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REQUERIMENTO Nº 168/2024
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sr. Reverton Jean de Oliveira
Carmo da Mata – MG
O Vereador que este subscreve, vem requer de Vossa Excelência que seja oficiado o Prefeito Municipal, conforme preceitua o §4º do art. 68 da Lei Orgânica do Município e inciso VI do § 3º do art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa para informar, no prazo legal de 30 dias e sob as penas do inciso III do art. 4º do Decreto Lei 201/1967, o que segue:
Referente a COVID-19 em nosso Município como está o controle, tem registro de pessoas contaminadas ou não? Se for sim, qual a ação está sendo executada, visando proteger os grupos de riscos como idosos, imunodeprimidos, crianças, gestantes, entre outros.
Carmo da Mata – MG, 21 de outubro de 2024.
Walter Loriano de Oliveira
Vereador
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