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REQUERIMENTO Nº 138/2023
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sr. Reverton Jean de Oliveira
Carmo da Mata – MG
O Vereador que este subscreve, vem requer de Vossa Excelência que seja oficiado Prefeito Municipal, conforme preceitua o §4º do art. 68 da Lei Orgânica do Município e inciso VI do § 3º do art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa para informar, no prazo legal de 30 dias e sob as penas do inciso III do art. 4º do Decreto Lei 201/1967, o que segue:
Que o Município encaminhe a documentação abaixo referente as seguintes obras:
1 - cópia da última medição da obra de drenagem e pavimentação da Rua José Domingos Filhos no Bairro Colorado; do termo de verificação e aceitação da obra, se já foi realizado pagamento cópia da NF, Comprovante de pagamento, se não foi feito pagamento solicito um bloqueio da última medição para garantia que a empresa possa resolver os problemas apresentados após execução da obra, exemplo corrugações, ondulações, exsudação, desgaste, buraco.
2 - cópia da última medição da obra de calçamento do trecho na estrada da Comunidade da Forquilha, do termo de verificação e aceitação da obra, se já foi realizado pagamento, cópia da NF e comprovante de pagamento;
3 - Cópia da última medição da obra de calçamento do trecho na estrada da Comunidade do Quilombo, do termo de verificação e aceitação da obra, se já foi realizado pagamento cópia da NF e comprovante de pagamento.
4 - cópia da última medição da obra Escola Nephtali Gonzaga De Melo no Bairro Boa Vista (Várzea), do termo de verificação e aceitação da obra, se já foi realizado pagamento cópia da NF e comprovante de pagamento.
Carmo da Mata – MG, 11 de setembro de 2023.
Walter Loriano de Oliveira
Vereador
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