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REQUERIMENTO Nº 176/2023
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sr. Reverton Jean de Oliveira
Carmo da Mata – MG
O Vereador que este subscreve, vem requer de Vossa Excelência que seja oficiado o Prefeito Municipal, conforme preceitua o §4º do art. 68 da Lei Orgânica do Município e inciso VI do § 3º do art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa para informar, no prazo legal de 30 dias e sob as penas do inciso III do art. 4º do Decreto Lei 201/1967, o que segue:
Em relação ao Chacreamento/loteamento Recanto do Lago, requeiro as seguintes informações:
1 – Em relação aos lotes de caução, estes retornaram para o empreendedor?
2 – Quantos lotes ainda existem de caução?
3 – Encaminhar comprovante das respostas acima.
Carmo da Mata – MG, 20 de novembro de 2023.
Walter Loriano de Oliveira
Vereador
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