texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 180/2023
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sr. Reverton Jean de Oliveira
Carmo da Mata – MG
O Vereador que este subscreve, vem requer de Vossa Excelência que seja oficiado o Prefeito Municipal, conforme preceitua o §4º do art. 68 da Lei Orgânica do Município e inciso VI do § 3º do art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa para informar, no prazo legal de 30 dias e sob as penas do inciso III do art. 4º do Decreto Lei 201/1967, o que segue:
Informar se o Município desenvolveu um plano de ação para prevenir os donos no período chuvoso, em caso positivo enviar do mesmo, em caso negativo informar os motivos pelo qual este plano não foi criado.
Carmo da Mata – MG, 20 de novembro de 2023.
Walter Loriano de Oliveira
Vereador
open original →