.000,00
1.7.1.3.50.3.1 Transf.Rec Bl.Mnt ASP- Vig. Saúde-Pri. 30.833,37
30.833,33
30.833,33
30.833,33
30.833,33
30.833,33
30.833,33
30.833,33
30.833,33
30.833,33
30.833,33
30.833,33
Total Bimestral: 61.666,70 61.666,66 61.666,66 61.666,66 61.666,66 61.666,66 370.000,00
1.7.1.3.50.4.0 Transf.Rec Bl.Manut ASP- Assist Farmac. 17.916,74
17.916,66
17.916,66
17.916,66
17.916,66
17.916,66
17.916,66
17.916,66
17.916,66
17.916,66
17.916,66
17.916,66
Total Bimestral: 35.833,40 35.833,32 35.833,32 35.833,32 35.833,32 35.833,32 215.000,00
1.7.1.3.50.4.1 Transf.Rec Bl.Mnt ASP- Assist Farm -Pri. 17.916,74
17.916,66
17.916,66
17.916,66
17.916,66
17.916,66
17.916,66
17.916,66
17.916,66
17.916,66
17.916,66
17.916,66
Total Bimestral: 35.833,40 35.833,32 35.833,32 35.833,32 35.833,32 35.833,32 215.000,00
1.7.1.3.50.9.0 Transf.Rec Bl.Manut ASP- Out. Programas 15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
Total Bimestral: 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 180.000,00
1.7.1.3.50.9.1 Transf.Rec Bl.Manut ASP- Out. Prog -Pri. 15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
Total Bimestral: 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 180.000,00
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MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
18
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.7.1.3.51.0.0 Transf.Rec .SUS-Rep FF-Bl Est Rede SPS 2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
Total Bimestral: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 30.000,00
1.7.1.3.51.5.0 Transf.Rec Bl Est Rede SPS-Gestão SUS 2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
Total Bimestral: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 30.000,00
1.7.1.3.51.5.1 Transf.Rec Bl Est Rede SPSGestão SUS-Pri 2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
Total Bimestral: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 30.000,00
1.7.1.3.99.0.0 Outras Transf.Rec Sist. Único Saúde SUS 24.250,00
24.250,00
24.250,00
24.250,00
24.250,00
24.250,00
24.250,00
24.250,00
24.250,00
24.250,00
24.250,00
24.250,00
Total Bimestral: 48.500,00 48.500,00 48.500,00 48.500,00 48.500,00 48.500,00 291.000,00
1.7.1.3.99.0.1 Outras Transf.Receitas SUS -Principal 24.250,00
24.250,00
24.250,00
24.250,00
24.250,00
24.250,00
24.250,00
24.250,00
24.250,00
24.250,00
24.250,00
24.250,00
Total Bimestral: 48.500,00 48.500,00 48.500,00 48.500,00 48.500,00 48.500,00 291.000,00
1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do FNDE 71.666,85
71.666,65
71.666,65
71.666,65
71.666,65
71.666,65
71.666,65
71.666,65
71.666,65
71.666,65
71.666,65
71.666,65
Total Bimestral: 143.333,50 143.333,30 143.333,30 143.333,30 143.333,30 143.333,30 860.000,00
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 37.583,37
37.583,33
37.583,33
37.583,33
37.583,33
37.583,33
37.583,33
37.583,33
37.583,33
37.583,33
37.583,33
37.583,33
Total Bimestral: 75.166,70 75.166,66 75.166,66 75.166,66 75.166,66 75.166,66 451.000,00
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação 37.583,37
37.583,33
37.583,33
37.583,33
37.583,33
37.583,33
37.583,33
37.583,33
37.583,33
37.583,33
37.583,33
37.583,33
Total Bimestral: 75.166,70 75.166,66 75.166,66 75.166,66 75.166,66 75.166,66 451.000,00
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
19
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.7.1.4.52.0.0 Transf. ao PNAE 16.500,00
16.500,00
16.500,00
16.500,00
16.500,00
16.500,00
16.500,00
16.500,00
16.500,00
16.500,00
16.500,00
16.500,00
Total Bimestral: 33.000,00 33.000,00 33.000,00 33.000,00 33.000,00 33.000,00 198.000,00
1.7.1.4.52.0.1 Transf. ao PNAE -Pri. 16.500,00
16.500,00
16.500,00
16.500,00
16.500,00
16.500,00
16.500,00
16.500,00
16.500,00
16.500,00
16.500,00
16.500,00
Total Bimestral: 33.000,00 33.000,00 33.000,00 33.000,00 33.000,00 33.000,00 198.000,00
1.7.1.4.53.0.0 Transf. ao PNATE 11.916,74
11.916,66
11.916,66
11.916,66
11.916,66
11.916,66
11.916,66
11.916,66
11.916,66
11.916,66
11.916,66
11.916,66
Total Bimestral: 23.833,40 23.833,32 23.833,32 23.833,32 23.833,32 23.833,32 143.000,00
1.7.1.4.53.0.1 Transf. ao PNATE -Pri. 11.916,74
11.916,66
11.916,66
11.916,66
11.916,66
11.916,66
11.916,66
11.916,66
11.916,66
11.916,66
11.916,66
11.916,66
Total Bimestral: 23.833,40 23.833,32 23.833,32 23.833,32 23.833,32 23.833,32 143.000,00
1.7.1.4.99.0.0 Outras Transferências Diretas do FNDE 5.666,74
5.666,66
5.666,66
5.666,66
5.666,66
5.666,66
5.666,66
5.666,66
5.666,66
5.666,66
5.666,66
5.666,66
Total Bimestral: 11.333,40 11.333,32 11.333,32 11.333,32 11.333,32 11.333,32 68.000,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do FNDE 5.666,74
5.666,66
5.666,66
5.666,66
5.666,66
5.666,66
5.666,66
5.666,66
5.666,66
5.666,66
5.666,66
5.666,66
Total Bimestral: 11.333,40 11.333,32 11.333,32 11.333,32 11.333,32 11.333,32 68.000,00
1.7.1.6.00.0.0 Transf. Rec do FNAS 65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
Total Bimestral: 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 780.000,00
1.7.1.6.50.0.0 Transf. Rec do FNAS 65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
Total Bimestral: 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 780.000,00
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
20
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.7.1.6.50.0.1 Transf. Rec do FNAS 65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
Total Bimestral: 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 780.000,00
1.7.1.7.00.0.0 Transf.Convênios União e Suas Entidades 134.000,22
133.999,98
133.999,98
133.999,98
133.999,98
133.999,98
133.999,98
133.999,98
133.999,98
133.999,98
133.999,98
133.999,98
Total Bimestral: 268.000,20 267.999,96 267.999,96 267.999,96 267.999,96 267.999,96 1.608.000,00
1.7.1.7.50.0.0 Transf. Convênios da União p/ - SUS 25.416,74
25.416,66
25.416,66
25.416,66
25.416,66
25.416,66
25.416,66
25.416,66
25.416,66
25.416,66
25.416,66
25.416,66
Total Bimestral: 50.833,40 50.833,32 50.833,32 50.833,32 50.833,32 50.833,32 305.000,00
1.7.1.7.50.0.1 Transf. Convênios da União p/ - SUS 25.416,74
25.416,66
25.416,66
25.416,66
25.416,66
25.416,66
25.416,66
25.416,66
25.416,66
25.416,66
25.416,66
25.416,66
Total Bimestral: 50.833,40 50.833,32 50.833,32 50.833,32 50.833,32 50.833,32 305.000,00
1.7.1.7.51.0.0 Transf. Conv. União Dest. Prog. Educação 27.750,00
27.750,00
27.750,00
27.750,00
27.750,00
27.750,00
27.750,00
27.750,00
27.750,00
27.750,00
27.750,00
27.750,00
Total Bimestral: 55.500,00 55.500,00 55.500,00 55.500,00 55.500,00 55.500,00 333.000,00
1.7.1.7.51.0.1 Transf. Conv. União Dest. Prog. Educação 27.750,00
27.750,00
27.750,00
27.750,00
27.750,00
27.750,00
27.750,00
27.750,00
27.750,00
27.750,00
27.750,00
27.750,00
Total Bimestral: 55.500,00 55.500,00 55.500,00 55.500,00 55.500,00 55.500,00 333.000,00
1.7.1.7.52.0.0 Transf. Conv. União dest.P.Assist.Social 1.666,74
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
Total Bimestral: 3.333,40 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,32 20.000,00
1.7.1.7.52.0.1 Transf. Conv. União dest.P.Assist.Social 1.666,74
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
Total Bimestral: 3.333,40 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,32 20.000,00
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
21
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.7.1.7.99.0.0 Outras Transf.Conv.União/Entidades 79.166,74
79.166,66
79.166,66
79.166,66
79.166,66
79.166,66
79.166,66
79.166,66
79.166,66
79.166,66
79.166,66
79.166,66
Total Bimestral: 158.333,40 158.333,32 158.333,32 158.333,32 158.333,32 158.333,32 950.000,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transf.Conv.União/Entidades 79.166,74
79.166,66
79.166,66
79.166,66
79.166,66
79.166,66
79.166,66
79.166,66
79.166,66
79.166,66
79.166,66
79.166,66
Total Bimestral: 158.333,40 158.333,32 158.333,32 158.333,32 158.333,32 158.333,32 950.000,00
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf. Rec.União e Entidades 94.166,96
94.166,64
94.166,64
94.166,64
94.166,64
94.166,64
94.166,64
94.166,64
94.166,64
94.166,64
94.166,64
94.166,64
Total Bimestral: 188.333,60 188.333,28 188.333,28 188.333,28 188.333,28 188.333,28 1.130.000,00
1.7.1.9.51.0.0 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 3.333,37
3.333,33
3.333,33
3.333,33
3.333,33
3.333,33
3.333,33
3.333,33
3.333,33
3.333,33
3.333,33
3.333,33
Total Bimestral: 6.666,70 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 40.000,00
1.7.1.9.51.0.1 Transf Fin ICMS Des. LC 87-96 - Princ 3.333,37
3.333,33
3.333,33
3.333,33
3.333,33
3.333,33
3.333,33
3.333,33
3.333,33
3.333,33
3.333,33
3.333,33
Total Bimestral: 6.666,70 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 40.000,00
1.7.1.9.55.0.0 Outras transferencias Segurança Pública 4.166,74
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
Total Bimestral: 8.333,40 8.333,32 8.333,32 8.333,32 8.333,32 8.333,32 50.000,00
1.7.1.9.55.0.1 Outras transferencias Segurança Pública 4.166,74
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
Total Bimestral: 8.333,40 8.333,32 8.333,32 8.333,32 8.333,32 8.333,32 50.000,00
1.7.1.9.57.0.0 Transf. Especial União 16.666,74
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
Total Bimestral: 33.333,40 33.333,32 33.333,32 33.333,32 33.333,32 33.333,32 200.000,00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
22
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.7.1.9.57.0.1 Transf. Especial União 16.666,74
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
Total Bimestral: 33.333,40 33.333,32 33.333,32 33.333,32 33.333,32 33.333,32 200.000,00
1.7.1.9.58.0.0 Transf. Obrigatória corrente LC 176/2020 8.333,37
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
Total Bimestral: 16.666,70 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 100.000,00
1.7.1.9.58.0.1 Transf. Obrigatória corrente LC 176/2020 8.333,37
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
Total Bimestral: 16.666,70 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 100.000,00
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf.Rec. da União/ Entidades 61.666,74
61.666,66
61.666,66
61.666,66
61.666,66
61.666,66
61.666,66
61.666,66
61.666,66
61.666,66
61.666,66
61.666,66
Total Bimestral: 123.333,40 123.333,32 123.333,32 123.333,32 123.333,32 123.333,32 740.000,00
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf.Rec. União/Entidades -Pri. 61.666,74
61.666,66
61.666,66
61.666,66
61.666,66
61.666,66
61.666,66
61.666,66
61.666,66
61.666,66
61.666,66
61.666,66
Total Bimestral: 123.333,40 123.333,32 123.333,32 123.333,32 123.333,32 123.333,32 740.000,00
1.7.2.0.00.0.0 Transf. Estados e DF e de suas Entidades 865.167,07
865.166,63
865.166,63
865.166,63
865.166,63
865.166,63
865.166,63
865.166,63
865.166,63
865.166,63
865.166,63
865.166,63
Total Bimestral: 1.730.333,70 1.730.333,26 1.730.333,26 1.730.333,26 1.730.333,26 1.730.333,26 10.382.000,00
1.7.2.1.00.0.0 Partic.Receitas Estados e DF 666.666,85
666.666,65
666.666,65
666.666,65
666.666,65
666.666,65
666.666,65
666.666,65
666.666,65
666.666,65
666.666,65
666.666,65
Total Bimestral: 1.333.333,50 1.333.333,30 1.333.333,30 1.333.333,30 1.333.333,30 1.333.333,30 8.000.000,00
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 541.666,74
541.666,66
541.666,66
541.666,66
541.666,66
541.666,66
541.666,66
541.666,66
541.666,66
541.666,66
541.666,66
541.666,66
Total Bimestral: 1.083.333,40 1.083.333,32 1.083.333,32 1.083.333,32 1.083.333,32 1.083.333,32 6.500.000,00
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
23
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS 541.666,74
541.666,66
541.666,66
541.666,66
541.666,66
541.666,66
541.666,66
541.666,66
541.666,66
541.666,66
541.666,66
541.666,66
Total Bimestral: 1.083.333,40 1.083.333,32 1.083.333,32 1.083.333,32 1.083.333,32 1.083.333,32 6.500.000,00
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 108.333,37
108.333,33
108.333,33
108.333,33
108.333,33
108.333,33
108.333,33
108.333,33
108.333,33
108.333,33
108.333,33
108.333,33
Total Bimestral: 216.666,70 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 1.300.000,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA 108.333,37
108.333,33
108.333,33
108.333,33
108.333,33
108.333,33
108.333,33
108.333,33
108.333,33
108.333,33
108.333,33
108.333,33
Total Bimestral: 216.666,70 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 216.666,66 1.300.000,00
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 8.333,37
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
Total Bimestral: 16.666,70 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 100.000,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios 8.333,37
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
Total Bimestral: 16.666,70 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 100.000,00
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econômico 8.333,37
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
Total Bimestral: 16.666,70 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 100.000,00
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econômico 8.333,37
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
Total Bimestral: 16.666,70 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 100.000,00
1.7.2.3.00.0.0 Transf. Rec. Sistema Único Saúde SUS 69.333,37
69.333,33
69.333,33
69.333,33
69.333,33
69.333,33
69.333,33
69.333,33
69.333,33
69.333,33
69.333,33
69.333,33
Total Bimestral: 138.666,70 138.666,66 138.666,66 138.666,66 138.666,66 138.666,66 832.000,00
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
24
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.7.2.3.50.0.0 Transf. Rec. Sistema Único Saúde SUS 69.333,37
69.333,33
69.333,33
69.333,33
69.333,33
69.333,33
69.333,33
69.333,33
69.333,33
69.333,33
69.333,33
69.333,33
Total Bimestral: 138.666,70 138.666,66 138.666,66 138.666,66 138.666,66 138.666,66 832.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Transf. Rec. Sistema Único Saúde SUS 69.333,37
69.333,33
69.333,33
69.333,33
69.333,33
69.333,33
69.333,33
69.333,33
69.333,33
69.333,33
69.333,33
69.333,33
Total Bimestral: 138.666,70 138.666,66 138.666,66 138.666,66 138.666,66 138.666,66 832.000,00
1.7.2.4.00.0.0 Transf. Conv.s Estados/DF/Suas Entidades 59.250,11
59.249,99
59.249,99
59.249,99
59.249,99
59.249,99
59.249,99
59.249,99
59.249,99
59.249,99
59.249,99
59.249,99
Total Bimestral: 118.500,10 118.499,98 118.499,98 118.499,98 118.499,98 118.499,98 711.000,00
1.7.2.4.50.0.0 Transf. Convênios dos Estados para o SUS 8.333,37
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
Total Bimestral: 16.666,70 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 100.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transf. Convênios dos Estados para o SUS 8.333,37
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
Total Bimestral: 16.666,70 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 100.000,00
1.7.2.4.51.0.0 Transf. Convênios dos Estados - Educação 8.333,37
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
Total Bimestral: 16.666,70 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 100.000,00
1.7.2.4.51.0.1 Transf. Convênios dos Estados - Educação 8.333,37
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
Total Bimestral: 16.666,70 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 100.000,00
1.7.2.4.99.0.0 Outras Transf.Conv Estados, DF/Entidades 42.583,37
42.583,33
42.583,33
42.583,33
42.583,33
42.583,33
42.583,33
42.583,33
42.583,33
42.583,33
42.583,33
42.583,33
Total Bimestral: 85.166,70 85.166,66 85.166,66 85.166,66 85.166,66 85.166,66 511.000,00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
25
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.7.2.4.99.0.1 OutrasTransf.Conv Est DF/Entidades -Pri. 42.583,37
42.583,33
42.583,33
42.583,33
42.583,33
42.583,33
42.583,33
42.583,33
42.583,33
42.583,33
42.583,33
42.583,33
Total Bimestral: 85.166,70 85.166,66 85.166,66 85.166,66 85.166,66 85.166,66 511.000,00
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transf. Estados/Distrito Federal 69.916,74
69.916,66
69.916,66
69.916,66
69.916,66
69.916,66
69.916,66
69.916,66
69.916,66
69.916,66
69.916,66
69.916,66
Total Bimestral: 139.833,40 139.833,32 139.833,32 139.833,32 139.833,32 139.833,32 839.000,00
1.7.2.9.51.0.0 Transferências de Estados destinadas à A 9.250,00
9.250,00
9.250,00
9.250,00
9.250,00
9.250,00
9.250,00
9.250,00
9.250,00
9.250,00
9.250,00
9.250,00
Total Bimestral: 18.500,00 18.500,00 18.500,00 18.500,00 18.500,00 18.500,00 111.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à A 9.250,00
9.250,00
9.250,00
9.250,00
9.250,00
9.250,00
9.250,00
9.250,00
9.250,00
9.250,00
9.250,00
9.250,00
Total Bimestral: 18.500,00 18.500,00 18.500,00 18.500,00 18.500,00 18.500,00 111.000,00
1.7.2.9.52.0.0 Transf. Rec. Prog. Educação 27.333,37
27.333,33
27.333,33
27.333,33
27.333,33
27.333,33
27.333,33
27.333,33
27.333,33
27.333,33
27.333,33
27.333,33
Total Bimestral: 54.666,70 54.666,66 54.666,66 54.666,66 54.666,66 54.666,66 328.000,00
1.7.2.9.52.0.1 Transf. Rec. Prog. Educação 27.333,37
27.333,33
27.333,33
27.333,33
27.333,33
27.333,33
27.333,33
27.333,33
27.333,33
27.333,33
27.333,33
27.333,33
Total Bimestral: 54.666,70 54.666,66 54.666,66 54.666,66 54.666,66 54.666,66 328.000,00
1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados 33.333,37
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
Total Bimestral: 66.666,70 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 400.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados 33.333,37
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
33.333,33
Total Bimestral: 66.666,70 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 66.666,66 400.000,00
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
26
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.7.5.0.00.0.0 Transf. de Outras Instituições Públicas 462.583,37
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
Total Bimestral: 925.166,70 925.166,66 925.166,66 925.166,66 925.166,66 925.166,66 5.551.000,00
1.7.5.1.00.0.0 Transf. Recursos do FUNDEB 462.583,37
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
Total Bimestral: 925.166,70 925.166,66 925.166,66 925.166,66 925.166,66 925.166,66 5.551.000,00
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 462.583,37
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
Total Bimestral: 925.166,70 925.166,66 925.166,66 925.166,66 925.166,66 925.166,66 5.551.000,00
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do FUNDEB 462.583,37
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
462.583,33
Total Bimestral: 925.166,70 925.166,66 925.166,66 925.166,66 925.166,66 925.166,66 5.551.000,00
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 61.833,59
61.833,31
61.833,31
61.833,31
61.833,31
61.833,31
61.833,31
61.833,31
61.833,31
61.833,31
61.833,31
61.833,31
Total Bimestral: 123.666,90 123.666,62 123.666,62 123.666,62 123.666,62 123.666,62 742.000,00
1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin. Contratuais e Judiciais 21.416,85
21.416,65
21.416,65
21.416,65
21.416,65
21.416,65
21.416,65
21.416,65
21.416,65
21.416,65
21.416,65
21.416,65
Total Bimestral: 42.833,50 42.833,30 42.833,30 42.833,30 42.833,30 42.833,30 257.000,00
1.9.1.1.00.0.0 Multas Admin., Contratuais e Judiciais 21.416,85
21.416,65
21.416,65
21.416,65
21.416,65
21.416,65
21.416,65
21.416,65
21.416,65
21.416,65
21.416,65
21.416,65
Total Bimestral: 42.833,50 42.833,30 42.833,30 42.833,30 42.833,30 42.833,30 257.000,00
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
Total Bimestral: 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 72.000,00
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
27
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legislação Específica 6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
Total Bimestral: 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 72.000,00
1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 1.666,74
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
Total Bimestral: 3.333,40 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,32 20.000,00
1.9.1.1.06.1.0 Multas Administrativas Danos Ambientais 833,37
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
Total Bimestral: 1.666,70 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 10.000,00
1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas Danos Ambientais 833,37
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
Total Bimestral: 1.666,70 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 10.000,00
1.9.1.1.06.2.0 Multas Judiciais por Danos Ambientais 833,37
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
Total Bimestral: 1.666,70 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 10.000,00
1.9.1.1.06.2.1 Multas Judiciais por Danos Ambientais 833,37
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
Total Bimestral: 1.666,70 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 10.000,00
1.9.1.1.08.0.0 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciai 833,37
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
Total Bimestral: 1.666,70 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 10.000,00
1.9.1.1.08.0.1 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciai 833,37
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
833,33
Total Bimestral: 1.666,70 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 10.000,00
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
28
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos 10.416,74
10.416,66
10.416,66
10.416,66
10.416,66
10.416,66
10.416,66
10.416,66
10.416,66
10.416,66
10.416,66
10.416,66
Total Bimestral: 20.833,40 20.833,32 20.833,32 20.833,32 20.833,32 20.833,32 125.000,00
1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos 10.416,74
10.416,66
10.416,66
10.416,66
10.416,66
10.416,66
10.416,66
10.416,66
10.416,66
10.416,66
10.416,66
10.416,66
Total Bimestral: 20.833,40 20.833,32 20.833,32 20.833,32 20.833,32 20.833,32 125.000,00
1.9.1.1.13.0.0 Multas Previstas na Legis Anticorrupção. 2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
Total Bimestral: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 30.000,00
1.9.1.1.13.1.0 Multas Leg Anticorrupção Proc.Adm Resp. 2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
Total Bimestral: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 30.000,00
1.9.1.1.13.1.1 Multas Leg Anticorrupção Proc.Adm Resp. 2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
Total Bimestral: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 30.000,00
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restit. e Ressarcimentos 40.416,74
40.416,66
40.416,66
40.416,66
40.416,66
40.416,66
40.416,66
40.416,66
40.416,66
40.416,66
40.416,66
40.416,66
Total Bimestral: 80.833,40 80.833,32 80.833,32 80.833,32 80.833,32 80.833,32 485.000,00
1.9.2.1.00.0.0 Indenizações 4.166,74
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
Total Bimestral: 8.333,40 8.333,32 8.333,32 8.333,32 8.333,32 8.333,32 50.000,00
1.9.2.1.03.0.0 Indenização por Sinistro 2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
Total Bimestral: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 30.000,00
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
29
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1.9.2.1.03.0.1 Indenização por Sinistro 2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
Total Bimestral: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 30.000,00
1.9.2.1.99.0.0 Outras Indenizações 1.666,74
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
Total Bimestral: 3.333,40 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,32 20.000,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações 1.666,74
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
1.666,66
Total Bimestral: 3.333,40 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,32 20.000,00
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
Total Bimestral: 72.500,00 72.500,00 72.500,00 72.500,00 72.500,00 72.500,00 435.000,00
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
Total Bimestral: 72.500,00 72.500,00 72.500,00 72.500,00 72.500,00 72.500,00 435.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições 36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
36.250,00
Total Bimestral: 72.500,00 72.500,00 72.500,00 72.500,00 72.500,00 72.500,00 435.000,00
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 349.833,81
349.833,29
349.833,29
349.833,29
349.833,29
349.833,29
349.833,29
349.833,29
349.833,29
349.833,29
349.833,29
349.833,29
Total Bimestral: 699.667,10 699.666,58 699.666,58 699.666,58 699.666,58 699.666,58 4.198.000,00
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 208.333,37
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
Total Bimestral: 416.666,70 416.666,66 416.666,66 416.666,66 416.666,66 416.666,66 2.500.000,00
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Receita Arrecadada 2022
30
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 208.333,37
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
Total Bimestral: 416.666,70 416.666,66 416.666,66 416.666,66 416.666,66 416.666,66 2.500.000,00
2.1.1.9.00.0.0 Outras Oper. de Créd. - Mercado Interno 208.333,37
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
Total Bimestral: 416.666,70 416.666,66 416.666,66 416.666,66 416.666,66 416.666,66 2.500.000,00
2.1.1.9.99.0.0 Outras Oper. de Créd. - Mercado Interno 208.333,37
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
Total Bimestral: 416.666,70 416.666,66 416.666,66 416.666,66 416.666,66 416.666,66 2.500.000,00
2.1.1.9.99.0.1 Outras Oper. de Créd. - Mercado Interno 208.333,37
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
208.333,33
Total Bimestral: 416.666,70 416.666,66 416.666,66 416.666,66 416.666,66 416.666,66 2.500.000,00
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 10.666,74
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
Total Bimestral: 21.333,40 21.333,32 21.333,32 21.333,32 21.333,32 21.333,32 128.000,00
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 10.666,74
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
Total Bimestral: 21.333,40 21.333,32 21.333,32 21.333,32 21.333,32 21.333,32 128.000,00
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 10.666,74
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
Total Bimestral: 21.333,40 21.333,32 21.333,32 21.333,32 21.333,32 21.333,32 128.000,00
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 10.666,74
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
Total Bimestral: 21.333,40 21.333,32 21.333,32 21.333,32 21.333,32 21.333,32 128.000,00
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Receita Arrecadada 2022
31
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 10.666,74
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
10.666,66
Total Bimestral: 21.333,40 21.333,32 21.333,32 21.333,32 21.333,32 21.333,32 128.000,00
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 130.833,70
130.833,30
130.833,30
130.833,30
130.833,30
130.833,30
130.833,30
130.833,30
130.833,30
130.833,30
130.833,30
130.833,30
Total Bimestral: 261.667,00 261.666,60 261.666,60 261.666,60 261.666,60 261.666,60 1.570.000,00
2.4.1.0.00.0.0 Transf. da União e de suas Entidades 47.500,33
47.499,97
47.499,97
47.499,97
47.499,97
47.499,97
47.499,97
47.499,97
47.499,97
47.499,97
47.499,97
47.499,97
Total Bimestral: 95.000,30 94.999,94 94.999,94 94.999,94 94.999,94 94.999,94 570.000,00
2.4.1.1.00.0.0 Transf.Rec. Sistema Único de Saúde - SUS 16.666,74
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
Total Bimestral: 33.333,40 33.333,32 33.333,32 33.333,32 33.333,32 33.333,32 200.000,00
2.4.1.1.51.0.0 Transf.Rec SUS-F.Fundo-Bl Est Rede SPS 16.666,74
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
Total Bimestral: 33.333,40 33.333,32 33.333,32 33.333,32 33.333,32 33.333,32 200.000,00
2.4.1.1.51.9.0 Trf.Rec.Blc Est Rede Sv Saúde Out Prog 16.666,74
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
Total Bimestral: 33.333,40 33.333,32 33.333,32 33.333,32 33.333,32 33.333,32 200.000,00
2.4.1.1.51.9.1 Trf.Rec.Blc Est Rede Sv Saúde Out Prog 16.666,74
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
Total Bimestral: 33.333,40 33.333,32 33.333,32 33.333,32 33.333,32 33.333,32 200.000,00
2.4.1.4.00.0.0 Transf. Convênios União e Entidades 30.833,59
30.833,31
30.833,31
30.833,31
30.833,31
30.833,31
30.833,31
30.833,31
30.833,31
30.833,31
30.833,31
30.833,31
Total Bimestral: 61.666,90 61.666,62 61.666,62 61.666,62 61.666,62 61.666,62 370.000,00
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
32
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
2.4.1.4.50.0.0 Transf. Conv. União Sist.Único Saúde SUS 4.166,74
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
Total Bimestral: 8.333,40 8.333,32 8.333,32 8.333,32 8.333,32 8.333,32 50.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transf. Conv. União Sist.Único Saúde SUS 4.166,74
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
Total Bimestral: 8.333,40 8.333,32 8.333,32 8.333,32 8.333,32 8.333,32 50.000,00
2.4.1.4.51.0.0 Transf. Conv. União dest. Prog. Educação 4.166,74
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
Total Bimestral: 8.333,40 8.333,32 8.333,32 8.333,32 8.333,32 8.333,32 50.000,00
2.4.1.4.51.0.1 Transf. Conv. União dest. Prog. Educação 4.166,74
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
4.166,66
Total Bimestral: 8.333,40 8.333,32 8.333,32 8.333,32 8.333,32 8.333,32 50.000,00
2.4.1.4.52.0.0 Transf. Conv.União dest.Prog. Saneamento 16.666,74
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
Total Bimestral: 33.333,40 33.333,32 33.333,32 33.333,32 33.333,32 33.333,32 200.000,00
2.4.1.4.52.0.1 Transf. Conv.União dest.Prog. Saneamento 16.666,74
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
Total Bimestral: 33.333,40 33.333,32 33.333,32 33.333,32 33.333,32 33.333,32 200.000,00
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transf.Conv. União/Entidades 5.833,37
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
Total Bimestral: 11.666,70 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,66 70.000,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transf.Conv. União/Entid -Pri. 5.833,37
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
Total Bimestral: 11.666,70 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,66 70.000,00
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
33
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
2.4.2.0.00.0.0 Transf. Estados DF e de suas Entidades 83.333,37
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
83.333,33
Total Bimestral: 166.666,70 166.666,66 166.666,66 166.666,66 166.666,66 166.666,66 1.000.000,00
2.4.2.1.00.0.0 Transf. Rec SUS dos Estados e DF 8.333,37
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
Total Bimestral: 16.666,70 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 100.000,00
2.4.2.1.50.0.0 Transf. Recur. Sist. Único de Saúde -SUS 8.333,37
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
Total Bimestral: 16.666,70 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 100.000,00
2.4.2.1.50.0.1 Transf. Recur. Sist. Único de Saúde -SUS 8.333,37
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
Total Bimestral: 16.666,70 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 100.000,00
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf.Recs Estados 75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
Total Bimestral: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 900.000,00
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf.Recs Estados 75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
Total Bimestral: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 900.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf.Recs Estados -Pri. 75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
Total Bimestral: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 900.000,00
90.0.0.0.0.00.0. DEDUÇÕES DA RECEITA -438.333,59
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
Total Bimestral: -876.666,90 -876.666,62 -876.666,62 -876.666,62 -876.666,62 -876.666,62 -5.260.000,00
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
34
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
95.0.0.0.0.00.0. FUNDEB -438.333,59
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
Total Bimestral: -876.666,90 -876.666,62 -876.666,62 -876.666,62 -876.666,62 -876.666,62 -5.260.000,00
95.1.0.0.0.00.0. Dedução Receitas Correntes -438.333,59
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
Total Bimestral: -876.666,90 -876.666,62 -876.666,62 -876.666,62 -876.666,62 -876.666,62 -5.260.000,00
95.1.7.0.0.00.0. Dedução Transferências Correntes -438.333,59
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
-438.333,31
Total Bimestral: -876.666,90 -876.666,62 -876.666,62 -876.666,62 -876.666,62 -876.666,62 -5.260.000,00
95.1.7.1.0.00.0. Dedu. Transf. União e de suas Entidades -306.666,74
-306.666,66
-306.666,66
-306.666,66
-306.666,66
-306.666,66
-306.666,66
-306.666,66
-306.666,66
-306.666,66
-306.666,66
-306.666,66
Total Bimestral: -613.333,40 -613.333,32 -613.333,32 -613.333,32 -613.333,32 -613.333,32 -3.680.000,00
95.1.7.1.1.00.0. Dedu. Cota-Parte Part Uniao -306.666,74
-306.666,66
-306.666,66
-306.666,66
-306.666,66
-306.666,66
-306.666,66
-306.666,66
-306.666,66
-306.666,66
-306.666,66
-306.666,66
Total Bimestral: -613.333,40 -613.333,32 -613.333,32 -613.333,32 -613.333,32 -613.333,32 -3.680.000,00
95.1.7.1.1.51.0. Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -306.166,74
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
Total Bimestral: -612.333,40 -612.333,32 -612.333,32 -612.333,32 -612.333,32 -612.333,32 -3.674.000,00
95.1.7.1.1.51.1. Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -306.166,74
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
Total Bimestral: -612.333,40 -612.333,32 -612.333,32 -612.333,32 -612.333,32 -612.333,32 -3.674.000,00
95.1.7.1.1.51.1. Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -306.166,74
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
-306.166,66
Total Bimestral: -612.333,40 -612.333,32 -612.333,32 -612.333,32 -612.333,32 -612.333,32 -3.674.000,00
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
35
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
95.1.7.1.1.52.0. Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -500,00
-500,00
-500,00
-500,00
-500,00
-500,00
-500,00
-500,00
-500,00
-500,00
-500,00
-500,00
Total Bimestral: -1.000,00 -1.000,00 -1.000,00 -1.000,00 -1.000,00 -1.000,00 -6.000,00
95.1.7.1.1.52.0. Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -500,00
-500,00
-500,00
-500,00
-500,00
-500,00
-500,00
-500,00
-500,00
-500,00
-500,00
-500,00
Total Bimestral: -1.000,00 -1.000,00 -1.000,00 -1.000,00 -1.000,00 -1.000,00 -6.000,00
95.1.7.2.0.00.0. Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -131.666,85
-131.666,65
-131.666,65
-131.666,65
-131.666,65
-131.666,65
-131.666,65
-131.666,65
-131.666,65
-131.666,65
-131.666,65
-131.666,65
Total Bimestral: -263.333,50 -263.333,30 -263.333,30 -263.333,30 -263.333,30 -263.333,30 -1.580.000,00
95.1.7.2.1.00.0. Dedução Part. Receita Estado -131.666,85
-131.666,65
-131.666,65
-131.666,65
-131.666,65
-131.666,65
-131.666,65
-131.666,65
-131.666,65
-131.666,65
-131.666,65
-131.666,65
Total Bimestral: -263.333,50 -263.333,30 -263.333,30 -263.333,30 -263.333,30 -263.333,30 -1.580.000,00
95.1.7.2.1.50.0. Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -108.333,37
-108.333,33
-108.333,33
-108.333,33
-108.333,33
-108.333,33
-108.333,33
-108.333,33
-108.333,33
-108.333,33
-108.333,33
-108.333,33
Total Bimestral: -216.666,70 -216.666,66 -216.666,66 -216.666,66 -216.666,66 -216.666,66 -1.300.000,00
95.1.7.2.1.50.0. Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -108.333,37
-108.333,33
-108.333,33
-108.333,33
-108.333,33
-108.333,33
-108.333,33
-108.333,33
-108.333,33
-108.333,33
-108.333,33
-108.333,33
Total Bimestral: -216.666,70 -216.666,66 -216.666,66 -216.666,66 -216.666,66 -216.666,66 -1.300.000,00
95.1.7.2.1.51.0. Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -21.666,74
-21.666,66
-21.666,66
-21.666,66
-21.666,66
-21.666,66
-21.666,66
-21.666,66
-21.666,66
-21.666,66
-21.666,66
-21.666,66
Total Bimestral: -43.333,40 -43.333,32 -43.333,32 -43.333,32 -43.333,32 -43.333,32 -260.000,00
95.1.7.2.1.51.0. Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -21.666,74
-21.666,66
-21.666,66
-21.666,66
-21.666,66
-21.666,66
-21.666,66
-21.666,66
-21.666,66
-21.666,66
-21.666,66
-21.666,66
Total Bimestral: -43.333,40 -43.333,32 -43.333,32 -43.333,32 -43.333,32 -43.333,32 -260.000,00
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2022
36
16 mai 2023 15:
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
95.1.7.2.1.52.0. Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -1.666,74
-1.666,66
-1.666,66
-1.666,66
-1.666,66
-1.666,66
-1.666,66
-1.666,66
-1.666,66
-1.666,66
-1.666,66
-1.666,66
Total Bimestral: -3.333,40 -3.333,32 -3.333,32 -3.333,32 -3.333,32 -3.333,32 -20.000,00
95.1.7.2.1.52.0. Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -1.666,74
-1.666,66
-1.666,66
-1.666,66
-1.666,66
-1.666,66
-1.666,66
-1.666,66
-1.666,66
-1.666,66
-1.666,66
-1.666,66
Total Bimestral: -3.333,40 -3.333,32 -3.333,32 -3.333,32 -3.333,32 -3.333,32 -20.000,00
Total Geral do Bimestre: 8.894.087,00 8.894.082,60 8.894.082,60 8.894.082,60 8.894.082,60 8.894.082,60 53.364.500,00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Despesa Prevista no Exercício de 2022
1
16 mai 2023 15:41
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 5.936.979,24
5.936.979,16
5.936.979,16
5.936.979,16
5.936.979,16
5.936.979,16
5.936.979,16
5.936.979,16
5.936.979,16
5.936.979,16
5.936.979,16
5.936.979,16
Total Bimestral: 11.873.958,40 11.873.958,32 11.873.958,32 11.873.958,32 11.873.958,32 11.873.958,32 71.243.750,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 2.741.750,11
2.741.749,99
2.741.749,99
2.741.749,99
2.741.749,99
2.741.749,99
2.741.749,99
2.741.749,99
2.741.749,99
2.741.749,99
2.741.749,99
2.741.749,99
Total Bimestral: 5.483.500,10 5.483.499,98 5.483.499,98 5.483.499,98 5.483.499,98 5.483.499,98 32.901.000,00
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
Total Bimestral: 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 15.000,00
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
Total Bimestral: 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 15.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.740.500,11
2.740.499,99
2.740.499,99
2.740.499,99
2.740.499,99
2.740.499,99
2.740.499,99
2.740.499,99
2.740.499,99
2.740.499,99
2.740.499,99
2.740.499,99
Total Bimestral: 5.481.000,10 5.480.999,98 5.480.999,98 5.480.999,98 5.480.999,98 5.480.999,98 32.886.000,00
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 888.250,00
888.250,00
888.250,00
888.250,00
888.250,00
888.250,00
888.250,00
888.250,00
888.250,00
888.250,00
888.250,00
888.250,00
Total Bimestral: 1.776.500,00 1.776.500,00 1.776.500,00 1.776.500,00 1.776.500,00 1.776.500,00 10.659.000,00
3.1.90.01.02 Aposentadorias Cust.Recursos Ord.Tesouro 833.333,37
833.333,33
833.333,33
833.333,33
833.333,33
833.333,33
833.333,33
833.333,33
833.333,33
833.333,33
833.333,33
833.333,33
Total Bimestral: 1.666.666,70 1.666.666,66 1.666.666,66 1.666.666,66 1.666.666,66 1.666.666,66 10.000.000,00
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 5.833,37
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
Total Bimestral: 11.666,70 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,66 70.000,00
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Despesa Prevista no Exercício de 2022
2
16 mai 2023 15:41
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 262.000,00
262.000,00
262.000,00
262.000,00
262.000,00
262.000,00
262.000,00
262.000,00
262.000,00
262.000,00
262.000,00
262.000,00
Total Bimestral: 524.000,00 524.000,00 524.000,00 524.000,00 524.000,00 524.000,00 3.144.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.178.833,37
1.178.833,33
1.178.833,33
1.178.833,33
1.178.833,33
1.178.833,33
1.178.833,33
1.178.833,33
1.178.833,33
1.178.833,33
1.178.833,33
1.178.833,33
Total Bimestral: 2.357.666,70 2.357.666,66 2.357.666,66 2.357.666,66 2.357.666,66 2.357.666,66 14.146.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 365.250,00
365.250,00
365.250,00
365.250,00
365.250,00
365.250,00
365.250,00
365.250,00
365.250,00
365.250,00
365.250,00
365.250,00
Total Bimestral: 730.500,00 730.500,00 730.500,00 730.500,00 730.500,00 730.500,00 4.383.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 5.833,37
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
Total Bimestral: 11.666,70 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,66 70.000,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
Total Bimestral: 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 180.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 19.500,00
19.500,00
19.500,00
19.500,00
19.500,00
19.500,00
19.500,00
19.500,00
19.500,00
19.500,00
19.500,00
19.500,00
Total Bimestral: 39.000,00 39.000,00 39.000,00 39.000,00 39.000,00 39.000,00 234.000,00
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 8.333,37
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
Total Bimestral: 16.666,70 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 100.000,00
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 8.333,37
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
Total Bimestral: 16.666,70 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 100.000,00
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Despesa Prevista no Exercício de 2022
3
16 mai 2023 15:41
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 8.333,37
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
8.333,33
Total Bimestral: 16.666,70 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 100.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.186.895,76
3.186.895,84
3.186.895,84
3.186.895,84
3.186.895,84
3.186.895,84
3.186.895,84
3.186.895,84
3.186.895,84
3.186.895,84
3.186.895,84
3.186.895,84
Total Bimestral: 6.373.791,60 6.373.791,68 6.373.791,68 6.373.791,68 6.373.791,68 6.373.791,68 38.242.750,00
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 239.083,26
239.083,34
239.083,34
239.083,34
239.083,34
239.083,34
239.083,34
239.083,34
239.083,34
239.083,34
239.083,34
239.083,34
Total Bimestral: 478.166,60 478.166,68 478.166,68 478.166,68 478.166,68 478.166,68 2.869.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 234.166,63
234.166,67
234.166,67
234.166,67
234.166,67
234.166,67
234.166,67
234.166,67
234.166,67
234.166,67
234.166,67
234.166,67
Total Bimestral: 468.333,30 468.333,34 468.333,34 468.333,34 468.333,34 468.333,34 2.810.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 4.916,63
4.916,67
4.916,67
4.916,67
4.916,67
4.916,67
4.916,67
4.916,67
4.916,67
4.916,67
4.916,67
4.916,67
Total Bimestral: 9.833,30 9.833,34 9.833,34 9.833,34 9.833,34 9.833,34 59.000,00
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 3.250,00
3.250,00
3.250,00
3.250,00
3.250,00
3.250,00
3.250,00
3.250,00
3.250,00
3.250,00
3.250,00
3.250,00
Total Bimestral: 6.500,00 6.500,00 6.500,00 6.500,00 6.500,00 6.500,00 39.000,00
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 3.250,00
3.250,00
3.250,00
3.250,00
3.250,00
3.250,00
3.250,00
3.250,00
3.250,00
3.250,00
3.250,00
3.250,00
Total Bimestral: 6.500,00 6.500,00 6.500,00 6.500,00 6.500,00 6.500,00 39.000,00
3.3.72.00.00 Execução Orçament. Del.Consórcios Publ. 2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
Total Bimestral: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 30.000,00
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Despesa Prevista no Exercício de 2022
4
16 mai 2023 15:41
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
3.3.72.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
Total Bimestral: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 30.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.942.062,50
2.942.062,50
2.942.062,50
2.942.062,50
2.942.062,50
2.942.062,50
2.942.062,50
2.942.062,50
2.942.062,50
2.942.062,50
2.942.062,50
2.942.062,50
Total Bimestral: 5.884.125,00 5.884.125,00 5.884.125,00 5.884.125,00 5.884.125,00 5.884.125,00 35.304.750,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 29.083,37
29.083,33
29.083,33
29.083,33
29.083,33
29.083,33
29.083,33
29.083,33
29.083,33
29.083,33
29.083,33
29.083,33
Total Bimestral: 58.166,70 58.166,66 58.166,66 58.166,66 58.166,66 58.166,66 349.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 345.916,63
345.916,67
345.916,67
345.916,67
345.916,67
345.916,67
345.916,67
345.916,67
345.916,67
345.916,67
345.916,67
345.916,67
Total Bimestral: 691.833,30 691.833,34 691.833,34 691.833,34 691.833,34 691.833,34 4.151.000,00
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 83,37
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
Total Bimestral: 166,70 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 53.333,37
53.333,33
53.333,33
53.333,33
53.333,33
53.333,33
53.333,33
53.333,33
53.333,33
53.333,33
53.333,33
53.333,33
Total Bimestral: 106.666,70 106.666,66 106.666,66 106.666,66 106.666,66 106.666,66 640.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.166,63
1.166,67
1.166,67
1.166,67
1.166,67
1.166,67
1.166,67
1.166,67
1.166,67
1.166,67
1.166,67
1.166,67
Total Bimestral: 2.333,30 2.333,34 2.333,34 2.333,34 2.333,34 2.333,34 14.000,00
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 250,00
250,00
250,00
250,00
250,00
250,00
250,00
250,00
250,00
250,00
250,00
250,00
Total Bimestral: 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 3.000,00
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Despesa Prevista no Exercício de 2022
5
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FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 166,63
166,67
166,67
166,67
166,67
166,67
166,67
166,67
166,67
166,67
166,67
166,67
Total Bimestral: 333,30 333,34 333,34 333,34 333,34 333,34 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 240.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
Total Bimestral: 480.000,00 480.000,00 480.000,00 480.000,00 480.000,00 480.000,00 2.880.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.128.645,87
2.128.645,83
2.128.645,83
2.128.645,83
2.128.645,83
2.128.645,83
2.128.645,83
2.128.645,83
2.128.645,83
2.128.645,83
2.128.645,83
2.128.645,83
Total Bimestral: 4.257.291,70 4.257.291,66 4.257.291,66 4.257.291,66 4.257.291,66 4.257.291,66 25.543.750,00
3.3.90.39.43 Serviços de Telecomunicações 833.333,37
833.333,33
833.333,33
833.333,33
833.333,33
833.333,33
833.333,33
833.333,33
833.333,33
833.333,33
833.333,33
833.333,33
Total Bimestral: 1.666.666,70 1.666.666,66 1.666.666,66 1.666.666,66 1.666.666,66 1.666.666,66 10.000.000,00
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 19.166,63
19.166,67
19.166,67
19.166,67
19.166,67
19.166,67
19.166,67
19.166,67
19.166,67
19.166,67
19.166,67
19.166,67
Total Bimestral: 38.333,30 38.333,34 38.333,34 38.333,34 38.333,34 38.333,34 230.000,00
3.3.90.41.00 Contribuições 11.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
Total Bimestral: 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 132.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.416,63
30.416,67
30.416,67
30.416,67
30.416,67
30.416,67
30.416,67
30.416,67
30.416,67
30.416,67
30.416,67
30.416,67
Total Bimestral: 60.833,30 60.833,34 60.833,34 60.833,34 60.833,34 60.833,34 365.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 1.750,00
1.750,00
1.750,00
1.750,00
1.750,00
1.750,00
1.750,00
1.750,00
1.750,00
1.750,00
1.750,00
1.750,00
Total Bimestral: 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 21.000,00
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Despesa Prevista no Exercício de 2022
6
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FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 75.833,37
75.833,33
75.833,33
75.833,33
75.833,33
75.833,33
75.833,33
75.833,33
75.833,33
75.833,33
75.833,33
75.833,33
Total Bimestral: 151.666,70 151.666,66 151.666,66 151.666,66 151.666,66 151.666,66 910.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.666,63
4.666,67
4.666,67
4.666,67
4.666,67
4.666,67
4.666,67
4.666,67
4.666,67
4.666,67
4.666,67
4.666,67
Total Bimestral: 9.333,30 9.333,34 9.333,34 9.333,34 9.333,34 9.333,34 56.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 583,37
583,33
583,33
583,33
583,33
583,33
583,33
583,33
583,33
583,33
583,33
583,33
Total Bimestral: 1.166,70 1.166,66 1.166,66 1.166,66 1.166,66 1.166,66 7.000,00
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 985.062,50
985.062,50
985.062,50
985.062,50
985.062,50
985.062,50
985.062,50
985.062,50
985.062,50
985.062,50
985.062,50
985.062,50
Total Bimestral: 1.970.125,00 1.970.125,00 1.970.125,00 1.970.125,00 1.970.125,00 1.970.125,00 11.820.750,00
4.4.00.00.00 Investimentos 910.062,50
910.062,50
910.062,50
910.062,50
910.062,50
910.062,50
910.062,50
910.062,50
910.062,50
910.062,50
910.062,50
910.062,50
Total Bimestral: 1.820.125,00 1.820.125,00 1.820.125,00 1.820.125,00 1.820.125,00 1.820.125,00 10.920.750,00
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 1.583,37
1.583,33
1.583,33
1.583,33
1.583,33
1.583,33
1.583,33
1.583,33
1.583,33
1.583,33
1.583,33
1.583,33
Total Bimestral: 3.166,70 3.166,66 3.166,66 3.166,66 3.166,66 3.166,66 19.000,00
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 1.583,37
1.583,33
1.583,33
1.583,33
1.583,33
1.583,33
1.583,33
1.583,33
1.583,33
1.583,33
1.583,33
1.583,33
Total Bimestral: 3.166,70 3.166,66 3.166,66 3.166,66 3.166,66 3.166,66 19.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 908.479,13
908.479,17
908.479,17
908.479,17
908.479,17
908.479,17
908.479,17
908.479,17
908.479,17
908.479,17
908.479,17
908.479,17
Total Bimestral: 1.816.958,30 1.816.958,34 1.816.958,34 1.816.958,34 1.816.958,34 1.816.958,34 10.901.750,00
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Despesa Prevista no Exercício de 2022
7
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FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 691.312,50
691.312,50
691.312,50
691.312,50
691.312,50
691.312,50
691.312,50
691.312,50
691.312,50
691.312,50
691.312,50
691.312,50
Total Bimestral: 1.382.625,00 1.382.625,00 1.382.625,00 1.382.625,00 1.382.625,00 1.382.625,00 8.295.750,00
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 208.000,00
208.000,00
208.000,00
208.000,00
208.000,00
208.000,00
208.000,00
208.000,00
208.000,00
208.000,00
208.000,00
208.000,00
Total Bimestral: 416.000,00 416.000,00 416.000,00 416.000,00 416.000,00 416.000,00 2.496.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 9.166,63
9.166,67
9.166,67
9.166,67
9.166,67
9.166,67
9.166,67
9.166,67
9.166,67
9.166,67
9.166,67
9.166,67
Total Bimestral: 18.333,30 18.333,34 18.333,34 18.333,34 18.333,34 18.333,34 110.000,00
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
Total Bimestral: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 900.000,00
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
Total Bimestral: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 900.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
Total Bimestral: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 900.000,00
9.0.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
Total Bimestral: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 300.000,00
9.9.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
Total Bimestral: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 300.000,00
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Despesa Prevista no Exercício de 2022
8
16 mai 2023 15:41
FOLHA
Código Descrição
Janeiro Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
No Exercício
Fevereiro
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
9.9.99.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
Total Bimestral: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 300.000,00
9.9.99.99.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
Total Bimestral: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 300.000,00
Total Geral do Bimestre: 13.894.083,40 13.894.083,32 13.894.083,32 13.894.083,32 13.894.083,32 13.894.083,32 83.364.500,00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Despesa (Anual)
16 mai 2023 15:42
FOLHA: 1
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 50.786.500,00 56.626.947,43 63.875.196,59 72.498.347,81
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 25.488.000,00 28.419.120,00 32.056.767,36 36.384.430,81
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 25.000,00 27.874,97 31.442,94 35.687,71
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 25.000,00 27.874,97 31.442,94 35.687,71
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 25.463.000,00 28.391.245,03 32.025.324,42 36.348.743,10
3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 685.000,00 763.774,97 861.538,14 977.845,75
3.1.90.03.00 Pensões 70.000,00 78.049,97 88.040,34 99.925,75
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 4.124.000,00 4.598.260,03 5.186.837,34 5.887.060,37
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 15.605.000,00 17.399.575,03 19.626.720,66 22.276.327,97
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.365.000,00 4.866.975,00 5.489.947,80 6.231.090,72
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 89.000,00 99.235,03 111.937,14 127.048,62
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 320.000,00 356.800,03 402.470,46 456.803,94
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 205.000,00 228.574,97 257.832,54 292.639,98
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 200.000,00 223.000,03 251.544,06 285.502,49
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00 223.000,03 251.544,06 285.502,49
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 200.000,00 223.000,03 251.544,06 285.502,49
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 25.098.500,00 27.984.827,40 31.566.885,17 35.828.414,51
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 3.009.000,00 3.355.035,00 3.784.479,48 4.295.384,16
3.3.50.41.00 Contribuições 3.009.000,00 3.355.035,00 3.784.479,48 4.295.384,16
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 90.000,00 100.350,00 113.194,80 128.476,08
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Despesa (Anual)
16 mai 2023 15:42
FOLHA: 2
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 90.000,00 100.350,00 113.194,80 128.476,08
3.3.72.00.00 Execução Orçament. Del.Consórcios Publ. 33.000,00 36.795,00 41.504,76 47.107,92
3.3.72.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 33.000,00 36.795,00 41.504,76 47.107,92
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 21.966.500,00 24.492.647,40 27.627.706,13 31.357.446,35
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 478.000,00 532.969,97 601.190,10 682.350,79
3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.146.000,00 5.737.789,97 6.472.227,06 7.345.977,67
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 1.000,00 1.114,97 1.257,66 1.427,47
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 910.000,00 1.014.649,97 1.144.525,14 1.299.036,07
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00 4.459,97 5.030,82 5.710,02
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 3.000,00 3.345,00 3.773,16 4.282,56
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 20.000,00 22.300,03 25.154,46 28.550,33
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 4.841.000,00 5.397.715,03 6.088.622,58 6.910.586,58
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.372.500,00 9.335.337,52 10.530.260,69 11.951.845,86
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 230.000,00 256.450,03 289.275,66 328.327,85
3.3.90.41.00 Contribuições 472.000,00 526.279,97 593.643,78 673.785,67
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 367.000,00 409.204,97 461.583,18 523.896,91
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 56.000,00 62.440,03 70.432,38 79.940,70
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 974.000,00 1.086.010,03 1.225.019,34 1.390.396,97
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 85.000,00 94.774,97 106.906,14 121.338,43
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 7.000,00 7.804,97 8.803,98 9.992,47
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Projeção da Despesa para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Despesa (Anual)
16 mai 2023 15:42
FOLHA: 3
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 13.516.500,00 15.070.897,45 16.999.972,33 19.294.968,72
4.4.00.00.00 Investimentos 12.416.500,00 13.844.397,42 15.616.480,27 17.724.705,19
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 21.000,00 23.415,00 26.412,12 29.977,80
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 21.000,00 23.415,00 26.412,12 29.977,80
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 12.395.500,00 13.820.982,42 15.590.068,15 17.694.727,39
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 9.522.500,00 10.617.587,48 11.976.638,71 13.593.484,98
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 2.773.000,00 3.091.894,97 3.487.657,50 3.958.491,30
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 100.000,00 111.499,97 125.771,94 142.751,11
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 1.100.000,00 1.226.500,03 1.383.492,06 1.570.263,53
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 1.100.000,00 1.226.500,03 1.383.492,06 1.570.263,53
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.100.000,00 1.226.500,03 1.383.492,06 1.570.263,53
9.0.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 300.000,00 334.500,00 377.316,00 428.253,72
9.9.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 300.000,00 334.500,00 377.316,00 428.253,72
9.9.99.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 300.000,00 334.500,00 377.316,00 428.253,72
9.9.99.99.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 300.000,00 334.500,00 377.316,00 428.253,72
Totais: 64.603.000,00 72.032.344,88 81.252.484,92 92.221.570,25
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PROJEÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA e
RESULTADO NOMINAL
 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
 Exercicio de2024
1
16 mai 2023 15:43
FOLHA:
R$ unidade
Especificação
Exercicios
2021 (b) 2022 (c) 2023 (d) 2024 (e) 2025 (f) 2026 (g)
Previsto Realizado (cr)
Divida Consolidada Líquida 2020 6.099.146,92
Dívida Consolidada (I) 6.687.197,43 7.083.748,24 7.083.748,24 7.508.773,13 7.996.843,39 8.536.630,32 9.112.852,86
Deduções(II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo Disponível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-(II) 6.687.197,43 7.083.748,24 7.083.748,24 7.508.773,13 7.996.843,39 8.536.630,32 9.112.852,86
Receitas de Privatizações(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Fiscal Líquida (III + IV- V) 6.687.197,43 7.083.748,24 7.083.748,24 7.508.773,13 7.996.843,39 8.536.630,32 9.112.852,86
Receitas Primárias advindas de PPP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VIII) = (VI - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Corrente Líquida - RCL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos Ativos (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos Passivos (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal - acima da linha (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal - abaixo da linha 588.050,51 396.550,81 396.550,81 425.024,90 488.070,25 539.786,93 576.222,55
Resultado Nominal Ajustado - abaixo da 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inflação 0,00 5,93 0,00 6,00 6,50 6,75 6,75
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
 METAS ANUAIS
 EXERCÍCIO DE 2024
1
16 mai 2023 15:44
FOLHA:
Especificação
2024
Valor
Corrente (a)
% PIB
(a/PIB x
% RCL
(a/RCL x 100)
2025
Valor
Corrente (a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB) x
% RCL
(a/RCL) x 100
2026
% RCL
(a/RCL) x 100
% PIB
(a/PIB) x
Valor
Constante
Valor
Corrente (a)
Valor
Constante
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º , §2º, inciso I)
Total das Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(+) Total das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das receitas primárias
(I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total das Despesas Correntes 56.626.947,43 53.170.842,66 0,01 5.662.694.743,0
0
63.875.196,59 59.836.249,73 0,01 6.387.519.659,0
0
72.498.347,81 67.914.143,00 0,01 7.249.834.781,0
0
(-) Juros e Encargos da Divída 223.000,03 209.389,70 0,00 22.300.003,00 251.544,06 235.638,46 0,00 25.154.406,00 285.502,49 267.450,00 0,00 28.550.249,00
(+) Total das Despesas de Capital 15.070.897,45 14.151.077,42 0,00 1.507.089.745,
00 16.999.972,33 15.925.032,63 0,00 1.699.997.233,
00 19.294.968,72 18.074.912,00 0,00 1.929.496.872,
00
(-) Amortização da Dívida 1.226.500,03 1.151.643,22 0,00 122.650.003,00 1.383.492,06 1.296.011,30 0,00 138.349.206,00 1.570.263,53 1.470.973,00 0,00 157.026.353,00
(+) Reserva Contingência ou Reserva
do RPPS 334.500,00 314.084,51 0,00 33.450.000,00 377.316,00 353.457,61 0,00 37.731.600,00 428.253,72 401.174,00 0,00 42.825.372,00
Total das despesas primárias
(II) 70.582.844,82 66.274.971,67 0,01 7.058.284.482,
00 79.617.448,80 74.583.090,21 0,01 7.961.744.880,
00 90.365.804,23 84.651.807,24 0,01 9.036.580.423,
00
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MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
 METAS ANUAIS
 EXERCÍCIO DE 2024
2
16 mai 2023 15:44
FOLHA:
Resultado Primário (III) =
(I - II)
-7.058.284.482
,00 -79.617.448,80 -74.583.090,21 -0,01 -7.961.744.880
,00 -90.365.804,23 -84.651.807,24 -0,01 -9.036.580.423
,00 -70.582.844,82 -66.274.971,66 -0,01
Resultado Nominal - abaixo da linha 488.070,25 458.281,93 0,00 48.807.025,37 539.786,93 505.655,20 0,00 53.978.692,87 576.222,55 539.786,93 0,00 57.622.254,64
Dívida Consolidada (I) 7.996.843,39 7.508.773,13 0,00 799.684.338,81 8.536.630,32 7.996.843,39 0,00 853.663.031,68 9.112.852,86 8.536.630,32 0,00 911.285.286,32
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-
(II) 7.996.843,39 7.508.773,13 0,00 799.684.338,81 8.536.630,32 7.996.843,39 0,00 853.663.031,68 9.112.852,86 8.536.630,32 0,00 911.285.286,32
Parceiros públicos Privados
Receitas Primárias advindas de PPP
(VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP
(VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VIII) = (VI
- VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Variáveis
Exercícios
Inflação média (% anual) projetada c/ base em indice oficial*
2024 2025 2026
Crescimento do PIB - Fonte: FJP- Fundação João Pinheiro/IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatistica
Projeção do PIB:
Receita Corrente Líquida
6,50
5,00
943.194.000.000,00
6,75
6,05
963.057.880.000,00
6,75
6,75
963.000.000.000,00
Metodologia de cálculo dos valores constantes
Ano de 2024 = valores correntes divididos por...
Ano de 2025 = valores correntes divididos por ...
Ano de 2026 = valores correntes divididos por ...
1,0650
1,0675
1,0675
1,00 1,00 1,00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Leis de Diretrizes Orçamentárioas
 Anexo de Metas Fiscais
 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior
 Exercício 2024
1
16 mai 2023 15:44
FOLHA:
Especificação
% PIB % RCL % PIB % RCL Valor %
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º , §2º, inciso I)
Metas Previstas Metas Realizadas Variação
R$ 1,00
2022 (a) 2022 (b)
RECEITAS PRIMÁRIAS
Total Receitas Correntes 49.166.500,00 0,01 5.442.650.000,
00 49.166.500,00 0,01 5.442.650.000,
00 0,00 0,00
(-) Valores Mobiliários 175.000,00 0,00 17.500.000,00 175.000,00 0,00 17.500.000,00 0,00 0,00
(+) Total das receitas de capital 4.198.000,00 0,00 419.800.000,0 4.198.000,00 0,00 419.800.000,0 0,00 0,00
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno 2.500.000,00 0,00 250.000.000,00 2.500.000,00 0,00 250.000.000,00 0,00 0,00
(-) Alienação de Bens 128.000,00 0,00 12.800.000,00 128.000,00 0,00 12.800.000,00 0,00 0,00
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(+) Total de receitas primárias (I) 50.561.500,00 0,01 5.056.150.000
,00 50.561.500,00 0,01 5.056.150.000
,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total Despesas Correntes 71.543.750,00 0,01 7.124.375.000,
00 71.543.750,00 0,01 7.124.375.000,
00 0,00 0,00
(-) Juros e Encargos da Divída 100.000,00 0,00 10.000.000,00 100.000,00 0,00 10.000.000,00 0,00 0,00
(+) Total despesas de capital 11.820.750,00 0,00 1.182.075.000
,00 11.820.750,00 0,00 1.182.075.000
,00 0,00 0,00
(-) Amortização da Dívida 900.000,00 0,00 90.000.000,00 900.000,00 0,00 90.000.000,00 0,00 0,00
(+) Reserva Contingência ou Reserva do
RPPS 300.000,00 0,00 30.000.000,00 300.000,00 0,00 30.000.000,00 0,00 0,00
(+) Total de despesas primárias (II) 82.664.500,00 0,01 8.266.450.000
,00 82.664.500,00 0,01 8.266.450.000
,00 0,00 0,00
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Leis de Diretrizes Orçamentárioas
 Anexo de Metas Fiscais
 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior
 Exercício 2024
2
16 mai 2023 15:44
FOLHA:
RESULTADO PRIMÁRIO(III)=(I-II) -32.103.000,00 -0,00 -3.210.300.00 -32.103.000,00 -0,00 -3.210.300.00 -0,00 0,00
Dívida Consolidada (I) 7.083.748,24 0,00 708.374.823,76 7.083.748,24 0,00 708.374.824,00 -0,00 -0,00
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-(II) 7.083.748,24 0,00 708.374.823,76 7.083.748,24 0,00 708.374.824,00 -0,00 -0,00
Resultado Nominal - abaixo da linha 396.550,81 0,00 39.655.080,76 396.550,81 0,00 39.655.081,00 -0,00 -0,00
Previsão Realizado Variação
*Valores PIB no exercício de 2022 924.700.000.000,00 920.000.000.000,00 -4.700.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL 0,00 0,00 0,00
Fonte:
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LEIS DE DIRETRIZES9 ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
 EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
 Exercício 2024
1
16 mai 2023 15:44
FOLHA:
 AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio / Capital 31.054.806,41 100% 28.749.524,27 100% 23.360.956,81 100%
Reservas 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
Resultado Acumulado 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
TOTAL 31.054.806,41 100% 28.749.524,27 100% 23.360.956,81 100%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
Reservas 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
TOTAL 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
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MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
 ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSO OBTIDOS COM
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
 Exercício 2024
1
16 mai 2023 15:46
FOLHA:
AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
Receitas Realizadas 2020(a) 2021(b) 2022(c)
Receitas de Capital - Alienação de Ativos 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
Saldo Financeiro dos Exercícios Anteriores somado á Alienação de Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Executadas 2020(d) 2021(e) 2022(f)
Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos (II) 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Saldo Financeiro 2020(g) 2021(h) 2022(i)
Valor(III) 0,00 0,00 0,00
Nota Explicativa 0,00 0,00 0,00
NOTA
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UF: MINAS GERAIS 
16 mai 2023 15: 
MUNICÍPIO: CARMO DA MATA DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E 
PROVIDÊNCIAS FOLHA 1 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL EXERCÍCIO 2024 
ARF - (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 
PASSIVOS CONTINGENTES 
Descrição 
1 - Demandas Judiciais 
PROVIDÊNCIAS 
Valor Descrição Valor 
Abertura de creditos adcionais a partir da 
reserva de contingencia e/ou redução de
dotações do orçamento em despesas 
discricionárias 
0 100.000,00 100.000,00 
0 2 - Dívidas em Processo de Reconhecimento 0 ,00 0,00 
0 0,00 
0 
0 
0 
3 - Avais e Garantias Concedidas 0,00 
4 - Assunção de Passivos 0,00 0,00 
5 - Assistências Diversas 0,00 0,00 
Contingenciamento da Despesa/Limitação de
Empenhos.Assistencia às familias atingidas. 
Pagamento de aluguel social , atendimento com 
cestas basicas e agasalhos enquanto durar o 
desabrigamento 
6 - Outros Passivos Contingentes 500.000,00 500.000,00 
SUBTOTAL 600.000,00 SUBTOTAL 600.000,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 
Descrição 
PROVIDÊNCIAS 
Valor Descrição Valor 
Contingenciamento de despesas no 
mesmo valor, sendo de capital que 
não as de convenios já assinados, 
bem como despesas de custeio que 
não comprometam a continuidades 
dos serviços públicos 
07 - Frustração de Arrecadação 200.000,00 200.000,00 
0 8 - Restituição de Tributos a Maior 
9 - Discrepância de Projeções 
0,00 0,00 
Contingenciamento da 
despesa/Limitação de Empenhos e/ou 
abertura de creditos adicionais 
0 500.000,00 500.000,00 
1 0 - Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00 
SUB TOTAL 700.000,00 
TOTAL 
700.000,00 SUB TOTAL 
1.300.000,00 TOTAL 1.300.000,00 
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MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA 16 mai 2023 15:57
FOLHA 1
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
 OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Exercicio de 2024
AMF - DEMONSTRATIVO 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)
Eventos Valores Previsto Para 2024
Aumento Permanente da Receita 2.000.000,00
 ( - ) Transferências Constitucionais 0,00
 ( - ) Transferências ao FUNDEB 400.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 1.600.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 1.000.000,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 2.600.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 1.000.000,00
 Impacto de Novas DOCC 1.000.000,00
 Impacto de Novas DOCC geradas para PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-IV) 1.600.000,00
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL CARMO DA MATA
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Exercicio de 2024
1
16 mai 2023 15:57
FOLHA:
Tributos Modalidades
Renúncia de Receita Prevista
Setores/Programas/Beneficiários 2025 Compensação 2024 2026
AMF - Demonstrativos VII (LRF, art 4º, §2º, Inciso V R$ 1,00
IPTU E DIVIDA ATIVA Outros benefícios de carater não geral CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 PREVISÃO NOS
ORÇAMENTOS ANUAIS
Totais: 50.000,00 50.000,00 50.000,00
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 1 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01.01.01 - CORPO LEGISLATIVO
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Objetivo: ANALISE E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES DE INTERESSE DO MUNICIPIO E FISCALIZAÇÃO DO
PODER EXECUTIVO NA EXECUÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS GARANTIA DE RECURSOS PARA A
MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2001 - MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO A DEMANDA ATENDIDA CORPO LEGISLATIVO UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO
2002 - MANTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA A SECRETARIA ATENDIDA CORPO LEGISLATIVO UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
2003 - ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL A DEMANDA ATENDIDA CORPO LEGISLATIVO UNIDADE 25,58
Finalidade: ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
2004 - DIVULGAÇÃO OFICIAL E PUBLICIDADE A DEMANDA ATENDIDA CORPO LEGISLATIVO UNIDADE 25,58
Finalidade: DIVULGAÇÃO OFICIAL E PUBLICIDADE
2005 - HOMENAGENS, RECEPÇÕES E FESTIVIDADES A DEMANDA ATENDIDA CORPO LEGISLATIVO UNIDADE 25,58
Finalidade: HOMENAGENS, RECEPÇÕES E FESTIVIDADES
2006 - ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO A DEMANDA ATENDIDA CORPO LEGISLATIVO UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 01.01.01:
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 2 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.01.01 - GABINETE E ASSESSORIA
Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Objetivo: GERIR AS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS BUSCANDO PROMOVER A CAPACITAÇÃO
DOS SERVIDORES ACOMPANHANDO AS FUNÇÕES, CARGOS E SERVIÇOS DIRETA E
IDIRETAMENTE EXECUTADA PELOS MESMOS, MONITORANDO SUAS ATIVIDADES, NA BUSCA DE
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2008 - PAGTO DE AGENTE POLÍTICO- PARCELA ÚNICA A DEMANDA ATENDIDA GABINETE E ASSESSORIA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
2009 - VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A DEMANDA ATENDIDA GABINETE E ASSESSORIA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0003 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
Objetivo: GARANTIR A GOVERNABILIDADE DO EXECUTIVO, PROVENDO AS UNIDADES DA
PREFEITURA DE RECURSOS MATERIAIS ADMINISTRATIVOS E TECNOLÓGICOS INDISPENSAVEIS E
INTEGRADOS A UMA GESTÃO ADMINISTRATIVA VOLTADA NA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
2007 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO A POPULAÇÃO EM GERAL GABINETE E ASSESSORIA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.01.01:
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 3 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02.01 - ASSESSORIA JURIDICA
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESEPSAS
DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS, DO SERVIÇO DA DIVIDA, PRECATPRIOS, AÇÕES
TRABALHISTAS E INDENIZATORIAS, VISANDO A REGULARIDADE FISCAL DO MUNICIPIO.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
0016 - PAGTO PRECATÓRIOS E PROCESSOS JUDICIAIS O DEMANDA ATENDIDA ASSESSORIA JURIDICA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Objetivo: GERIR AS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS BUSCANDO PROMOVER A CAPACITAÇÃO
DOS SERVIDORES ACOMPANHANDO AS FUNÇÕES, CARGOS E SERVIÇOS DIRETA E
IDIRETAMENTE EXECUTADA PELOS MESMOS, MONITORANDO SUAS ATIVIDADES, NA BUSCA DE
2009 - VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A DEMANDA ATENDIDA ASSESSORIA JURIDICA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0004 - CONTROLE GERENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: CONTROLAR E SUPERVISIONAR OS PROCEDIMENTOS E AÇÕES INTEGRADAS DA
ADMINISTRAÇÃO QUE ENVOLVAM A REDUÇÃO DOS DESIQUILIBRIOS ENTRE RECEITAS E DESPESAS,
GARANTIR FONTES DE FINANCIAMENTO DOS MESMOS, PRODUZIR RELATORIOS
2002 - MANTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA A SECRETARIA ATENDIDA ASSESSORIA JURIDICA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 4 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Total da Unidade Orçamentária 02.02.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 5 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03.01 - CONTROLADORIA INTERNA
Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Objetivo: GERIR AS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS BUSCANDO PROMOVER A CAPACITAÇÃO
DOS SERVIDORES ACOMPANHANDO AS FUNÇÕES, CARGOS E SERVIÇOS DIRETA E
IDIRETAMENTE EXECUTADA PELOS MESMOS, MONITORANDO SUAS ATIVIDADES, NA BUSCA DE
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2009 - VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A DEMANDA ATENDIDA CONTROLADORIA INTERNA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0004 - CONTROLE GERENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: CONTROLAR E SUPERVISIONAR OS PROCEDIMENTOS E AÇÕES INTEGRADAS DA
ADMINISTRAÇÃO QUE ENVOLVAM A REDUÇÃO DOS DESIQUILIBRIOS ENTRE RECEITAS E DESPESAS,
GARANTIR FONTES DE FINANCIAMENTO DOS MESMOS, PRODUZIR RELATORIOS
2006 - ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO A DEMANDA ATENDIDA CONTROLADORIA INTERNA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.03.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 6 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.04.01 - SEC. M.DE FINANÇAS, PLANEJ. E GESTÃO
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESEPSAS
DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS, DO SERVIÇO DA DIVIDA, PRECATPRIOS, AÇÕES
TRABALHISTAS E INDENIZATORIAS, VISANDO A REGULARIDADE FISCAL DO MUNICIPIO.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
O DEMANDA ATENDIDA SEC. M.DE FINANÇAS,
PLANEJ. E GESTÃO
0013 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
O DEMANDA ATENDIDA SEC. M.DE FINANÇAS,
PLANEJ. E GESTÃO
0015 - ADMINISTRAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA MUNICIPA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Objetivo: GERIR AS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS BUSCANDO PROMOVER A CAPACITAÇÃO
DOS SERVIDORES ACOMPANHANDO AS FUNÇÕES, CARGOS E SERVIÇOS DIRETA E
IDIRETAMENTE EXECUTADA PELOS MESMOS, MONITORANDO SUAS ATIVIDADES, NA BUSCA DE
A DEMANDA ATENDIDA SEC. M.DE FINANÇAS,
PLANEJ. E GESTÃO
2008 - PAGTO DE AGENTE POLÍTICO- PARCELA ÚNICA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SEC. M.DE FINANÇAS,
PLANEJ. E GESTÃO
2009 - VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0004 - CONTROLE GERENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: CONTROLAR E SUPERVISIONAR OS PROCEDIMENTOS E AÇÕES INTEGRADAS DA
ADMINISTRAÇÃO QUE ENVOLVAM A REDUÇÃO DOS DESIQUILIBRIOS ENTRE RECEITAS E DESPESAS,
GARANTIR FONTES DE FINANCIAMENTO DOS MESMOS, PRODUZIR RELATORIOS
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 7 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
A SECRETARIA ATENDIDA SEC. M.DE FINANÇAS,
PLANEJ. E GESTÃO
2002 - MANTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SEC. M.DE FINANÇAS,
PLANEJ. E GESTÃO
2011 - CONVENIO COM A POLICIA CIVIL UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SEC. M.DE FINANÇAS,
PLANEJ. E GESTÃO
2012 - CONVENIO COM A POLICIA MILITAR UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0011 - FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO
Objetivo: ASSEGURAR O PAGAMENTO MENSAL DE CONTRIBUIÇÕES AS ENTIDADES MUNICIPALISTAS
QUE PRESTAM ASSESSORIA TÉCNICA E DEFENDEM OS INTERESSES DOS MUNICIPIO JUNTO A
ORGÃOS SUPERIORES, ALEM DE GARANTIR CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO
A DEMANDA ATENDIDA SEC. M.DE FINANÇAS,
PLANEJ. E GESTÃO
2021 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES MUNICIPALISTAS UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA Objetivo: .
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 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 8 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA Objetivo: .
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
P DEMANDA ATENDIDA SEC. M.DE FINANÇAS,
PLANEJ. E GESTÃO
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA UNIDADE 25,58
Finalidade: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.04.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 9 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05.01 - SEC. M.DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Objetivo: GERIR AS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS BUSCANDO PROMOVER A CAPACITAÇÃO
DOS SERVIDORES ACOMPANHANDO AS FUNÇÕES, CARGOS E SERVIÇOS DIRETA E
IDIRETAMENTE EXECUTADA PELOS MESMOS, MONITORANDO SUAS ATIVIDADES, NA BUSCA DE
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
A DEMANDA ATENDIDA SEC. M.DE GOVERNO E
ARTICULAÇÃO POLÍTICA
2008 - PAGTO DE AGENTE POLÍTICO- PARCELA ÚNICA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SEC. M.DE GOVERNO E
ARTICULAÇÃO POLÍTICA
2009 - VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0003 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
Objetivo: GARANTIR A GOVERNABILIDADE DO EXECUTIVO, PROVENDO AS UNIDADES DA
PREFEITURA DE RECURSOS MATERIAIS ADMINISTRATIVOS E TECNOLÓGICOS INDISPENSAVEIS E
INTEGRADOS A UMA GESTÃO ADMINISTRATIVA VOLTADA NA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
A DEMANDA ATENDIDA SEC. M.DE GOVERNO E
ARTICULAÇÃO POLÍTICA
2004 - DIVULGAÇÃO OFICIAL E PUBLICIDADE UNIDADE 25,58
Finalidade: DIVULGAÇÃO OFICIAL E PUBLICIDADE
Total do Programa:
Programa: 0004 - CONTROLE GERENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: CONTROLAR E SUPERVISIONAR OS PROCEDIMENTOS E AÇÕES INTEGRADAS DA
ADMINISTRAÇÃO QUE ENVOLVAM A REDUÇÃO DOS DESIQUILIBRIOS ENTRE RECEITAS E DESPESAS,
GARANTIR FONTES DE FINANCIAMENTO DOS MESMOS, PRODUZIR RELATORIOS
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 10 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0004 - CONTROLE GERENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: CONTROLAR E SUPERVISIONAR OS PROCEDIMENTOS E AÇÕES INTEGRADAS DA
ADMINISTRAÇÃO QUE ENVOLVAM A REDUÇÃO DOS DESIQUILIBRIOS ENTRE RECEITAS E DESPESAS,
GARANTIR FONTES DE FINANCIAMENTO DOS MESMOS, PRODUZIR RELATORIOS
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
A SECRETARIA ATENDIDA SEC. M.DE GOVERNO E
ARTICULAÇÃO POLÍTICA
2002 - MANTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.05.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 11 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06.01 - DIVISÃO DE ENSINO
Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Objetivo: GERIR AS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS BUSCANDO PROMOVER A CAPACITAÇÃO
DOS SERVIDORES ACOMPANHANDO AS FUNÇÕES, CARGOS E SERVIÇOS DIRETA E
IDIRETAMENTE EXECUTADA PELOS MESMOS, MONITORANDO SUAS ATIVIDADES, NA BUSCA DE
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2008 - PAGTO DE AGENTE POLÍTICO- PARCELA ÚNICA A DEMANDA ATENDIDA DIVISÃO DE ENSINO UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
2009 - VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A DEMANDA ATENDIDA DIVISÃO DE ENSINO UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
2009 - VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A DEMANDA ATENDIDA DIVISÃO DE ENSINO UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
2009 - VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A DEMANDA ATENDIDA DIVISÃO DE ENSINO UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
2010 - CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES A DEMANDA ATENDIDA DIVISÃO DE ENSINO UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0003 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
Objetivo: GARANTIR A GOVERNABILIDADE DO EXECUTIVO, PROVENDO AS UNIDADES DA
PREFEITURA DE RECURSOS MATERIAIS ADMINISTRATIVOS E TECNOLÓGICOS INDISPENSAVEIS E
INTEGRADOS A UMA GESTÃO ADMINISTRATIVA VOLTADA NA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
2014 - PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR A DEMANDA ATENDIDA DIVISÃO DE ENSINO UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 12 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0003 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
Objetivo: GARANTIR A GOVERNABILIDADE DO EXECUTIVO, PROVENDO AS UNIDADES DA
PREFEITURA DE RECURSOS MATERIAIS ADMINISTRATIVOS E TECNOLÓGICOS INDISPENSAVEIS E
INTEGRADOS A UMA GESTÃO ADMINISTRATIVA VOLTADA NA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2024 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DEMANDA ATENDIDA DIVISÃO DE ENSINO UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0004 - CONTROLE GERENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: CONTROLAR E SUPERVISIONAR OS PROCEDIMENTOS E AÇÕES INTEGRADAS DA
ADMINISTRAÇÃO QUE ENVOLVAM A REDUÇÃO DOS DESIQUILIBRIOS ENTRE RECEITAS E DESPESAS,
GARANTIR FONTES DE FINANCIAMENTO DOS MESMOS, PRODUZIR RELATORIOS
2002 - MANTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA A SECRETARIA ATENDIDA DIVISÃO DE ENSINO UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0005 - UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: ASSEGURAR AS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS, O ACESSO, A PERMANENCIA E O
DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO, COM AÇÕES VOLTADAS PARA A MELHORIA DA APRENDIZAGEM
E AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTOS, HABILIDADES E A FORMAÇÃO DE ATITUDES
2022 - ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL A DEMANDA ATENDIDA DIVISÃO DE ENSINO UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0006 - UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetivo: GARANTIR O ACESSO DAS CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
AMPLIANDO O NUMERO DE VAGAS EXISTENTES E OFERECENDO ASSISTENCIA AFETIVA,
ALIMENTAR E PEDAGÓGICA AO EDUCANDO RUMO AO ENSINO FUNDAMENTAL
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 13 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2023 - ATENDIMENTO AO ENSINO INFANTIL A DEMANDA ATENDIDA DIVISÃO DE ENSINO UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0008 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo: GARANTIR O TRANSPORTE ESCOLAR PARA ESTUDANTES RESIDENTES A UMA
DISTANCIA SUPERIOR A 02 QUILOMETROS DA ESCOLA
2026 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR A DEMANDA ATENDIDA DIVISÃO DE ENSINO UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0014 - ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO ESPECIAL Objetivo: GARANTIR A PERMANENCIA NAS ESCOLAS DE CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES
ESPECIAIS
2028 - MANUT.ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL A DEMANDA ATENDIDA DIVISÃO DE ENSINO UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0017 - INFRAESTRUTURA E PROJETOS DIVERSOS
Objetivo: OBRAS PÚBLICAS E DE INFRAESTRUTURA SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E
RECAPEAMENTO, ENTRE OUTRAS COM O FIM ESPECÍFICO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA
DA POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 14 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0017 - INFRAESTRUTURA E PROJETOS DIVERSOS
Objetivo: OBRAS PÚBLICAS E DE INFRAESTRUTURA SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E
RECAPEAMENTO, ENTRE OUTRAS COM O FIM ESPECÍFICO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA
DA POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
CONSTR.AMPL.REEQ.PREDIOS- P DEMANDA ATENDIDA DIVISÃO DE ENSINO UNIDADE 25,58
ENS.FUNDAMENTAL
1001 -
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
1002 - CONSTR.AMPL.REEQ.PRÉDIOS-ENS.INFANTIL P DEMANDA ATENDIDA DIVISÃO DE ENSINO UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.06.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 15 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07.01 - SEC. M DE SAUDE
Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Objetivo: GERIR AS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS BUSCANDO PROMOVER A CAPACITAÇÃO
DOS SERVIDORES ACOMPANHANDO AS FUNÇÕES, CARGOS E SERVIÇOS DIRETA E
IDIRETAMENTE EXECUTADA PELOS MESMOS, MONITORANDO SUAS ATIVIDADES, NA BUSCA DE
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2008 - PAGTO DE AGENTE POLÍTICO- PARCELA ÚNICA A DEMANDA ATENDIDA SEC. M DE SAUDE UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
2009 - VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A DEMANDA ATENDIDA SEC. M DE SAUDE UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
2009 - VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A DEMANDA ATENDIDA SEC. M DE SAUDE UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
2009 - VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A DEMANDA ATENDIDA SEC. M DE SAUDE UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
2009 - VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A DEMANDA ATENDIDA SEC. M DE SAUDE UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
2009 - VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A DEMANDA ATENDIDA SEC. M DE SAUDE UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
2009 - VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A DEMANDA ATENDIDA SEC. M DE SAUDE UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 16 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0004 - CONTROLE GERENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: CONTROLAR E SUPERVISIONAR OS PROCEDIMENTOS E AÇÕES INTEGRADAS DA
ADMINISTRAÇÃO QUE ENVOLVAM A REDUÇÃO DOS DESIQUILIBRIOS ENTRE RECEITAS E DESPESAS,
GARANTIR FONTES DE FINANCIAMENTO DOS MESMOS, PRODUZIR RELATORIOS
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2002 - MANTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA A SECRETARIA ATENDIDA SEC. M DE SAUDE UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0016 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS
Objetivo: REALIZAR A MEDICINA PREVENTIVA ATRAVÉS DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA,
DESENVOLVER A ATENÇÃO BÁSICA AMPLIANDO AS UNIDADES DE SAUDE, PROMOVER AÇÕES
QUE GARANTAM A RESOLUTIVIDADE EM SAUDE, PROMOVENDO A DIMINUIÇÃO DA SAUDE
2029 - MANUTENÇÃO DE CONSORCIOS NA SAUDE A DEMANDA ATENDIDA SEC. M DE SAUDE UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
2030 - ATENÇÃO BÁSICA DA SAUDE NO MUNICIPIO A DEMANDA ATENDIDA SEC. M DE SAUDE UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
2031 - ATENÇÃO MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR A DEMANDA ATENDIDA SEC. M DE SAUDE UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
2032 - BLOCO ASSISTENCIA FARMACEUTICA A DEMANDA ATENDIDA SEC. M DE SAUDE UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
2077 - AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAUDE A AÇÕES DESENVOLVIDAS SEC. M DE SAUDE UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 17 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0016 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS
Objetivo: REALIZAR A MEDICINA PREVENTIVA ATRAVÉS DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA,
DESENVOLVER A ATENÇÃO BÁSICA AMPLIANDO AS UNIDADES DE SAUDE, PROMOVER AÇÕES
QUE GARANTAM A RESOLUTIVIDADE EM SAUDE, PROMOVENDO A DIMINUIÇÃO DA SAUDE
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2077 - AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAUDE A AÇÕES DESENVOLVIDAS SEC. M DE SAUDE UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
2085 - AÇOES DE COMBATE AO COVID-19 A AÇÕES REALIZADAS SEC. M DE SAUDE UNIDADE 25,58
Finalidade: REALIZAR AÇÕES PARA AMENIZAÇÃO DOS EFEITOS DO CORONA VIRUS
Total do Programa:
Programa: 0017 - INFRAESTRUTURA E PROJETOS DIVERSOS
Objetivo: OBRAS PÚBLICAS E DE INFRAESTRUTURA SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E
RECAPEAMENTO, ENTRE OUTRAS COM O FIM ESPECÍFICO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA
DA POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
1003 - CONSTR.,AMPL.E REEQ.DE PREDIOS - SAUDE P DEMANDA ATENDIDA SEC. M DE SAUDE UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.07.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 18 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.08.01 - SEC. M.DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Objetivo: GERIR AS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS BUSCANDO PROMOVER A CAPACITAÇÃO
DOS SERVIDORES ACOMPANHANDO AS FUNÇÕES, CARGOS E SERVIÇOS DIRETA E
IDIRETAMENTE EXECUTADA PELOS MESMOS, MONITORANDO SUAS ATIVIDADES, NA BUSCA DE
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
A DEMANDA ATENDIDA SEC. M.DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2008 - PAGTO DE AGENTE POLÍTICO- PARCELA ÚNICA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SEC. M.DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2009 - VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0004 - CONTROLE GERENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: CONTROLAR E SUPERVISIONAR OS PROCEDIMENTOS E AÇÕES INTEGRADAS DA
ADMINISTRAÇÃO QUE ENVOLVAM A REDUÇÃO DOS DESIQUILIBRIOS ENTRE RECEITAS E DESPESAS,
GARANTIR FONTES DE FINANCIAMENTO DOS MESMOS, PRODUZIR RELATORIOS
A SECRETARIA ATENDIDA SEC. M.DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2002 - MANTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A CONSELHO MANTIDO SEC. M.DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2019 - MANUTENÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS UNIDADE 25,58
Finalidade: MANTR ATIVIDADES DOS CONSELHOS
Total do Programa:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 19 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0015 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
Objetivo: ATENDER À POPULAÇÃO QUE VIVE EM SITUAÇÃO DE FRAGILIDADE DECORRENTE DA
POBREZA, AUSENCIA DE RENDA, ACESSO PRECARIO OU NULO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU
FRAGILIZAÇÃO DE VÍNCULOS AFETIVOS, SOFRENDO COM AÇÕES DE DISCRIMINAÇÕES DE
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
A DEMANDA ATENDIDA SEC. M.DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2009 - VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A POPULAÇÃO SEC. M.DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2037 - MANUT.PROG.SOCIO EDUCATIVOS DO GOVERNO UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SEC. M.DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2038 - MANUTENÇÃO DO CRAS - PAIF UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SEC. M.DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2043 - ASSIST/PROT/CRIANÇA E ADOLESC.CARENTE UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SEC. M.DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2045 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A PROGRAMA MANTIDO SEC. M.DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2082 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
Total do Programa:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 20 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0019 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE
Objetivo: ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMILIAS E INDIVIDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO
PESSOAL OU SOCIAL, OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS POR ABANDONO, NEGLIGENCIAMENTO,
VIOLENCIA FISICA OU PSICOLOGICA ABUSO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL, CUMPRIMENTO DE
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
A MEDIDAS SEC. M.DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2080 - MANUTENÇÃO DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A FUNDO MANTIDO SEC. M.DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2084 - MANUTENÇÃO DO F.I.A UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DE FUNDO
Total do Programa:
Programa: 0021 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Objetivo: GARANTIR AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE SOCIAL, ATENDENDO A POPULAÇÃO EM
VULNERABILIDADE SOCIAL.
A DEMANDA ATENDIDA SEC. M.DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2035 - SUBVENÇÕES A ENTIDADES DIVERSAS UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SEC. M.DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2039 - BENEF.EVENTUAIS ,C.BASICAS AUX.DIVERSOS UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 21 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0021 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Objetivo: GARANTIR AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE SOCIAL, ATENDENDO A POPULAÇÃO EM
VULNERABILIDADE SOCIAL.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
A DEMANDA ATENDIDA SEC. M.DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2044 - MANUT. DO FUNDO M.DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.08.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 22 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.09.01 - SEC.M.AGRICUL.PEC. E ABASTECIMENTO
Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Objetivo: GERIR AS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS BUSCANDO PROMOVER A CAPACITAÇÃO
DOS SERVIDORES ACOMPANHANDO AS FUNÇÕES, CARGOS E SERVIÇOS DIRETA E
IDIRETAMENTE EXECUTADA PELOS MESMOS, MONITORANDO SUAS ATIVIDADES, NA BUSCA DE
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.AGRICUL.PEC. E
ABASTECIMENTO
2008 - PAGTO DE AGENTE POLÍTICO- PARCELA ÚNICA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.AGRICUL.PEC. E
ABASTECIMENTO
2009 - VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0004 - CONTROLE GERENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: CONTROLAR E SUPERVISIONAR OS PROCEDIMENTOS E AÇÕES INTEGRADAS DA
ADMINISTRAÇÃO QUE ENVOLVAM A REDUÇÃO DOS DESIQUILIBRIOS ENTRE RECEITAS E DESPESAS,
GARANTIR FONTES DE FINANCIAMENTO DOS MESMOS, PRODUZIR RELATORIOS
A SECRETARIA ATENDIDA SEC.M.AGRICUL.PEC. E
ABASTECIMENTO
2002 - MANTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0009 - APOIO AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR
Objetivo: PROMOVER AÇÕES DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR, GARANTIR A PERMANENCIA
DO AGRICULTOR NO CAMPO, AMPLIAR A AREA DE PRODUÇÃO E A PRODUTIVIDADE, ELEVAR A
RENTABILIDADE E MELHORAR AA CONDIÇÕES DE VIDA DO
P DEMANDA ATENDIDA SEC.M.AGRICUL.PEC. E
ABASTECIMENTO
1006 - IMPLANT. DE CENTROS COMUNITÁRIOS RURAIS UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 23 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0009 - APOIO AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR
Objetivo: PROMOVER AÇÕES DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR, GARANTIR A PERMANENCIA
DO AGRICULTOR NO CAMPO, AMPLIAR A AREA DE PRODUÇÃO E A PRODUTIVIDADE, ELEVAR A
RENTABILIDADE E MELHORAR AA CONDIÇÕES DE VIDA DO
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.AGRICUL.PEC. E
ABASTECIMENTO
REF E MANUTENÇÃO DO PARQUE DE UNIDADE 25,58
EXPOSIÇÕES
2056 -
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.AGRICUL.PEC. E
ABASTECIMENTO
2057 - MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.AGRICUL.PEC. E
ABASTECIMENTO
PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRODUTOR UNIDADE 25,58
RURAL
2058 -
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0025 - GESTÃO AGROPECUÁRIA Objetivo: GERIR AS AÇÕES DE AGROPECUARIA NO MUNICIPIO, DANDO E CRIANDO OPORTUNIDADES
PARA O PEQUENO E MEDIO PRODUTOR RURAL.
A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.AGRICUL.PEC. E
ABASTECIMENTO
2054 - CONVENIO COM A EMATER UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.AGRICUL.PEC. E
ABASTECIMENTO
2055 - CONVENIO COM O SINDICATO RURAL UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.09.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 24 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10.01 - SEC.M.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Objetivo: GERIR AS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS BUSCANDO PROMOVER A CAPACITAÇÃO
DOS SERVIDORES ACOMPANHANDO AS FUNÇÕES, CARGOS E SERVIÇOS DIRETA E
IDIRETAMENTE EXECUTADA PELOS MESMOS, MONITORANDO SUAS ATIVIDADES, NA BUSCA DE
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.TRANSPORTE E
OBRAS PÚBLICAS
2008 - PAGTO DE AGENTE POLÍTICO- PARCELA ÚNICA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.TRANSPORTE E
OBRAS PÚBLICAS
2009 - VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.TRANSPORTE E
OBRAS PÚBLICAS
2009 - VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0004 - CONTROLE GERENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: CONTROLAR E SUPERVISIONAR OS PROCEDIMENTOS E AÇÕES INTEGRADAS DA
ADMINISTRAÇÃO QUE ENVOLVAM A REDUÇÃO DOS DESIQUILIBRIOS ENTRE RECEITAS E DESPESAS,
GARANTIR FONTES DE FINANCIAMENTO DOS MESMOS, PRODUZIR RELATORIOS
A SECRETARIA ATENDIDA SEC.M.TRANSPORTE E
OBRAS PÚBLICAS
2002 - MANTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0017 - INFRAESTRUTURA E PROJETOS DIVERSOS
Objetivo: OBRAS PÚBLICAS E DE INFRAESTRUTURA SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E
RECAPEAMENTO, ENTRE OUTRAS COM O FIM ESPECÍFICO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA
DA POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 25 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
P DEMANDA ATENDIDA SEC.M.TRANSPORTE E
OBRAS PÚBLICAS
1007 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
P DEMANDA ATENDIDA SEC.M.TRANSPORTE E
OBRAS PÚBLICAS
1008 - OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E CONGENERES UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
P DEMANDA ATENDIDA SEC.M.TRANSPORTE E
OBRAS PÚBLICAS
1009 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
P DEMANDA ATENDIDA SEC.M.TRANSPORTE E
OBRAS PÚBLICAS
CONSTRUÇÃO ESTAÇÃO DE TRATAMENTO UNIDADE 25,58
ESGOTO
1010 -
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
P DEMANDA ATENDIDA SEC.M.TRANSPORTE E
OBRAS PÚBLICAS
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE UNIDADE 25,58
ECOLOG
1017 -
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.TRANSPORTE E
OBRAS PÚBLICAS
2059 - MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.TRANSPORTE E
OBRAS PÚBLICAS
2064 - CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.TRANSPORTE E
OBRAS PÚBLICAS
2065 - MANTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 26 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0018 - MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo: PROJETOS E AÇÕES DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS,
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESTRADAS DO MUNICÍPIO, ILUMINAÇÃO E
LIMPEZA PÚBLICA, E OUTRAS ATIVIDADES LIGADAS À MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.TRANSPORTE E
OBRAS PÚBLICAS
2060 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.TRANSPORTE E
OBRAS PÚBLICAS
MANUT. E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E UNIDADE 25,58
JARDINS
2061 -
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.TRANSPORTE E
OBRAS PÚBLICAS
2062 - MANUT.E CONSERVAÇÃO DE CEMITERIOS UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0020 - CONTROLE/PROTEÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTA
Objetivo: PROMOVER A QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE ATRAVES DO MONITORAMENTO E CONTROLE
AMBIENTAL, PROMOÇÃO DE GESTÃO PARA SUSTENTAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DO
MUNICIPIO, INTENSIFICANDO AÇÕES DE MANEIRA A PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE
A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.TRANSPORTE E
OBRAS PÚBLICAS
2066 - MANUTENÇÃO USINA DE RECICLAGEM DE LIXO UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.TRANSPORTE E
OBRAS PÚBLICAS
2067 - ATIVIDADES PRESERVAÇÃO MEIO AMBIENTE UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.10.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 27 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.11.01 - SEC.M.ESPORTE E LAZER
Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Objetivo: GERIR AS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS BUSCANDO PROMOVER A CAPACITAÇÃO
DOS SERVIDORES ACOMPANHANDO AS FUNÇÕES, CARGOS E SERVIÇOS DIRETA E
IDIRETAMENTE EXECUTADA PELOS MESMOS, MONITORANDO SUAS ATIVIDADES, NA BUSCA DE
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2008 - PAGTO DE AGENTE POLÍTICO- PARCELA ÚNICA A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.ESPORTE E LAZER UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
2009 - VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.ESPORTE E LAZER UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0004 - CONTROLE GERENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: CONTROLAR E SUPERVISIONAR OS PROCEDIMENTOS E AÇÕES INTEGRADAS DA
ADMINISTRAÇÃO QUE ENVOLVAM A REDUÇÃO DOS DESIQUILIBRIOS ENTRE RECEITAS E DESPESAS,
GARANTIR FONTES DE FINANCIAMENTO DOS MESMOS, PRODUZIR RELATORIOS
2002 - MANTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA A SECRETARIA ATENDIDA SEC.M.ESPORTE E LAZER UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0013 - APOIO AO ESPORTE E AO LAZER
Objetivo: DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE LAZER, ESTIMULAR A PRATICA DE ESPORTE E
LAZER PARA DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO COMPETITIVO E A INTEGRAÇÃO ENTRE
COMUNIDADES, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO
2047 - SUBVENÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVAS A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.ESPORTE E LAZER UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 28 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0013 - APOIO AO ESPORTE E AO LAZER
Objetivo: DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE LAZER, ESTIMULAR A PRATICA DE ESPORTE E
LAZER PARA DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO COMPETITIVO E A INTEGRAÇÃO ENTRE
COMUNIDADES, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2050 - CONSTR.E MANUT.DE AREAS DE LAZER A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.ESPORTE E LAZER UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
2051 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.ESPORTE E LAZER UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
2081 - PROJETO GOL DE PLACA A sociedade SEC.M.ESPORTE E LAZER UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0017 - INFRAESTRUTURA E PROJETOS DIVERSOS
Objetivo: OBRAS PÚBLICAS E DE INFRAESTRUTURA SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E
RECAPEAMENTO, ENTRE OUTRAS COM O FIM ESPECÍFICO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA
DA POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
AMPL/MANUT.DO POLIESPORTIVO E PR DE P DEMANDA ATENDIDA SEC.M.ESPORTE E LAZER UNIDADE 25,58
ESPORTES
1004 -
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
CONSTR.MANUT.QUADRAS E CAMPOS DE P DEMANDA ATENDIDA SEC.M.ESPORTE E LAZER UNIDADE 25,58
FUTEBOL
1005 -
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.11.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 29 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.12.01 - SEC DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Objetivo: GERIR AS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS BUSCANDO PROMOVER A CAPACITAÇÃO
DOS SERVIDORES ACOMPANHANDO AS FUNÇÕES, CARGOS E SERVIÇOS DIRETA E
IDIRETAMENTE EXECUTADA PELOS MESMOS, MONITORANDO SUAS ATIVIDADES, NA BUSCA DE
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
A DEMANDA ATENDIDA SEC DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
2008 - PAGTO DE AGENTE POLÍTICO- PARCELA ÚNICA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SEC DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
2009 - VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0004 - CONTROLE GERENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: CONTROLAR E SUPERVISIONAR OS PROCEDIMENTOS E AÇÕES INTEGRADAS DA
ADMINISTRAÇÃO QUE ENVOLVAM A REDUÇÃO DOS DESIQUILIBRIOS ENTRE RECEITAS E DESPESAS,
GARANTIR FONTES DE FINANCIAMENTO DOS MESMOS, PRODUZIR RELATORIOS
A SECRETARIA ATENDIDA SEC DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
2002 - MANTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0017 - INFRAESTRUTURA E PROJETOS DIVERSOS
Objetivo: OBRAS PÚBLICAS E DE INFRAESTRUTURA SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E
RECAPEAMENTO, ENTRE OUTRAS COM O FIM ESPECÍFICO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA
DA POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 30 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0017 - INFRAESTRUTURA E PROJETOS DIVERSOS
Objetivo: OBRAS PÚBLICAS E DE INFRAESTRUTURA SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E
RECAPEAMENTO, ENTRE OUTRAS COM O FIM ESPECÍFICO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA
DA POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
P PARQUE INSTALADO SEC DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
1020 - MANUT.PARQUE INDUSTRIAL NO MUNICIPIO UNIDADE 25,58
Finalidade: BUSCAR EMPRESAS PARA SE INSTALAR EM CARMO DA MATA
Total do Programa:
Programa: 0022 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Objetivo: ATENDER AOS JOVENS E ADULTOS DO MUNICIPIO OFERENCENDO CURSOS TECNICOS
E DE ENSINO SUPERIOR
.
A CONCESSÕES FEITAS SEC DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
2075 - CONC. INCENTIVOS A INDUSTRIAS NO MUNIC UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.12.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 31 /36
Emissão: 16/05/2023 15:58
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13.01 - SEC.M.CULTURA E TURISMO
Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Objetivo: GERIR AS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS BUSCANDO PROMOVER A CAPACITAÇÃO
DOS SERVIDORES ACOMPANHANDO AS FUNÇÕES, CARGOS E SERVIÇOS DIRETA E
IDIRETAMENTE EXECUTADA PELOS MESMOS, MONITORANDO SUAS ATIVIDADES, NA BUSCA DE
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.CULTURA E
TURISMO
2008 - PAGTO DE AGENTE POLÍTICO- PARCELA ÚNICA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.CULTURA E
TURISMO
2009 - VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0004 - CONTROLE GERENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: CONTROLAR E SUPERVISIONAR OS PROCEDIMENTOS E AÇÕES INTEGRADAS DA
ADMINISTRAÇÃO QUE ENVOLVAM A REDUÇÃO DOS DESIQUILIBRIOS ENTRE RECEITAS E DESPESAS,
GARANTIR FONTES DE FINANCIAMENTO DOS MESMOS, PRODUZIR RELATORIOS
A SECRETARIA ATENDIDA SEC.M.CULTURA E
TURISMO
2002 - MANTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0012 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
Objetivo: PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS E CULTURAIS, DESTACAR
OS EVENTOS CIVICOS, VISANDO PRESERVAR A TRADIÇÃO E O TURISMO NO MUNICIPIO
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0012 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
Objetivo: PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS E CULTURAIS, DESTACAR
OS EVENTOS CIVICOS, VISANDO PRESERVAR A TRADIÇÃO E O TURISMO NO MUNICIPIO
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.CULTURA E
TURISMO
2049 - AÇÕES DE INCENTIVO A CULTURA UNIDADE 25,58
Finalidade: INCENTIVO A CULTURA
Total do Programa:
Programa: 0023 - VALORIZAÇÃO DA ARTE E CULTURA
Objetivo: PROMOVER AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO, FOMENTO E VALORIZAÇÃO DA MULTIPLICIDADE DE
EXPRESSÕES ARTISTICAS, DESENVOLVENDO E MANTENDO AÇÕES DE FORMAÇÃO E APOIO
CONTINUO NO AMBITO DAS ARTUES E DA CULTURA, PROMOÇÃO DE
P demanda SEC.M.CULTURA E
TURISMO
1018 - REST. CASA DE CULTURA ARMANDO SÁBATA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.CULTURA E
TURISMO
2046 - SUBVENÇÕES A ENTIDADES CULTURAIS UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.CULTURA E
TURISMO
2048 - FESTAS TRADICIONAIS NO MUNICIPIO UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0024 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO
Objetivo: PROMOVER, DESENVOLVER E IMPLANTAR AÇÕES DE FORMAÇÃO E APOIO CONTINUO NO
AMBITO DO PATRIMONIO HISTORICO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A FIM DE
CONSERVAR O PATRIMONIO E PRESERVAR A HISTORIA DO MUNICIPIO COM AÇÕES DE
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0024 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO
Objetivo: PROMOVER, DESENVOLVER E IMPLANTAR AÇÕES DE FORMAÇÃO E APOIO CONTINUO NO
AMBITO DO PATRIMONIO HISTORICO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A FIM DE
CONSERVAR O PATRIMONIO E PRESERVAR A HISTORIA DO MUNICIPIO COM AÇÕES DE
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
A DEMANDA ATENDIDA SEC.M.CULTURA E
TURISMO
2052 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.13.01:
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 03.01.01 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESEPSAS
DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS, DO SERVIÇO DA DIVIDA, PRECATPRIOS, AÇÕES
TRABALHISTAS E INDENIZATORIAS, VISANDO A REGULARIDADE FISCAL DO MUNICIPIO.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
O DEMANDA ATENDIDA SERVIÇO DE AGUA E
ESGOTO
0017 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
O DEMANDA ATENDIDA SERVIÇO DE AGUA E
ESGOTO
0018 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0004 - CONTROLE GERENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: CONTROLAR E SUPERVISIONAR OS PROCEDIMENTOS E AÇÕES INTEGRADAS DA
ADMINISTRAÇÃO QUE ENVOLVAM A REDUÇÃO DOS DESIQUILIBRIOS ENTRE RECEITAS E DESPESAS,
GARANTIR FONTES DE FINANCIAMENTO DOS MESMOS, PRODUZIR RELATORIOS
A DEMANDA ATENDIDA SERVIÇO DE AGUA E
ESGOTO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS UNIDADE 25,58
ADMINISTRATIVOS
2068 -
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A CONSÓRCIO MANTIDO SERVIÇO DE AGUA E
ESGOTO
MANUT.CONSÓRCIO INTER.SANEAMENTO UNIDADE 25,58
BASICO
2076 -
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0026 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE AGU Objetivo: CONSTRUIR REDES DE DISTRIBUIÇÃO, HIDROMETRAR NOVAS LIGAÇÕES DOMICILIARES
ADQUIRIR E MANTER EQUIPAMENTOS E MOTORES.
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
P DEMANDA ATENDIDA SERVIÇO DE AGUA E
ESGOTO
1011 - PRES.CONSERV.AMB.BACIAS DOS MANANCIAIS UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
P DEMANDA ATENDIDA SERVIÇO DE AGUA E
ESGOTO
1012 - AMPL.REF.E REPAR DO SISTEMA DE AGUA UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SERVIÇO DE AGUA E
ESGOTO
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE UNIDADE 25,58
AGUA
2069 -
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SERVIÇO DE AGUA E
ESGOTO
2070 - MANUT/CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SERVIÇO DE AGUA E
ESGOTO
2071 - MANUTENÇÃO DA ETA E LABORATÓRIO QUIMICO UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SERVIÇO DE AGUA E
ESGOTO
2073 - MANUT.SISTEMA DE AGUA NOS POVOADOS UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Programa: 0027 - OPERAÇÃO/MANUT.DO SIST.ESGOTO SANIT.URB Objetivo: .
P DEMANDA ATENDIDA SERVIÇO DE AGUA E
ESGOTO
1013 - AMPL.REF.REPAR.DO SISTEMA DE ESGOTO UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: CARMO DA MATA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0027 - OPERAÇÃO/MANUT.DO SIST.ESGOTO SANIT.URB Objetivo: .
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
A DEMANDA ATENDIDA SERVIÇO DE AGUA E
ESGOTO
OPERAÇÃO/MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE UNIDADE 25,58
ESGOTO
2072 -
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A DEMANDA ATENDIDA SERVIÇO DE AGUA E
ESGOTO
2074 - MANUT.SISTEMA DE ESGOTO DOS POVOADOS UNIDADE 25,58
Finalidade: MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 03.01.01:
Total Geral:
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materia nº 1788/2023

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