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Câmara Municipal de Carmo da Mata
CNPJ: 23.780.323/0001-40 – Rua Ascânio Diniz, 317 – Centro – Carmo da Mata/MG – CEP: 35547-000
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INDICAÇÃO 145/2025
À Mesa Diretora
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Exmo. Sr. Presidente,
O vereador ANDERSON FABRÍCIO TEODORO, de acordo com o contido no artigo 126 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores deste município, vem solicitar a Excelentíssima Prefeita
Municipal, o que segue:
Que determine estudos e providências necessárias para a expansão do Cemitério Municipal,
utilizando-se, para esse fim:
1. A reversão do terreno anteriormente doado à empresa Fundição Diamante, tendo em vista que esta
não se encontra mais em atividade, deixando de cumprir a finalidade que justificou a doação;
2. A incorporação da área correspondente à via pública denominada Sebastião Lúcio, a qual, embora
formalmente existente, nunca foi efetivamente aberta, podendo ser aproveitada de forma racional e
de interesse público.
A presente indicação fundamenta-se na necessidade urgente de ampliação do único cemitério existente no
Município, que atualmente se encontra próximo à saturação, com pouquíssimos lotes disponíveis para novos
sepultamentos.
A expansão proposta é medida essencial para garantir a continuidade dos serviços funerários, evitar situações
emergenciais e assegurar condições dignas às famílias que dependem desse espaço público.
Além disso, a reversão do terreno doado à empresa inativa e o aproveitamento da via não aberta configuram
soluções juridicamente adequadas, econômicas e compatíveis com o interesse coletivo, utilizando áreas já
pertencentes ao patrimônio municipal de forma eficiente.
Nestes Termos, Pede deferimento.
Carmo da Mata, 24 de novembro de 2025.
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Anderson Fabrício Teodoro
Vereador
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