texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 166/2024
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sr. Reverton Jean de Oliveira
Carmo da Mata – MG
O Vereador que este subscreve, vem requer de Vossa Excelência que seja oficiado o Prefeito Municipal, conforme preceitua o §4º do art. 68 da Lei Orgânica do Município e inciso VI do § 3º do art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa para informar, no prazo legal de 30 dias e sob as penas do inciso III do art. 4º do Decreto Lei 201/1967, o que segue:
Referente a empresa J A Pavimentação, serviços e Locação Ltda que ganhou a licitação para execução do calçamento de vias na comunidade dos Félix, teve algum distrato de contrato ou não? Se teve copia do mesmo com sua justificativa, se foi realizado a transferência para outra empresa executar, cópia do processo licitatório.
Carmo da Mata – MG, 14 de outubro de 2024.
Walter Loriano de Oliveira
Vereador
open original →