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Câmara Municipal de Carmo da Mata
CNPJ: 23.780.323/0001-40 – Rua Ascânio Diniz, 317 – Centro – Carmo da Mata/MG – CEP: 35547-000
www.carmodamata.mg.leg.br – camara@carmodamata.mg.leg.br
INDICAÇÃO 106/2025
À Mesa Diretora
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Exmo. Sr. Presidente,
O vereador Leo cruz, de acordo com o contido no artigo 126 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores deste município, vem INDICAR a Excelentíssima Prefeita Municipal, o que segue:
Que o Poder Executivo Municipal, com base no Código de Posturas do Município, promova a
fiscalização e adoção de medidas necessárias para garantir melhores condições de locomoção dos idosos,
assegurando:
calçadas acessíveis, livres de obstáculos, devidamente conservadas e com rampas de acesso;
poda de árvores e retirada de troncos e galhos que possam comprometer a segurança e acessibilidade;
colocação adequada de lixeiras e instalação e conservação de bancos nas praças da cidade;
fiscalização do comércio que utiliza o espaço público, de forma a evitar a obstrução da via pública e
garantir a segurança e acessibilidade de pedestres.
A garantia de condições de locomoção seguras e acessíveis é fundamental para a qualidade de vida
dos idosos e para a promoção da inclusão e acessibilidade no município, sendo uma obrigação do Poder
Público fiscalizar e adotar medidas que garantam o direito à acessibilidade e segurança nas vias públicas,
principalmente dos idosos.
Nestes termos, pede deferimento.
Carmo da Mata, 02 de outubro de 2015.
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Leo Cruz
Vereador
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