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COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER SIMPLIFICADO Nº 11/2025-CSPM
Referência: Projeto de Lei nº 1894/2025
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: Dispõe sobre a celebração de parceria, envolvendo a transferência de recursos financeiros, com a Associação Assistencial Carmo da Mata - AACM, conhecida como Vila da Melhor Idade, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
Relator(a): Priscila Piassi
I. RELATÓRIO
Já tendo o projeto em análise obtido parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, conforme dispõem o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, a presente Comissão passa a sua análise de mérito.
II. FUNDAMENTAÇÃO
O projeto é de grande interesse público, porque apoia diretamente a Associação Assistencial Carmo da Mata – Vila da Melhor Idade, que oferece serviços essenciais de saúde, lazer e convivência para idosos em situação de vulnerabilidade.
A parceria com repasse de recursos públicos contribui para melhorar a qualidade de vida dos nossos idosos, promove inclusão social e dá mais dignidade a quem já dedicou a vida à nossa comunidade, fortalecendo o cuidado e o respeito à pessoa idosa em Carmo da Mata.
III. CONCLUSÃO
Pelo exposto, na análise de mérito, esta Comissão apresenta parecer FAVORÁVEL à tramitação do projeto por reconhecer a existência de interesse público.
Encaminha-se o projeto à Mesa Diretora para prosseguimento dos trâmites.
Sala das Comissões, 23 de abril de 2025.
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Priscila Piassi Borges
Vereadora
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Eduardo Piassi
Vereador
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Silvana Barreto de Oliveira
Vereadora
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