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materia nº 28/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-08-22
EmentaSolicita informações sobre isonomia salarial dos servidores públicos municipais.
native_id830

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T10:07:42.318568-03:00 Aprovado 8 0 0

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 Câmara Municipal de Carmo da Mata
RUA ASCÂNIO DINIZ, 317 – CENTRO – CARMO DA MATA (MG) – CEP: 35547-000
REQUERIMENTO Nº 28/2025
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sr. Antonio Claret Pereira
Carmo da Mata – MG
O Vereador que este subscreve, vem requer de Vossa Excelência, que seja oficiada 
a Prefeita Municipal, conforme preceitua o §4º do art. 68 da Lei Orgânica do Município e 
inciso VI do § 3º do art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa para informar, no 
prazo legal de 30 dias e sob as penas do inciso III do art. 4º do Decreto Lei 201/1967, o que 
segue:
Em fevereiro do corrente ano foi deferida a indicação 01/2025, de minha 
autoria que solicitava a isonomia salarial para alguns profissionais da saúde, que embora 
com atribuições iguais, possuem remuneração distinta.
Através do Ofício 50/2025, foi informado que o assunto possuía grande 
relevância e que seria encaminhado ao jurídico e para a Secretaria de Planejamento e 
Gestão para um levantamento das distorções salariais e posterior equiparação salarial. 
Desta forma, solicito que seja informado se o levantamento das distorções 
salariais foi realizado e, em caso positivo, seja fornecida cópia do mesmo. Além disso, 
gostaria que fosse informado quais as providências estão sendo tomadas para sanar a 
desigualdade salarial dos servidores públicos, em especial os da saúde, conforme solicitado 
na referida Indicação.
 Nestes Termos, Pede Deferimento.
Carmo da Mata – MG, 22 de agosto de 2025.
___________________________________
Willian Antonio de Oliveira
 Vereador 

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