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Câmara Municipal de Carmo da Mata
CNPJ: 23.780.323/0001-40 – Rua Ascânio Diniz, 317 – Centro – Carmo da Mata/MG – CEP: 35547-000
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INDICAÇÃO 140/2025
À Mesa Diretora
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Exmo. Sr. Presidente,
O vereador WILLIAN ANTÔNIO DE OLIVEIRA, de acordo com o contido no artigo 126 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores deste município, vem solicitar a Excelentíssima
Prefeita Municipal, o que segue:
Que analise a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei que institua uma gratificação
de produtividade para os operadores de máquinas da Secretaria Municipal de Agricultura.
A criação de uma gratificação de produtividade tem por objetivo estimular o desempenho dos servidores que
operam as máquinas agrícolas, reconhecendo a importância e a responsabilidade das atividades que
desempenham.
A gratificação de produtividade, devidamente regulamentada por lei municipal, poderá incentivar a eficiência,
a agilidade na execução dos trabalhos, o cuidado com os equipamentos públicos e, consequentemente, a
satisfação dos produtores rurais atendidos, refletindo em melhores resultados para toda a comunidade.
Ressalta-se que a medida deve observar os princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal, sendo
indispensável a previsão em lei específica que estabeleça os critérios objetivos para sua concessão, de forma
transparente e impessoal.
Diante do exposto, solicita-se o estudo da viabilidade técnica e financeira para a adoção da medida proposta.
Nestes Termos, Pede deferimento.
Carmo da Mata, 13 de novembro de 2025.
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Willian Antônio de Oliveira
Vereador
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