sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 26/06/2023 - 19:00
; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Revinho / PSD ; Vice-Presidente: Fabrício da Saúde / PSD ;
Primeiro-Secretário: Gil da Cohab / PSD ; Segundo-Secretário: Juninho do Badu / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do Moçambique /
PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento / PSDB ; Revinho
/ PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé
da Farmácia / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do
Moçambique / PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento /
PSDB ; Revinho / PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1785 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo, através da Secretaria Municipal De Saúde, a disponibilizar profissional
médico ou assistente social para visita domiciliar de dependente químico. Autor: Waltinho
da D. Maria do Zé da Farmácia, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ;
Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior -
Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de
Oliveira - Sim ; 2 - Parecer Comissão Permanente nº 11 de 2023, Parecer da CLJRF
pela rejeição do PL 1.785/2023, que autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria
Municipal de Saúde, a disponibilizar profissional médico ou assistente social para visita
domiciliar de dependente químico. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 6, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado Votos
Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Não ; Geraldo Rosario Miranda - Não ; Gilson
Carlos da Silva - Não ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Não
; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira -
Abstenção ; Antonio Claret Pereira - Não ; Walter Loriano de Oliveira - Não ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1797 de 2023, Cria cargos para cumprimento dos programas
governamentais para provimento através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras
providências. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio
Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino
Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira -
Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ;
Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1790 de 2023,
Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de agendamentos na Secretaria Municipal de
Saúde mediante utilização de sistema eletrônico de registro de protocolo e dá outras
providências. Autor: Matheus Nascimento, Número de Protocolo: 1, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ;
Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de
Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
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- Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1793 de 2023,
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Carmo da Mata, seus princípios, objetivos,
estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos
humanos, financiamento e dá outras providências. Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC, Número de Protocolo: 4, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo
Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ;
Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de
Oliveira - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1790 de 2023, Dispõe sobre a
obrigatoriedade do controle de agendamentos na Secretaria Municipal de Saúde mediante
utilização de sistema eletrônico de registro de protocolo e dá outras providências. Autor:
Matheus Nascimento, Número de Protocolo: 1, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro
- Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende
Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ;
Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano
de Oliveira - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1788 de 2023, Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de
2024, e dá outras providências. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva -
Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean
de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret
Pereira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 8 - Requerimento nº 113 de 2023,
Referente ao empréstimo do finisa Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ;
Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de
Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira
- Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 9 - Requerimento nº 114 de 2023, Encaminhar
relatório detalhado e atual contendo os valores referentes as dívidas do município dentre
elas dívidas contratuais (incluindo a Cemig), empréstimos e financiamentos, parcelamento
previdenciário, outras dívidas não contratuais e precatórios (alimentares e de terceiros).
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ;
Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior -
Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de
Oliveira - Sim ; 10 - Requerimento nº 115 de 2023, Cópia de todos os contratos
celebrados com empresas de publicidade Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva -
Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean
de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret
Pereira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 11 - Requerimento nº 116 de 2023,
Cópia do contrato de aluguel da Patrol usada para fazer a manutenção das estradas rurais,
seguido dos comprovantes de nota fiscal, nota de empenho e comprovante de pagamento.
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ;
Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior -
Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de
Oliveira - Sim ; 12 - Requerimento nº 117 de 2023, Extrato atualizado dos recursos
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recebidos referente ao acordo da Vale com o estado de Minas Gerais destinado aos
municípios. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ;
Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior -
Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de
Oliveira - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Reverton Jean de
Oliveira / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Gilson
Carlos da Silva / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Balduino
Rezende Júnior / PSD 
_____________________
Geraldo Rosario
Miranda / PSB 
_____________________
Matheus Chagas
Nascimento / PSDB 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
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Walter Loriano de
Oliveira / PSB 
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Ata Eletrônica da 21ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 26/06/2023 - 19:00
; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Revinho / PSD ; Vice-Presidente: Fabrício da Saúde / PSD ;
Primeiro-Secretário: Gil da Cohab / PSD ; Segundo-Secretário: Juninho do Badu / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do Moçambique /
PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento / PSDB ; Revinho
/ PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé
da Farmácia / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do
Moçambique / PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento /
PSDB ; Revinho / PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1785 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo, através da Secretaria Municipal De Saúde, a disponibilizar profissional
médico ou assistente social para visita domiciliar de dependente químico. Autor: Waltinho
da D. Maria do Zé da Farmácia, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 2 - Parecer Comissão Permanente nº
11 de 2023, Parecer da CLJRF pela rejeição do PL 1.785/2023, que autoriza o Poder
Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilizar profissional médico
ou assistente social para visita domiciliar de dependente químico. Autor: CLJRF -
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1,
Não: 6, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Não ;
Geraldinho do Moçambique - Não ; Gil da Cohab - Não ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Não ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Abstenção ; Toninho do Inter
- Não ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Não ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1797 de 2023, Cria cargos para cumprimento dos programas governamentais para
provimento através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências. Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1790
de 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de agendamentos na Secretaria
Municipal de Saúde mediante utilização de sistema eletrônico de registro de protocolo e
dá outras providências. Autor: Matheus Nascimento, Número de Protocolo: 1, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab -
Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana
do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1793 de 2023, Dispõe sobre o sistema municipal de
cultura de Carmo da Mata, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão,
interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras
providências. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 4, Turno:
Final, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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: Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho
do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim
; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1790 de 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de
agendamentos na Secretaria Municipal de Saúde mediante utilização de sistema
eletrônico de registro de protocolo e dá outras providências. Autor: Matheus Nascimento,
Número de Protocolo: 1, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do
Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento -
Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1788 de 2023,
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento
para o ano de 2024, e dá outras providências. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab -
Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana
do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ;
8 - Requerimento nº 113 de 2023, Referente ao empréstimo do finisa Autor: Waltinho
da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ;
Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não
Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia - Sim ; 9 - Requerimento nº 114 de 2023, Encaminhar relatório detalhado e
atual contendo os valores referentes as dívidas do município dentre elas dívidas
contratuais (incluindo a Cemig), empréstimos e financiamentos, parcelamento
previdenciário, outras dívidas não contratuais e precatórios (alimentares e de terceiros).
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 10 - Requerimento nº 115 de 2023,
Cópia de todos os contratos celebrados com empresas de publicidade Autor: Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ;
Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não
Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia - Sim ; 11 - Requerimento nº 116 de 2023, Cópia do contrato de aluguel da
Patrol usada para fazer a manutenção das estradas rurais, seguido dos comprovantes de
nota fiscal, nota de empenho e comprovante de pagamento. Autor: Waltinho da D. Maria
do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da
Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ;
Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
- Sim ; 12 - Requerimento nº 117 de 2023, Extrato atualizado dos recursos recebidos
referente ao acordo da Vale com o estado de Minas Gerais destinado aos municípios.
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/02/2024
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
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Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Reverton Jean de
Oliveira / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Gilson
Carlos da Silva / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Balduino
Rezende Júnior / PSD 
_____________________
Geraldo Rosario
Miranda / PSB 
_____________________
Matheus Chagas
Nascimento / PSDB 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Walter Loriano de
Oliveira / PSB 
26/02/2024
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 26/06/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1785
de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da
Farmácia 
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal De Saúde,
a disponibilizar profissional médico ou assistente social para visita
domiciliar de dependente químico. 
Parecer contrário da
comissão
2 - Parecer
Comissão
Permanente nº 11
de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF -
Comissão de
Legislação, Justiça e
Redação Final 
Parecer da CLJRF pela rejeição do PL 1.785/2023, que autoriza o Poder
Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilizar
profissional médico ou assistente social para visita domiciliar de
dependente químico. 
Proposição
apresentada em
Plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1797
de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
PEXEC 
Cria cargos para cumprimento dos programas governamentais para
provimento através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia - 1ª
votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1790
de 2023
Processo: -
Autor: Matheus
Nascimento 
Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de agendamentos na
Secretaria Municipal de Saúde mediante utilização de sistema
eletrônico de registro de protocolo e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia - 2ª
votação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1793
de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
PEXEC 
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Carmo da Mata, seus
princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações
entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia -
Votação redação final
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
07/08/2023
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 07/08/2023
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1790
de 2023
Processo: -
Autor: Matheus
Nascimento 
Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de agendamentos na
Secretaria Municipal de Saúde mediante utilização de sistema
eletrônico de registro de protocolo e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia -
Votação redação final
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1788
de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
PEXEC 
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução
da lei de orçamento para o ano de 2024, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia -
Votação redação final
8 - Requerimento nº
113 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da
Farmácia 
Referente ao empréstimo do finisa Não informada
9 - Requerimento nº
114 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da
Farmácia 
Encaminhar relatório detalhado e atual contendo os valores referentes
as dívidas do município dentre elas dívidas contratuais (incluindo a
Cemig), empréstimos e financiamentos, parcelamento previdenciário,
outras dívidas não contratuais e precatórios (alimentares e de
terceiros). 
Não informada
10 - Requerimento
nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da
Farmácia 
Cópia de todos os contratos celebrados com empresas de publicidade Não informada
11 - Requerimento
nº 116 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da
Farmácia 
Cópia do contrato de aluguel da Patrol usada para fazer a manutenção
das estradas rurais, seguido dos comprovantes de nota fiscal, nota de
empenho e comprovante de pagamento. 
Não informada
12 - Requerimento
nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da
Farmácia 
Extrato atualizado dos recursos recebidos referente ao acordo da Vale
com o estado de Minas Gerais destinado aos municípios. Não informada
___________________________________________ 
Reverton Jean de Oliveira
Presidente 
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
07/08/2023
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