sessao nº 31

Ata Eletrônica da 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 06/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 06/10/2025 - 20:16 
Lista de Presença na Sessão: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ; Fabrício
da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ; Silvana do
Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 105 de 2025, Solicita a reserva de vagas
para idosos do município na Vila da melhor Idade. Autor: Silvana do Nelson, Número de
Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA ; 2 - Indicação
nº 106 de 2025, Solicita melhorias nas condições de locomoção de idosos. Autor: Léo
Cruz, Número de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
DEFERIDA ; 3 - Indicação nº 107 de 2025, Solicita a criação do programa Municipal de
Voluntariado da Terceira Idade. Autor: Willian Dos Campos, Número de Protocolo: 248,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA ; 4 - Indicação nº 108 de 2025,
solicita a criação do projeto Academia da Memória - oficinas de estímulo Cognitivo. Autor:
Willian Dos Campos, Número de Protocolo: 249, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: DEFERIDA ; 5 - Indicação nº 109 de 2025, Solicita a criação de programa
municipal de Dança de Salão para a melhor idade. Autor: Priscila Piassi Borges Pitty,
Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA ; 6 -
Indicação nº 110 de 2025, Solicita mutirões de consultas médicas com especialidades.
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty, Número de Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: DEFERIDA ; 7 - Indicação nº 111 de 2025, Solicita limpeza de
manilha no córrego da estrada da Forquilha. Autor: Fabrício da Saúde, Número de
Protocolo: 252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA ; 8 - Indicação
nº 112 de 2025, Solicita reparos na estrada rural da comunidade do Batatal. Autor:
Fabrício da Saúde, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: DEFERIDA ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ;
Fabrício da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ;
Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1918 de 2025, Altera a
redação do caput do art. 1º da Lei nº 1.748, de 20 de novembro de 2024, que “Dispõe
sobre o horário especial para servidor com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou
dependente com deficiência”, e dá outras providências. Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC, Número de Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1919 de 2025, Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do
Município de Carmo da Mata-MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do
Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL.
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1922 de 2025, EMENTA:
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Toninho do Inter, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Complementar nº 136 de 2025, Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 78, de 18 de janeiro de 2016, para reajustar o valor base do sobreaviso
e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Número de
Protocolo: 204, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2025
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 07/10/2025
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Aprovado Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da
Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do
Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1909 de 2025, Autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos
servidores públicos da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Número de Protocolo: 181,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto
- Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ;
Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1911 de 2025, Autoriza o Município de Carmo da Mata a transferir recursos
financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Autarquia Municipal e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Número de Protocolo:
183, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde -
Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson -
Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Willian Dos Campos / AVANTE ; 2 - Guto / REDE ; 3 - Léo
Cruz / PL ; 4 - Fabrício da Saúde / PSD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Vicente Fernandes De
Almeida / REDE 
_____________________
Eduardo Silva Piassi /
PSD 
_____________________
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
_____________________
Eduardo Augusto
Evangelista / REDE 
_____________________
Leonardo José De
Assis / PL 
_____________________
Priscila Piassi
Borges / PL 
07/10/2025
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 07/10/2025
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Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Willian Antonio De
Oliveira / AVANTE 
07/10/2025
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 07/10/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 06/10/2025 - 19:00
Encerramento: 06/10/2025 - 20:16
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Silvana do Nelson 
Solicita a reserva de vagas para idosos
do município na Vila da melhor Idade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Indicação nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Léo Cruz 
Solicita melhorias nas condições de
locomoção de idosos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
3 - Indicação nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos 
Solicita a criação do programa
Municipal de Voluntariado da Terceira
Idade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
4 - Indicação nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos 
solicita a criação do projeto Academia
da Memória - oficinas de estímulo
Cognitivo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
5 - Indicação nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty 
Solicita a criação de programa
municipal de Dança de Salão para a
melhor idade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
6 - Indicação nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty 
Solicita mutirões de consultas médicas
com especialidades. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
7 - Indicação nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Fabrício da Saúde 
Solicita limpeza de manilha no
córrego da estrada da Forquilha. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
8 - Indicação nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Fabrício da Saúde 
Solicita reparos na estrada rural da
comunidade do Batatal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1918 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Altera a redação do caput do art. 1º da
Lei nº 1.748, de 20 de novembro de
2024, que “Dispõe sobre o horário
especial para servidor com deficiência
ou que tenha cônjuge, filho ou
dependente com deficiência”, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1919 de 2025
Ratifica e faz ingressar no
ordenamento jurídico do Município de
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/10/2025
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 07/10/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Carmo da Mata-MG o Contrato de
Consórcio Público e o Estatuto Social
do Consórcio Intermunicipal de
Saneamento Básico do Sul de Minas
Gerais - CISAB SUL. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1922 de 2025
Processo: -
Autor: Toninho do Inter 
EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA DE
INCENTIVO À PRÁTICA DE
ESPORTES PARA IDOSOS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARMO
DA MATA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
4 - Projeto de Lei Complementar nº
136 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 78, de 18 de janeiro
de 2016, para reajustar o valor base
do sobreaviso e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1909 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Autoriza a concessão de auxílio￾alimentação aos servidores públicos
da Prefeitura Municipal de Carmo da
Mata - MG e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1911 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Autoriza o Município de Carmo da
Mata a transferir recursos financeiros
ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto – SAAE, Autarquia Municipal e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/10/2025
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 07/10/2025
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