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Câmara Municipal de Carmo da Mata
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COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER SIMPLIFICADO
Referência: Projeto de Lei ordinária nº 1922/2025
Relatora: Priscila Piassi
Ementa: Institui a Política de Incentivo à Prática
de Esportes para Idosos no âmbito do Município
de Carmo da Mata.
I. RELATÓRIO
Trata-se da emissão de parecer sobre o Projeto de Lei ordinária que visa instituir uma
política municipal para incentivar a prática de esportes por idosos, com vistas a promover saúde,
bem-estar e integração comunitária.
II. FUNDAMENTAÇÃO
A competência para manifestação da presente Comissão encontra-se prevista no artigo
89 da resolução nº 240/2006 (Regimento interno) da Câmara Municipal. Compete a esta
Comissão avaliar o mérito das matérias relacionadas a serviços públicos no âmbito do município.
O projeto de Lei é meritório, pois apresenta relevância social e atende a uma
necessidade crescente da população. A prática esportiva é reconhecida como ferramenta de
prevenção de doenças, manutenção da autonomia e melhoria da qualidade de vida. Além disso,
atende às diretrizes das legislações federais.
III. CONCLUSÃO
Pelo exposto, na análise de mérito, esta Comissão apresenta parecer FAVORÁVEL à
tramitação do Projeto de Lei por reconhecer a existência de interesse público.
Sala das Comissões, 08 de outubro de 2025.
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Priscila Piassi Borges
Vereadora
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Eduardo Piassi
Vereador
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Silvana Barreto de Oliveira
Vereadora
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