texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Projeto de Lei nº 1.858/2024
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no Município de Carmo da Mata e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Carmo da Mata, Estado de Minas Gerais, decreta:
Art. 1º. Fica instituída a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão na Infância e Adolescência.
Art. 2º. A Campanha de que trata esta Lei tem os seguintes objetivos:
I – gerar conscientização social e fomentar a cultura de valorização da criança e do adolescente, de sua saúde mental e de seus direitos fundamentais;
II – produzir debates públicos sobre ações de enfrentamento à depressão, com a divulgação e análise de dados locais para fortalecimento de políticas públicas e de ações coordenadas por entidades da sociedade civil;
III – gerar material informativo, educativo e de orientação social sobre a necessidade de conscientização sobre depressão na infância e na adolescência, com divulgação em escolas e em organizações representativas da sociedade civil local, por meio de seminários, audiências públicas, lives, veículos de comunicação social e demais ações pedagógicas de alcance social;
IV – construir diálogos com os órgãos de educação, assistência social e saúde, a fim de debater ações de enfrentamento e conscientização quando à depressão na infância e na adolescência, de forma articulada e com a integração da sociedade.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 29 de maio de 2024.
Walter Loriano de Oliveira
Vereador
JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as), submeto à apreciação dessa Casa Legislativa o presente Projeto de Lei.
Este projeto tem a finalidade de levar a sociedade a refletir e a observar, através de debates, palestras e seminários, comportamentos que podem levar crianças e adolescentes à depressão.
A temática tem como objetivo pôr em evidência o reconhecimento da causa do sofrimento por problemas mentais e a promoção de saúde mental em adolescentes e jovens adultos, de modo a trazer benefícios em curto e longo prazo para eles e para a sociedade.
A depressão é caracterizada pela perda ou diminuição de interesse e prazer pela vida, gerando angústia e prostração, algumas vezes sem um motivo evidente. Hoje é considerada a quarta principal causa de incapacitação, segundo a Organização Mundial da Saúde. Esse transtorno psiquiátrico atinge pessoas de qualquer idade, embora seja mais frequente entre mulheres.
Assim sendo, solicito dos nobres pares que aprovem a matéria nesta Casa Legislativa.
Sala das Sessões, 29 de maio de 2024.
Walter Loriano de Oliveira
Vereador
open original →