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COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER SIMPLIFICADO Nº 14/2025-CSPM
Referência: Projeto de Lei nº 1899/2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: Autoriza a adesão do Município de Carmo da Mata ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde ICISMEP Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba e dá outras providências.
Relator(a): Eduardo Piassi
I. RELATÓRIO
Já tendo o projeto em análise obtido parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, conforme dispõem o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, a presente Comissão passa a sua análise de mérito.
II. FUNDAMENTAÇÃO
O projeto atende ao interesse público ao viabilizar a adesão do Município ao ICISMEP, possibilitando a cooperação com outros municípios na área da saúde. A participação no consórcio permitirá ampliar e melhorar os serviços oferecidos à população, com foco na eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS), na racionalização de investimentos e no compartilhamento de recursos e equipamentos.
Além disso, a proposta favorece a adoção de políticas públicas regionais que otimizam o uso dos recursos públicos e aumentam a capacidade de atendimento, demonstrando-se uma medida estratégica para fortalecer a rede de saúde municipal.
III. CONCLUSÃO
Pelo exposto, na análise de mérito, esta Comissão apresenta parecer FAVORÁVEL à tramitação do projeto por reconhecer a existência de interesse público.
Encaminha-se o projeto à Mesa Diretora para prosseguimento dos trâmites.
Sala das Comissões, 16 de junho de 2025.
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Priscila Piassi Borges
Vereadora
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Eduardo Piassi
Vereador
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Silvana Barreto de Oliveira
Vereadora
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