sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 05/06/2023 - 19:00
; Encerramento: 05/06/2023 - 20:53 
Mesa Diretora: Presidente: Revinho / PSD ; Vice-Presidente: Fabrício da Saúde / PSD ;
Primeiro-Secretário: Gil da Cohab / PSD ; Segundo-Secretário: Juninho do Badu / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do Moçambique /
PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento / PSDB ; Revinho
/ PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé
da Farmácia / PSB 
Correspondências: 1) Recebida - CONVT Nº 002/2023 - Convite - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Inauguração Farmácia Municipal Geraldo Magela da Silva Ribeiro; 
Expedientes: Ata da sessão anterior: Ata aprovada. Leitura dos requerimentos:
Requerimentos 102, 103, 104 e 105, de 2023, de autoria do Vereador Waltinho. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do
Moçambique / PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento /
PSDB ; Revinho / PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1790 de 2023, Dispõe
sobre a obrigatoriedade do controle de agendamentos na Secretaria Municipal de Saúde
mediante utilização de sistema eletrônico de registro de protocolo e dá outras
providências. Autor: Matheus Nascimento, Número de Protocolo: 1, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as comissões. ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1791 de 2023, Dispõe sobre o Programa Wi-Fi Conecta
Carmo, para ofertar sinal de internet gratuitamente em locais públicos do Município.
Autor: Matheus Nascimento, Número de Protocolo: 2, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as comissões. ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1793 de 2023, Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Carmo da
Mata, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os
seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 4, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as comissões. ; 4 - Parecer
Comissão Permanente nº 13 de 2023, Parecer da CLJRF pela rejeição do PL
1.787/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de
Segurança Escolar no Município de Carmo da Mata/MG. Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Não ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Não ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Não ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1787
de 2023, Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Segurança
Escolar no Município de Carmo da Mata/MG. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1789 de
2023, Institui a Gratificação de Agente de Contratação – GAC, a Gratificação de Fiscal de
Contrato – GFC, a Gratificação de Agente de Apoio - GAA, a Gratificação de Desempenho
de Atividade de Modernização dos Processos Legislativos – GDAM, na Câmara Municipal
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de Carmo da Mata/MG. Autor: Mesa da Câmara - Mesa, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde -
Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ;
Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do
Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1794 de 2023, Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de
contratação, do pregoeiro e da equipe de apoio, na Administração Direta e Indireta e dá
outras providências. (Renumerado do PLC 118/2023) Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC, Número de Protocolo: 5, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1786
de 2023, Institui a Semana do Conselheiro Tutelar no Município de Carmo da Mata/MG.
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 9 - Requerimento nº 102 de 2023,
Informações sobre as providências acerca das recomendações do TCE MG. Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 10 - Requerimento nº 103 de 2023,
Iluminação da rua Antônio Fontes Souza no Bairro Deputado Milton Salles. Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 11 - Requerimento nº 104 de 2023,
Infraestrutura em vias dos Bairros Belo Horizonte I e Belo Horizonte II. Autor: Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do
Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento -
Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 12 - Requerimento nº 105 de 2023, Informações
sobre o Projeto Finisa – Projeto de Lei Municipal 1.728. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé
da Farmácia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ;
Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não
Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia - Sim ; 
Considerações Finais: Não se manifestando mais nenhum Vereador e não havendo mais
nada a se tratar, deu-se por encerrada a presente Reunião. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Reverton Jean de
Oliveira / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Gilson
Carlos da Silva / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Balduino
Rezende Júnior / PSD 
_____________________
Geraldo Rosario
Miranda / PSB 
_____________________
Matheus Chagas
Nascimento / PSDB 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Walter Loriano de
Oliveira / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 05/06/2023 - 19:00
Encerramento: 05/06/2023 - 
Correspondências
(Recebida) CONVT Nº 002/2023 - Convite
Data: 05/06/2023 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Inauguração Farmácia Municipal Geraldo Magela da Silva Ribeiro 
Expedientes
Leitura da ata da sessão anterior: 
Discussão e aprovação.
Leitura dos requerimentos: 
Requerimentos 102, 103, 104 e 105, de 2023, de autoria do Vereador Waltinho.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1790
de 2023
Processo: -
Autor: Matheus
Chagas Nascimento 
Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de agendamentos na
Secretaria Municipal de Saúde mediante utilização de sistema
eletrônico de registro de protocolo e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1791
de 2023
Processo: -
Autor: Matheus
Chagas Nascimento 
Dispõe sobre o Programa Wi-Fi Conecta Carmo, para ofertar sinal de
internet gratuitamente em locais públicos do Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia -
Apresentação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1793
de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
PEXEC 
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Carmo da Mata, seus
princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações
entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia -
Apresentação
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Reunião Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Parecer
Comissão
Permanente nº 13
de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF -
Comissão de
Legislação, Justiça e
Redação Final 
Parecer da CLJRF pela rejeição do PL 1.787/2023, que autoriza o Poder
Executivo a instituir o Programa Municipal de Segurança Escolar no
Município de Carmo da Mata/MG. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia -
Votação única
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1787
de 2023
Processo: -
Autor: Walter Loriano
de Oliveira 
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de
Segurança Escolar no Município de Carmo da Mata/MG. 
Proposição
aguardando
deliberação sobre
parecer da comissão
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1789
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa da
Câmara - Mesa 
Institui a Gratificação de Agente de Contratação – GAC, a Gratificação
de Fiscal de Contrato – GFC, a Gratificação de Agente de Apoio - GAA,
a Gratificação de Desempenho de Atividade de Modernização dos
Processos Legislativos – GDAM, na Câmara Municipal de Carmo da
Mata/MG. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia - 1ª
votação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1794
de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
PEXEC 
Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de
contratação, do pregoeiro e da equipe de apoio, na Administração
Direta e Indireta e dá outras providências. (Renumerado do PLC
118/2023) 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia - 1ª
votação
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1786
de 2023
Processo: -
Autor: Walter Loriano
de Oliveira 
Institui a Semana do Conselheiro Tutelar no Município de Carmo da
Mata/MG. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia -
Votação redação final
9 - Requerimento nº
102 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Loriano
de Oliveira 
Informações sobre as providências acerca das recomendações do TCE
MG. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia -
Votação única
10 - Requerimento
nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Loriano
de Oliveira 
Iluminação da rua Antônio Fontes Souza no Bairro Deputado Milton
Salles. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia -
Votação única
11 - Requerimento
nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Loriano
de Oliveira 
Infraestrutura em vias dos Bairros Belo Horizonte I e Belo Horizonte II.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia -
Votação única
12 - Requerimento
nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Loriano
de Oliveira 
Informações sobre o Projeto Finisa – Projeto de Lei Municipal 1.728. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia -
Votação única
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Reunião Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
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