materia nº 82/2025

 Câmara Municipal de Carmo da Mata
RUA ASCÂNIO DINIZ, 317 – CENTRO – CARMO DA MATA (MG) – CEP: 35547-000
TELEFAX: (37) 3383-1663
INDICAÇÃO 082/2025
À Mesa Diretora
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Exmo. Sr. Presidente,
O vereador WILLIAN ANTÔNIO DE OLIVEIRA, de acordo com o contido no 
artigo 126 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores deste município, vem 
solicitar a Excelentíssima Prefeita Municipal, o que segue:
1 - Que sejam realizadas obras de patrolamento e manutenção nas estradas que fazem divisa com o 
município de Itapecerica, especificamente:
- Estrada que inicia no Quilombo até o asfalto de Santo Antônio;
- Estrada que inicia na Fazenda Vassourão até Lagoa;
- Estrada que dá acesso à Fonte da Água Santa Fé.
As estradas precisam de manutenção urgente, incluindo patrolamento, roçagem, limpeza de mata￾burros e retirada de enxurradas. Isso é importante porque o período de chuvas está se aproximando 
e os moradores precisam de estradas bem conservadas e seguras para transitar.
2 – Que a Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente com o setor competente, estude a 
viabilidade de criação de um botão do pânico via aplicativo municipal, destinado a mulheres 
vítimas de violência doméstica.
A proposta está alinhada às ações de conscientização e combate à violência contra a mulher, 
especialmente neste mês de Agosto Lilás, dedicado à promoção de políticas públicas de proteção e 
apoio às vítimas. O recurso tecnológico, de fácil acesso e uso intuitivo, poderá estar vinculado à 
rede de proteção municipal, acionando imediatamente as forças de segurança e serviços 
especializados, proporcionando resposta rápida e eficaz em situações de risco.
 Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Trata-se de medida moderna, eficaz e de baixo custo, capaz de salvar vidas e reforçar o 
compromisso do Poder Público com a segurança, dignidade e direitos das mulheres. A criação desse 
botão do pânico via aplicativo municipal pode ser uma ferramenta importante para proteger as 
mulheres vítimas de violência doméstica e garantir que elas tenham acesso a ajuda rápida e eficaz 
em situações de emergência.
Solicito que a Secretaria Municipal de Assistência Social estude a viabilidade dessa proposta e 
apresente um plano de ação para sua implementação.
Nestes Termos, Pede deferimento.
 Carmo da Mata, 07 de agosto de 2025.
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Willian Antônio de Oliveira
Vereador