| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1925 / 2025 |
| Date | 2025-10-23 |
| Ementa | Altera a redação do art. 4º da Lei nº 1.531, de 29 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a criação, estabelece normas de funcionamento e define a composição do Conselho Municipal de Turismo de Carmo da Mata– COMTUR.”. |
| native_id | 942 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-03 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2025-11-25 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-11-25 | Proposição aprovada em 2º turno e redação final | S | — |
| 2025-11-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final | S | — |
| 2025-11-18 | Proposição aprovada em 1º turno | P | — |
| 2025-11-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | P | — |
| 2025-11-13 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-10-30 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-10-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | — | — |
| 2025-10-24 | Parecer jurídico emitido | — | — |
| 2025-10-23 | Aguardando emissão de parecer | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-25T08:37:06.247029-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2025-11-18T09:03:53.323432-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI Nº ______/2025. Altera a redação do art. 4º da Lei nº 1.531, de 29 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a criação, estabelece normas de funcionamento e define a composição do Conselho Municipal de Turismo de Carmo da Mata– COMTUR.”. A Câmara Municipal de Carmo da Mata decreta: Art. 1º. O artigo 4º da Lei Municipal nº 1.531., de 29 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. O Conselho Municipal do Turismo de Carmo da Mata será constituído por representantes do Poder Público, sendo estes da Secretaria Municipal e do Turismo, indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo um titular e um suplente, e cinco representantes da sociedade civil, com seus respectivos suplentes. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Carmo da Mata, ___ de ________ de 2025. Mônica Borges de Sousa Prefeita Municipal