sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 17/11/2025 - 21:36 
Lista de Presença na Sessão: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ; Fabrício
da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ; Silvana do
Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Expedientes: Uso da Tribuna: O Srº Francisco Correa de Oliveira, fez uso da palavra em
conformidade com o requerimento de nº 34/2025. O Srº Francisco Carlos Teixeira, fez uso
da palavra em conformidade com o requerimento de nº 31/2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 140 de 2025, Instituir a gratificação por
produtividade. Autor: Willian Dos Campos, Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 2 - Indicação nº 141 de 2025, Criar o dia
do check-up masculino. Autor: Willian Dos Campos, Número de Protocolo: 336, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 3 - Indicação nº 142 de 2025,
Revisão da perícia técnica referente a insalubridade dos servidores públicos. Autor:
Priscila Piassi Borges Pitty, Número de Protocolo: 337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: DEFERIDA. ; 4 - Indicação nº 143 de 2025, Abertura de via pública. Autor:
Fabrício da Saúde, Número de Protocolo: 338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: DEFERIDA. ; 5 - Requerimento nº 34 de 2025, Convocação da Secretária
Municipal de Cultura e Turismo. Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, Número de Protocolo: 339, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Vicente Fernandes De Almeida - Sim ; Eduardo Silva Piassi -
Sim ; Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Eduardo Augusto Evangelista - Sim ; Leonardo
José De Assis - Sim ; Priscila Piassi Borges - Sim ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira -
Sim ; Antonio Claret Pereira - Não Votou ; Willian Antonio De Oliveira - Sim ; 6 -
Requerimento nº 35 de 2025, Requer o uso da Tribuna para apresentação do Plano
Municipal pela Primeira Infância. Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Número de
Protocolo: 342, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Vicente Fernandes De Almeida - Sim ; Eduardo Silva Piassi -
Sim ; Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Eduardo Augusto Evangelista - Sim ; Leonardo
José De Assis - Sim ; Priscila Piassi Borges - Sim ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira -
Sim ; Antonio Claret Pereira - Não Votou ; Willian Antonio De Oliveira - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ;
Fabrício da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ;
Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 137 de 2025, Altera
a Lei Complementar nº 103, de 30 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre os cargos em
comissão e as funções de confiança da Administração Direta”, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Número de Protocolo: 311, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Proposição
encaminhada para o 2º turno de discussão e votação na próxima reunião. Votos
Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto
- Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ;
Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 138 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de
2019 que “Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e
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carreiras dos Servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da
Mata - MG”. Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Número de Protocolo: 312, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Proposição encaminhada para o 2º turno de discussão e votação na próxima reunião.
Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde -
Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson -
Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1913 de 2025, Altera a Lei nº 1.672, de 04 de julho de 2023, que “Cria
cargos para cumprimento dos Programas Governamentais para provimento através de
Processo Seletivo Simplificado”, para criar cargo, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo Municipal - PEXEC, Número de Protocolo: 186, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Proposição encaminhada para o
2º turno de discussão e votação na próxima reunião. Votos Nominais : Dunga do Riacho -
Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila
Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian
Dos Campos - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1919 de 2025, Ratifica e faz
ingressar no ordenamento jurídico do Município de Carmo da Mata-MG o Contrato de
Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico
do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Número
de Protocolo: 241, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Proposição encaminhada para o 2º turno de discussão e
votação na próxima reunião. Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi -
Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty -
Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ;
5 - Emenda nº 5 de 2025, Emenda modificativa ao Projeto de Lei ordinária 1919/2025.
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 321,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto
- Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ;
Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1925 de 2025, Altera a redação do art. 4º da Lei nº 1.531, de 29 de junho de 2017,
que “Dispõe sobre a criação, estabelece normas de funcionamento e define a composição
do Conselho Municipal de Turismo de Carmo da Mata– COMTUR.”. Autor: Poder Executivo
Municipal - PEXEC, Número de Protocolo: 296, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Proposição encaminhada para o 2º
turno de discussão e votação na próxima reunião. Votos Nominais : Dunga do Riacho -
Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila
Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian
Dos Campos - Sim ; 7 - Projeto de Resolução nº 301 de 2025, Dispõe sobre a concessão
de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Carmo da Mata/MG.
Autor: Toninho do Inter, Número de Protocolo: 304, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Proposição encaminhada para o 2º
turno de discussão e votação na próxima reunião. Votos Nominais : Dunga do Riacho -
Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila
Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian
Dos Campos - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Guto / REDE ; 2 - Willian Dos Campos / AVANTE ; 3 -
Eduardo Piassi / PSD ; 4 - Silvana do Nelson / PSDB ; 5 - Fabrício da Saúde / PSD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Vicente Fernandes De
Almeida / REDE 
_____________________
Eduardo Silva Piassi /
PSD 
_____________________
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
_____________________
Eduardo Augusto
Evangelista / REDE 
_____________________
Leonardo José De
Assis / PL 
_____________________
Priscila Piassi
Borges / PL 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Willian Antonio De
Oliveira / AVANTE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 17/11/2025 - 19:00
Encerramento: 17/11/2025 - 21:36
Correspondências
Expedientes
Uso da Tribuna: 
O Srº Francisco Correa de Oliveira, fez uso da palavra em conformidade com o
requerimento de nº 35/2025.
O Srº Francisco Carlos Teixeira, fez uso da palavra em conformidade com o requerimento
de nº 31/2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos 
Instituir a gratificação por
produtividade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Indicação nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos 
Criar o dia do check-up masculino. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
3 - Indicação nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty 
Revisão da perícia técnica referente a
insalubridade dos servidores públicos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
4 - Indicação nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Fabrício da Saúde 
Abertura de via pública. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
5 - Requerimento nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
Convocação da Secretária Municipal
de Cultura e Turismo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
6 - Requerimento nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Requer o uso da Tribuna para
apresentação do Plano Municipal pela
Primeira Infância. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
137 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Altera a Lei Complementar nº 103, de
30 de agosto de 2023, que “Dispõe
sobre os cargos em comissão e as
funções de confiança da
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Administração Direta”, e dá outras
providências. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº
138 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Altera a Lei Complementar nº 87 de
26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe
sobre a nova reestruturação do plano
de cargos, vencimentos e carreiras
dos Servidores da administração geral
da Prefeitura Municipal de Carmo da
Mata - MG”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1913 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Altera a Lei nº 1.672, de 04 de julho
de 2023, que “Cria cargos para
cumprimento dos Programas
Governamentais para provimento
através de Processo Seletivo
Simplificado”, para criar cargo, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1919 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Ratifica e faz ingressar no
ordenamento jurídico do Município de
Carmo da Mata-MG o Contrato de
Consórcio Público e o Estatuto Social
do Consórcio Intermunicipal de
Saneamento Básico do Sul de Minas
Gerais - CISAB SUL. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
5 - Emenda nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
Emenda modificativa ao Projeto de Lei
ordinária 1919/2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1925 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Altera a redação do art. 4º da Lei nº
1.531, de 29 de junho de 2017, que
“Dispõe sobre a criação, estabelece
normas de funcionamento e define a
composição do Conselho Municipal de
Turismo de Carmo da Mata–
COMTUR.”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
7 - Projeto de Resolução nº 301 de
2025
Processo: -
Autor: Toninho do Inter 
Dispõe sobre a concessão de diárias
aos Vereadores e Servidores da
Câmara Municipal de Carmo da Mata/
MG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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