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Câmara Municipal de Carmo da Mata
CNPJ: 23.780.323/0001-40 – Rua Ascânio Diniz, 317 – Centro – Carmo da Mata/MG – CEP: 35547-000
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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PARECER SIMPLIFICADO
Referência: Processo TCE/MG 1167458
Relator: Dunga do Riacho
Assunto: Parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais sobre a
prestação de Contas do poder executivo municipal no Exercício 2023.
I. RELATÓRIO
Chegou a esta Câmara Municipal o Parecer Prévio do TCE/MG, referenciado pelo processo em
epígrafe, no qual discorre pela respectiva aprovação das contas do executivo municipal no exercício de 2023.
Encaminhado a esta Comissão para parecer, já tendo sido enviada notificação ao responsável
para eventual contraditório, passa-se ao parecer.
II. FUNDAMENTAÇÃO
A competência para manifestação da presente Comissão encontra-se prevista no artigo 88 da resolução
nº 240/2006 (Regimento interno) da Câmara Municipal. Compete a esta Comissão opinar, obrigatoriamente,
sobre todas as matérias de caráter financeiro.
No que concerne ao parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
verifica-se que os fundamentos se coadunam com as reflexões apontadas pelos membros desta comissão, e
dessa forma esta Comissão não possui qualquer objeção a oferecer.
III. CONCLUSÃO
Por todo o exposto, esta comissão apresenta parecer pela APROVAÇÃO das contas municipais no
exercício 2023.
Sala das Comissões, 19 de novembro de 2025.
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Eduardo Piassi
Vereador
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Dunga do Riacho
Vereador
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Léo Cruz
Vereador
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