sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 22/09/2025 - 19:00
; Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ; Fabrício
da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ; Silvana do
Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 96 de 2025, Construção de meio fio no
bairro Colorado. Autor: Guto, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ;
Fabrício da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ;
Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 133 de 2025, Altera
a Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova
reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da
administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG”, e dá outras
providências. Autor: Presidência da Câmara - PRES, Número de Protocolo: 185, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 134 de 2025,
Altera a Lei Complementar nº 103, de 30 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre os cargos
em comissão e as funções de confiança da Administração Direta”, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Número de Protocolo: 188, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 136 de 2025,
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 78, de 18 de janeiro de 2016, para reajustar o
valor base do sobreaviso e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1911 de 2025, Autoriza o Município de Carmo da Mata a transferir
recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Autarquia Municipal
e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Número de
Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1913 de 2025, Altera a Lei nº 1.672, de 04 de julho de 2023, que “Cria cargos para
cumprimento dos Programas Governamentais para provimento através de Processo
Seletivo Simplificado”, para criar cargo, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Municipal - PEXEC, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1916 de 2025, EMENTA: “Dispõe sobre a regulamentação,
no âmbito do Município de Carmo da Mata, da Lei Federal nº 13.935/2019, que assegura a
prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas escolas públicas de educação
básica.” Autor: Willian Dos Campos, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1912 de 2025, Autoriza servidores
públicos da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata-MG a conduzirem veículos oficiais da
Administração Pública Municipal Direta, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Municipal - PEXEC, Número de Protocolo: 184, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 0,
Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Dunga do Riacho - Não ;
Eduardo Piassi - Não ; Fabrício da Saúde - Não ; Guto - Não ; Léo Cruz - Não ; Priscila
Piassi Borges Pitty - Não ; Silvana do Nelson - Não ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian
Dos Campos - Não ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1914 de 2025, Altera a redação da
Lei nº 1.498, de 18 de maio de 2016 que “Estabelece normas para o pagamento de diárias
aos Servidores Públicos, Secretários, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Carmo da
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/09/2025
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
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Mata, bem como adiantamento e ressarcimento de despesas e dá outras providências”.
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Número de Protocolo: 187, Turno: 1ª Votação,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo
Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter -
Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1915 de 2025,
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Cuidar de Quem Cuida”, de apoio e
acolhimento às mães atípicas do Município de Carmo da Mata, e dá outras providências.
Autor: Guto, Número de Protocolo: 196, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo
Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges
Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos -
Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1908 de 2025, Institui o Programa “Remédio em
Casa”, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes
idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas. Autor: Willian Dos Campos,
Número de Protocolo: 157, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 30 de 2025, Informações referente ao
pagamento das emendas impositivas ao orçamento de 2025. Autor: Toninho do Inter,
Número de Protocolo: 209, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ;
Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ;
Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Willian Dos Campos / AVANTE ; 2 - Guto / REDE ; 3 - Léo
Cruz / PL ; 4 - Silvana do Nelson / PSDB ; 5 - Priscila Piassi Borges Pitty / PL ; 6 - Fabrício
da Saúde / PSD ; 7 - Toninho do Inter / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Vicente Fernandes De
Almeida / REDE 
_____________________
Eduardo Silva Piassi
/ PSD 
_____________________
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
_____________________
Eduardo Augusto
Evangelista / REDE 
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Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Leonardo José De
Assis / PL 
_____________________
Priscila Piassi Borges
/ PL 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Willian Antonio De
Oliveira / AVANTE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 22/09/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Guto 
Construção de meio fio no bairro
Colorado. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
133 de 2025
Processo: -
Autor: Presidência da Câmara - PRES 
Altera a Lei Complementar nº 87 de
26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe
sobre a nova reestruturação do plano
de cargos, vencimentos e carreiras
dos Servidores da administração geral
da Prefeitura Municipal de Carmo da
Mata - MG”, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Projeto de Lei Complementar nº
134 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Altera a Lei Complementar nº 103, de
30 de agosto de 2023, que “Dispõe
sobre os cargos em comissão e as
funções de confiança da
Administração Direta”, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
3 - Projeto de Lei Complementar nº
136 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 78, de 18 de janeiro
de 2016, para reajustar o valor base
do sobreaviso e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1911 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Autoriza o Município de Carmo da
Mata a transferir recursos financeiros
ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto – SAAE, Autarquia Municipal e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1913 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Altera a Lei nº 1.672, de 04 de julho
de 2023, que “Cria cargos para
cumprimento dos Programas
Governamentais para provimento
através de Processo Seletivo
Simplificado”, para criar cargo, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1916 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos 
EMENTA: “Dispõe sobre a
regulamentação, no âmbito do
Município de Carmo da Mata, da Lei
Federal nº 13.935/2019, que assegura
a prestação de serviços de Psicologia
e de Serviço Social nas escolas
públicas de educação básica.” 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº
1912 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Autoriza servidores públicos da
Prefeitura Municipal de Carmo da
Mata-MG a conduzirem veículos
oficiais da Administração Pública
Municipal Direta, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº
1914 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Altera a redação da Lei nº 1.498, de
18 de maio de 2016 que “Estabelece
normas para o pagamento de diárias
aos Servidores Públicos, Secretários,
Prefeito e Vice-Prefeito do Município
de Carmo da Mata, bem como
adiantamento e ressarcimento de
despesas e dá outras providências”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº
1915 de 2025
Processo: -
Autor: Guto 
Dispõe sobre a criação do Programa
Municipal “Cuidar de Quem Cuida”,
de apoio e acolhimento às mães
atípicas do Município de Carmo da
Mata, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº
1908 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos 
Institui o Programa “Remédio em
Casa”, para entrega domiciliar
gratuita de medicamentos de uso
contínuo a pacientes idosos, com
deficiência e/ou portadores de
doenças crônicas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação redação final
11 - Requerimento nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Toninho do Inter 
Informações referente ao pagamento
das emendas impositivas ao
orçamento de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/09/2025
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
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Página 2