sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 15/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 15/10/2025 - 20:05 
Lista de Presença na Sessão: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ; Fabrício
da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ; Silvana do
Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Correspondências: 1) Recebida - OUTR Nº 011/2025 - Outros documentos -
Interessado: Vereadores - Assunto: Parecer prévio do TCE - Tribunal de Contas de Minas
Gerais - sobre as contas do Município de Carmo da Mata - exercício 2023 - responsável:
José Carlos Lobato. Processo 1167458; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 113 de 2025, Substituição de lâmpadas na
Rua Antônio Notini. Autor: Priscila Piassi Borges Pitty, Número de Protocolo: 270, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida. ; 2 - Indicação nº 114 de 2025,
Rebaixamento de manilhas em propriedade rural. Autor: Priscila Piassi Borges Pitty,
Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida. ; 3 -
Indicação nº 115 de 2025, Anteprojeto de Lei que cria a "Casa de Apoio". Autor: Léo
Cruz, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida. ;
4 - Indicação nº 116 de 2025, Faixa de pedestre na Rua José Teodoro Rodrigues. Autor:
Silvana do Nelson, Número de Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Deferida. ; 5 - Indicação nº 117 de 2025, Construção de banheiros públicos no
Parque Ecológico. Autor: Toninho do Inter, Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida. ; 6 - Indicação nº 118 de 2025, Cumprimento
da Lei Municipal 1.576/2019. Autor: Willian Dos Campos, Número de Protocolo: 275, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida. ; 7 - Indicação nº 119 de 2025,
Aquisição de taça copo refrigerada. Autor: Willian Dos Campos, Número de Protocolo:
277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida. ; 8 - Indicação nº 120 de
2025, Poda de árvores na Pracinha da Hélia. Autor: Guto, Número de Protocolo: 278,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida. ; 9 - Indicação nº 121 de 2025,
Retroescavadeira para intervenção em leito de rio na comunidade do Riacho. Autor:
Priscila Piassi Borges Pitty, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Deferida. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ;
Fabrício da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ;
Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto a proposição de lei nº 5 de 2025, VETO TOTAL
ao Projeto de Lei nº 1.908/2025, que institui o “Programa Remédio em Casa, para entrega
domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência
e/ou portadores de doenças crônicas”. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Número
de Protocolo: 256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CLJR para
estudo e emissão de parecer. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1923 de 2025, Autoriza
o poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos motoristas lotados na Secretaria
Municipal de Saúde que atuem em regime de escala 12x36. Autor: Chefe do Poder
Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhada a CLJR, CFFO e CSPM para estudo e emissão de pareceres. ; 3 -
Projeto de Lei Complementar nº 135 de 2025, Prorroga, até 31 de dezembro de 2025,
a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Complementar nº
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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75, de 16 de junho de 2015. Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Número de
Protocolo: 191, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da
Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do
Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1910 de 2025, Dispõe sobre a utilização de espaços públicos para
colocação de mobiliário no Município de Carmo da Mata/MG e dá outras providencias.
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Número de Protocolo: 182, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo
Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter -
Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1917 de 2025,
“Institui, no âmbito do Município de Carmo da Mata, o Projeto de Recreação Inclusiva –
“Brincar é para Todos” e dá outras providências." Autor: Priscila Piassi Borges Pitty,
Número de Protocolo: 238, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ;
Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ;
Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1918 de 2025, Altera a redação do caput do art. 1º da Lei
nº 1.748, de 20 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre o horário especial para servidor
com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência”, e dá outras
providências. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 240, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto
- Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ;
Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Complementar nº 132 de 2025, Dispõe sobre a isenção, em contrapartida, do
pagamento de eventuais taxas pelo Estado de Minas Gerais ao Município de Carmo da
Mata - MG. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 156, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto
- Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ;
Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1916 de 2025, EMENTA: “Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de
Carmo da Mata, da Lei Federal nº 13.935/2019, que assegura a prestação de serviços de
Psicologia e de Serviço Social nas escolas públicas de educação básica.” Autor: Willian
Dos Campos, Número de Protocolo: 206, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo
Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges
Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos -
Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Guto / REDE ; 2 - Willian Dos Campos / AVANTE ; 3 - Léo
Cruz / PL ; 4 - Fabrício da Saúde / PSD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Vicente Fernandes De
Almeida / REDE 
_____________________
Eduardo Silva Piassi /
PSD 
_____________________
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
_____________________
Eduardo Augusto
Evangelista / REDE 
_____________________
Leonardo José De
Assis / PL 
_____________________
Priscila Piassi
Borges / PL 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Willian Antonio De
Oliveira / AVANTE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 15/10/2025 - 19:00
Encerramento: 15/10/2025 - 20:05
Correspondências
(Recebida) OUTR Nº 011/2025 - Outros documentos
Data: 10/10/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: Parecer prévio do TCE - Tribunal de Contas de Minas Gerais -
sobre as contas do Município de Carmo da Mata - exercício 2023 -
responsável: José Carlos Lobato. Processo 1167458 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty 
Substituição de lâmpadas na Rua
Antônio Notini. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Indicação nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty 
Rebaixamento de manilhas em
propriedade rural. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
3 - Indicação nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Léo Cruz 
Anteprojeto de Lei que cria a "Casa de
Apoio". 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
4 - Indicação nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Silvana do Nelson 
Faixa de pedestre na Rua José Teodoro
Rodrigues. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
5 - Indicação nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Toninho do Inter 
Construção de banheiros públicos no
Parque Ecológico. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
6 - Indicação nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos 
Cumprimento da Lei Municipal
1.576/2019. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
7 - Indicação nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos 
Aquisição de taça copo refrigerada. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
8 - Indicação nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Guto 
Poda de árvores na Pracinha da Hélia. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
9 - Indicação nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty 
Retroescavadeira para intervenção em
leito de rio na comunidade do Riacho. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Veto a proposição de lei nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº
1.908/2025, que institui o “Programa
Remédio em Casa, para entrega
domiciliar gratuita de medicamentos
de uso contínuo a pacientes idosos,
com deficiência e/ou portadores de
doenças crônicas”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1923 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Autoriza o poder Executivo Municipal
a conceder gratificação aos motoristas
lotados na Secretaria Municipal de
Saúde que atuem em regime de escala
12x36. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
3 - Projeto de Lei Complementar nº
135 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Prorroga, até 31 de dezembro de
2025, a vigência do Plano Municipal
de Educação, aprovado por meio da
Lei Complementar nº 75, de 16 de
junho de 2015. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1910 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Dispõe sobre a utilização de espaços
públicos para colocação de mobiliário
no Município de Carmo da Mata/MG e
dá outras providencias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1917 de 2025
Processo: -
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty 
“Institui, no âmbito do Município de
Carmo da Mata, o Projeto de
Recreação Inclusiva – “Brincar é para
Todos” e dá outras providências." 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1918 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Altera a redação do caput do art. 1º da
Lei nº 1.748, de 20 de novembro de
2024, que “Dispõe sobre o horário
especial para servidor com deficiência
ou que tenha cônjuge, filho ou
dependente com deficiência”, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
7 - Projeto de Lei Complementar nº
132 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Dispõe sobre a isenção, em
contrapartida, do pagamento de
eventuais taxas pelo Estado de Minas
Gerais ao Município de Carmo da
Mata - MG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
8 - Projeto de Lei Ordinária nº
1916 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos 
EMENTA: “Dispõe sobre a
regulamentação, no âmbito do
Município de Carmo da Mata, da Lei
Federal nº 13.935/2019, que assegura
a prestação de serviços de Psicologia
e de Serviço Social nas escolas
públicas de educação básica.” 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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