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← Carmo da Mata (MG)

materia nº 90/2025

Tipo Parecer Comissão Permanente
Número / Ano 90 / 2025
Date 2025-10-09
EmentaPARECER CSPM
native_id917

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-01 Norma promulgada — Promulga a Lei 1790/2025 oriunda do Projeto de Lei 1922/2025 em virtude de sanção tácita.
2025-12-01 Proposição transformada em lei — —
2025-10-30 Aguardando sanção governamental — —
2025-10-30 Proposição aprovada em 2º turno e redação final S —
2025-10-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final S —
2025-10-21 Proposição aprovada em 1º turno P —
2025-10-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação P —
2025-10-16 Parecer favorável da comissão — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Carmo da Mata
CNPJ: 23.780.323/0001-40 – RUA ASCÂNIO DINIZ, 317 – CENTRO – CARMO DA MATA (MG) – CEP: 35547-000
www.carmodamata.mg.leg.br – camara@carmodamata.mg.leg.br – (37) 3383-1663
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER SIMPLIFICADO 
Referência: Projeto de Lei ordinária nº 1922/2025 
Relatora: Priscila Piassi
Ementa: Institui a Política de Incentivo à Prática 
de Esportes para Idosos no âmbito do Município 
de Carmo da Mata.
I. RELATÓRIO
Trata-se da emissão de parecer sobre o Projeto de Lei ordinária que visa instituir uma 
política municipal para incentivar a prática de esportes por idosos, com vistas a promover saúde, 
bem-estar e integração comunitária.
II. FUNDAMENTAÇÃO
 A competência para manifestação da presente Comissão encontra-se prevista no artigo 
89 da resolução nº 240/2006 (Regimento interno) da Câmara Municipal. Compete a esta 
Comissão avaliar o mérito das matérias relacionadas a serviços públicos no âmbito do município.
O projeto de Lei é meritório, pois apresenta relevância social e atende a uma 
necessidade crescente da população. A prática esportiva é reconhecida como ferramenta de 
prevenção de doenças, manutenção da autonomia e melhoria da qualidade de vida. Além disso, 
atende às diretrizes das legislações federais.
III. CONCLUSÃO
Pelo exposto, na análise de mérito, esta Comissão apresenta parecer FAVORÁVEL à 
tramitação do Projeto de Lei por reconhecer a existência de interesse público.
Sala das Comissões, 08 de outubro de 2025.
______________________
Priscila Piassi Borges
Vereadora
______________________
Eduardo Piassi
Vereador
______________________
Silvana Barreto de Oliveira
Vereadora

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