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materia nº 105/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 105 / 2025
Date 2025-10-03
EmentaSolicita a reserva de vagas para idosos do município na Vila da melhor Idade.
native_id899

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-07 Deferido — —
2025-10-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Carmo da Mata
CNPJ: 23.780.323/0001-40 – Rua Ascânio Diniz, 317 – Centro – Carmo da Mata/MG – CEP: 35547-000
www.carmodamata.mg.leg.br – camara@carmodamata.mg.leg.br
INDICAÇÃO 105/2025
À Mesa Diretora
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Exmo. Sr. Presidente,
A vereadora SILVANA APARECIDA BARRETO DE OLIVEIRA, de acordo com o contido no artigo 126 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores deste município, vem solicitar a Excelentíssima 
Prefeita Municipal, o que segue:
Que, nos termos do convênio celebrado entre o município e a Vila da Melhor Idade, seja incluída uma 
cláusula que possibilite reservar um percentual das vagas para atender os idosos do município de Carmo da 
Mata.
Considerando que a instituição privada recebe recursos públicos municipais, é fundamental garantir 
que os idosos do município sejam beneficiados com prioridade. A reserva de vagas para os idosos locais 
assegurará que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e atendam às necessidades da 
população idosa do município.
Nestes Termos, Pede deferimento.
 Carmo da Mata, 02 de outubro de 2025.
__________________________________________
Silvana Barreto
Vereadora

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