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COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER SIMPLIFICADO Nº 10/2025-CSPM
Referência: Projeto de Lei nº 1893/2025
Autoria: Eduardo Piassi
Ementa: Cria a Política Municipal de Prevenção, Controle e Combate à Dengue e doenças endêmicas e altera a Lei Municipal nº 1.479, de 23 de novembro de 2015.
Relator(a): Eduardo Piassi
I. RELATÓRIO
Já tendo o projeto em análise obtido parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, conforme dispõem o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, a presente Comissão passa a sua análise de mérito.
II. FUNDAMENTAÇÃO
A dengue representa grave desafio de saúde pública no Brasil, por isso a criação de uma política municipal estruturada, com diretrizes claras e participação social atende diretamente ao interesse público, ao reduzir riscos de novas epidemias, valorizar agentes de saúde e promover melhores condições de vida à população de Carmo da Mata.
III. CONCLUSÃO
Pelo exposto, na análise de mérito, esta Comissão apresenta parecer FAVORÁVEL à tramitação do projeto por reconhecer a existência de interesse público.
Encaminha-se o projeto à Mesa Diretora para prosseguimento dos trâmites.
Sala das Comissões, 23 de abril de 2025.
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Priscila Piassi Borges
Vereadora
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Eduardo Piassi
Vereador
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Silvana Barreto de Oliveira
Vereadora
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