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← Carmo da Mata (MG)

materia nº 118/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 118 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaCumprimento da Lei Municipal 1.576/2019.
native_id925

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-16 Deferido
2025-10-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Carmo da Mata
CNPJ: 23.780.323/0001-40 – Rua Ascânio Diniz, 317 – Centro – Carmo da Mata/MG – CEP: 35547-000
www.carmodamata.mg.leg.br – camara@carmodamata.mg.leg.br
INDICAÇÃO 119/2025
À Mesa Diretora
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Exmo. Sr. Presidente,
O vereador WILLIAN ANTONIO DE OLIVEIRA, de acordo com o contido no artigo 126 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Vereadores deste município, vem INDICAR a Excelentíssima Prefeita 
Municipal, o que segue:
Que seja cumprida e aplicada a lei municipal 1.576/2019, que “Regulamenta a faixa de domínio e pistas 
das estradas rurais do Município de Carmo da Mata e dá outras providências”.
Justifico este pedido considerando que as comunidades rurais de nosso município vêm registrando 
um aumento significativo no fluxo de veículos, o que exige melhorias na infraestrutura viária.
Solicito ainda que, dentro das possibilidades do planejamento e execução da Secretaria responsável, 
sejam realizadas correções em trechos com curvas sem visibilidade e estradas estreitas, promovendo o 
alargamento dentro dos limites legais. Tais medidas trarão mais segurança aos usuários, evitando acidentes, 
danos em veículos e até riscos à vida.
Também sugiro o aumento da largura dos mata-burros, visto que caminhões e bitrens enfrentam 
dificuldades para trafegar em locais onde esses dispositivos são estreitos. Essa adequação é urgente, pois o 
tráfego de veículos de grande porte é constante, seja para entrega de insumos agrícolas ou escoamento de 
colheitas.
Nestes termos, pede deferimento.
Carmo da Mata, 09 de outubro de 2015.
_________________________
Willian Antônio de Oliveira
Vereador

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