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Câmara Municipal de Carmo da Mata
CNPJ: 23.780.323/0001-40 – RUA ASCÂNIO DINIZ, 317 – CENTRO – CARMO DA MATA (MG) – CEP: 35547-000
www.carmodamata.mg.leg.br – camara@carmodamata.mg.leg.br – (37) 3383-1663
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER SIMPLIFICADO
Referência: Projeto de Lei ordinária nº 1915/2025
Relatora: Priscila Piassi
EMENTA: “Dispõe sobre a criação do Programa
Municipal “Cuidar de Quem Cuida”, de apoio e
acolhimento às mães atípicas do Município de Carmo
da Mata, e dá outras providências.”
I. RELATÓRIO
Trata-se de emissão de parecer da presente comissão sobre projeto de
Lei que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Cuidar de Quem Cuida”,
de apoio e acolhimento às mães atípicas do Município de Carmo da Mata, e dá
outras providências.”
II. FUNDAMENTAÇÃO
A competência para manifestação da presente Comissão encontra-se
prevista no artigo 89 da resolução nº 240/2006 (Regimento interno) da Câmara
Municipal.
Compete a esta Comissão avaliar o mérito das matérias relacionadas a
serviços públicos no âmbito do município.
O projeto é meritório, pois reconhece a importância das mães atípicas
como cuidadoras essenciais, propondo políticas de acolhimento e apoio que se
alinham aos princípios da dignidade da pessoa humana, da inclusão social e da
proteção à família.
A proposta contribui para fortalecer a rede de serviços públicos
municipais, promovendo inclusão e melhoria da qualidade de vida das famílias
beneficiadas.
III. CONCLUSÃO
Pelo exposto, na análise de mérito, esta Comissão apresenta parecer
FAVORÁVEL à tramitação do Projeto de Lei ordinária nº 1915/2025 por
reconhecer a existência de interesse público.
Câmara Municipal de Carmo da Mata
CNPJ: 23.780.323/0001-40 – RUA ASCÂNIO DINIZ, 317 – CENTRO – CARMO DA MATA (MG) – CEP: 35547-000
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Encaminha-se o projeto à Mesa Diretora para prosseguimento dos
trâmites.
Sala das Comissões, 22 de setembro de 2025.
______________________
Priscila Piassi Borges
Vereadora
______________________
Eduardo Piassi
Vereador
______________________
Silvana Barreto de Oliveira
Vereadora
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