PROJETO DE LEI Nº ______/2025.
Altera a Lei nº 1.672, de 04 de julho de 2023, que
“Cria cargos para cumprimento dos Programas
Governamentais para provimento através de
Processo Seletivo Simplificado”, para criar
cargo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Carmo da Mata decreta:
Art. 1º. Ficam alterados os Anexos I e II da Lei nº 1.672, de 04 de julho de 2023, para criar,
no âmbito da administração direta, o cargo de Cuidador.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Mata, ___ de ________ de 2025.
Mônica Borges de Sousa
Prefeita Municipal
ANEXO I
Cargo Habilitação Exigida Carga
horária
Vencimento
Básico Vagas
Auxiliar de Serviços Gerais (Secretaria Municipal de
Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social) Nível Fundamental incompleto 40h/semana R$1.564,28 9
Recepcionista Nível Fundamental incompleto 40h/semana R$1.564,28 5
Agente Comunitário de Saúde Ensino fundamental completo 40h/semana R$3.036,00 27
Agente de Vigilância Epidemiológica - Controle de
Febre Amarela, Dengue, Chikungunya e Zika Ensino fundamental completo 40h/semana R$3.036,00 10
Agente de Vigilância Epidemiológica - Controle de
Chagas e zoonoses e vetores Ensino fundamental completo 40h/semana R$3.036,00 1
Auxiliar de Saúde Bucal Ensino médio completo e Registro
no órgão de classe 40h/semana R$1.813,64 5
Assistente farmacêutico Ensino médio completo 40h/semana R$1.564,28 2
Assistente de Posto de Coleta Curso Técnico em Patologia Clínica
e registro no órgão de classe 40h/semana R$1.813,64 1
Agente de Vigilância Sanitária Ensino Médio Completo 40h/semana R$1.564,28 2
Técnico de Enfermagem Curso técnico em enfermagem e
registro no órgão de classe 40h/semana R$1.974,60 6
Técnico em Saúde Bucal Curso de técnico em saúde bucal e
registro no órgão de classe 40h/semana R$2.176,36 2
Odontólogo de PSF Curso Superior de Odontologia e
registro no Órgão de Classe 40h/semana R$4.642,90 4
Enfermeiro Curso Superior em Enfermagem e
registro no órgão de classe 40h/semana R$4.212,48 5
Farmacêutico Curso Superior em Farmácia e
Registro no Órgão de Classe 40h/semana R$4.642,90 1
Nutricionista (Secretaria Municipal de Saúde) Curso Superior em Nutrição e
Registro no Órgão de Classe 20h/semana R$2.018,56 2
Fonoaudiólogo NASF (Secretaria Municipal de Saúde) Curso Superior em Fonoaudiologia
e Registro no Órgão de Classe 20h/semana R$2.018,56 1
Assistente Social NASF (Secretaria Municipal de
Saúde)
Curso Superior em Serviço Social e
Registro no Órgão de Classe 20h/semana R$2.018,56 2
Terapeuta Ocupacional NASF (Secretaria Municipal de
Saúde)
Curso Superior em Terapia
Ocupacional e Registro no Órgão
de Classe
20h/semana R$2.018,56 1
Fisioterapeuta NASF (Secretaria Municipal de Saúde) Curso Superior em Fisioterapia e
Registro no Órgão de Classe 20h/semana R$2.018,56 2
Educador Físico NASF (Secretaria Municipal de Saúde)
Curso Superior Bacharelado em
Educação Física e Registro no
Órgão de Classe
20h/semana R$2.018,56 1
Psicólogo NASF (Secretaria Municipal de Saúde) Curso Superior em Psicologia e
Registro no Órgão de Classe 20h/semana R$2.018,56 2
Agente de Apoio Administrativo S. M. de Saúde e Sec.
de Desenvolvimento Social Ensino Médio 40h/semana R$1.564,28 8
Digitador (Secretaria Municipal de Saúde) Ensino Médio 40h/semana R$1.564,28 1
Assistente Social (Secretaria de Desenvolvimento
Social)
Curso Superior em Serviço Social e
Registro no Órgão de Classe 30h/semana R$2.495,57 4
Psicólogo PAIF (Secretaria de Desenvolvimento Social) Curso Superior em Psicologia e
Registro no Órgão de Classe 30h/semana R$2.495,57 1
Orientador Social (Secretaria de Desenvolvimento
Social) Ensino Médio 40h/semana R$1.564,28 1
Psicólogo - Coordenador de Medidas Socioeducativas
(Secretaria Desenvolvimento Social)
Curso Superior em Psicologia e
Registro no Órgão de Classe 30h/semana R$2.495,57 1
Coordenador Geral do CRAS (Secretaria de
Desenvolvimento Social)
Curso Superior em Serviço Social
ou Psicologia ou Pedagogia e
Registro no Órgão de Classe
40h/semana R$3.191,99 1
Visitador do Programa Criança Feliz Ensino Médio 40h/semana R$1.564,28 3
Cuidador (Secretaria de Desenvolvimento Social) Ensino Médio 12/36 R$1.564,28 4
ANEXO II
Atribuições
Cuidador
Realizar o cuidado direto, contínuo e integral das crianças e adolescentes acolhidos
na Casa Lar ou em outros órgãos da Administração Municipal, assegurando um
ambiente protetivo, afetivo e estruturado;
Zelar pelo bem-estar físico, emocional e social das crianças e adolescentes,
promovendo cuidado, afeto, proteção e rotina;
Acompanhar nas atividades diárias, como alimentação, higiene, estudo, saúde e lazer;
Estimular a autonomia, o convívio familiar e comunitário, respeitando a história e o
tempo de cada acolhido;
Comunicar à equipe técnica e à coordenação qualquer situação relevante, como
mudanças de comportamento, conflitos ou necessidades especiais;
Realizar a organização e manutenção do ambiente de acolhimento, promovendo
ambiente limpo, seguro e acolhedor;
Participar de reuniões de equipe, formações e momentos de escuta coletiva;
Realizar revezamento para pernoite no ambiente de acolhimento, garantindo que
sempre haja um cuidador presente também durante a noite, conforme escala
organizada pela coordenação. Durante esse período, o cuidador permanece na
instituição em regime de plantão, com disponibilidade para atender às necessidades
dos acolhidos.