materia nº 106/2023

REQUERIMENTO Nº 106/2023







Ao Exmo. Sr.



Presidente da Câmara Municipal de Carmo da Mata



Sr. Reverton Jean de Oliveira



Carmo da Mata – MG







O Vereador que este subscreve, vem requer de Vossa Excelência que seja oficiado Prefeito Municipal, conforme preceitua o §4º do art. 68 da Lei Orgânica do Município e inciso VI do § 3º do art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa para informar, no prazo legal de 30 dias e sob as penas do inciso III do art. 4º do Decreto Lei 201/1967, o que segue:

	Quantos as reformas realizadas na Santa Casa de Misericórdia de Carmo da Mata – Hospital Olinto Diniz, solicito as seguintes informações:

	1 – Houve participação financeira do município na execução da reforma da entidade supracitada?

	2 – Em caso positivo enviar cópia do convenio ou do procedimento licitatório realizado;

	3 – Encaminhar cópia da planilha de custos constando o valor total da reforma;

	4 – houve cessão de servidores públicos? Em caso positivo, encaminhar cópia dos atos normativos ou administrativos desta cessão;

	5 – Encaminhar cópia de todos os convênios/contratos entre o município e o hospital, tais como pagamentos de médicos, ambulatorial ou de funcionários, referente ao exercício de 2023.  





Carmo da Mata – MG, 12 de junho de 2023.	







Mateus Chagas Nascimento

Vereador