texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Carmo da Mata
CNPJ: 23.780.323/0001-40 – Rua Ascânio Diniz, 317 – Centro – Carmo da Mata/MG – CEP: 35547-000
www. carmodamata.mg.leg.br – camara@carmodamata.mg.leg.br – (37) 3383-1663
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PARECER SIMPLIFICADO
Referência: Projeto de Resolução nº 301/2025.
Relator: Leo Cruz
Ementa: dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e
servidores do Poder Legislativo Municipal.
I. RELATÓRIO
Trata-se de emissão de parecer da presente comissão a respeito do projeto de Resolução n° 301/2025
que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal
II. FUNDAMENTAÇÃO
A competência para manifestação da presente Comissão encontra-se prevista no artigo 88 da resolução
nº 240/2006 (Regimento interno) da Câmara Municipal.
No tocante a compatibilidade orçamentária e financeira da proposta, cabe salientar que conforme o
parecer do setor contábil, existem dotações orçamentárias especificas para o empenho das despesas no
exercício corrente e nos próximos subsequentes conforme previsto na Lei Orçamentária, na LDO e no PPA.
III. CONCLUSÃO
Por todo o exposto, considerando a análise da proposição sob o aspecto financeiro e
orçamentário, esta Comissão segue do mesmo entendimento firmado no parecer contábil e por todo o
exposto apresenta voto FAVORÁVEL a tramitação do projeto de resolução.
Sala das Comissões, 12 de novembro de 2025.
______________________
Eduardo Piassi
Vereador
______________________
Priscila Piassi
1ª suplente- CFFO
______________________
Léo Cruz
Vereador
open original →