sessao nº 38

Ata Eletrônica da 38ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 24/11/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 24/11/2025 - 19:50 
Lista de Presença na Sessão: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ; Fabrício
da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ; Silvana do
Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 144 de 2025, Transporte público para
servidores residentes na zona rural. Autor: Léo Cruz, Número de Protocolo: 345, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 2 - Indicação nº 145 de 2025,
Expansão do cemitério municipal. Autor: Fabrício da Saúde, Número de Protocolo: 346,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 3 - Indicação nº 146 de
2025, Encaminha anteprojeto 03 e 04/2025. Autor: Willian Dos Campos, Número de
Protocolo: 347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 4 - Indicação
nº 147 de 2025, Limpeza da pracinha do Sol. Autor: Guto, Número de Protocolo: 350,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 5 - Requerimento nº 36 de
2025, Previsão de perícias médicas. Autor: Fabrício da Saúde, Número de Protocolo: 348,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Vicente Fernandes De Almeida - Sim ; Eduardo Silva Piassi - Sim ; Anderson
Fabricio Teodoro - Sim ; Eduardo Augusto Evangelista - Sim ; Leonardo José De Assis -
Sim ; Priscila Piassi Borges - Sim ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio
Claret Pereira - Não Votou ; Willian Antonio De Oliveira - Sim ; 6 - Requerimento nº 37
de 2025, Convocação do Secretário de Obras. Autor: Silvana do Nelson, Número de
Protocolo: 349, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Vicente Fernandes De Almeida - Sim ; Eduardo Silva Piassi -
Sim ; Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Eduardo Augusto Evangelista - Sim ; Leonardo
José De Assis - Sim ; Priscila Piassi Borges - Sim ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira -
Sim ; Antonio Claret Pereira - Não Votou ; Willian Antonio De Oliveira - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ;
Fabrício da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ;
Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1928 de 2025, Altera a
Lei Municipal nº 1.313, de 29 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a organização
administrativa da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata”; e revoga a Lei Municipal nº
1.458, de 15 de janeiro de 2015. Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Número de
Protocolo: 341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CLJR e CSPM
para estudos e emissão de pareceres. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1929 de 2025,
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e proteção de caixas d’água e dá outras
providências. Autor: Eduardo Piassi, Número de Protocolo: 344, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CLJR e CSPM para estudos e emissão de pareceres. ; 3
- Projeto de Lei Complementar nº 137 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 103, de
30 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança
da Administração Direta”, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC, Número de Protocolo: 311, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Encaminhado para sanção governamental.
Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde -
Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson -
Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 4 - Projeto de Lei
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Complementar nº 138 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de
2019 que “Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e
carreiras dos Servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da
Mata - MG”. Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Número de Protocolo: 312, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Encaminhado para sanção governamental. Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ;
Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila
Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian
Dos Campos - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1913 de 2025, Altera a Lei nº
1.672, de 04 de julho de 2023, que “Cria cargos para cumprimento dos Programas
Governamentais para provimento através de Processo Seletivo Simplificado”, para criar
cargo, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Número de
Protocolo: 186, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Encaminhado para sanção governamental. Votos Nominais : Dunga do
Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz -
Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não
Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1919 de 2025,
Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Carmo da Mata-MG o
Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de
Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL. Autor: Chefe do Poder Executivo
- PEXEC, Número de Protocolo: 241, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Encaminhado para a votação da Redação Final
na próxima reunião ordinária. Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi -
Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty -
Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ;
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1925 de 2025, Altera a redação do art. 4º da Lei nº
1.531, de 29 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a criação, estabelece normas de
funcionamento e define a composição do Conselho Municipal de Turismo de Carmo da
Mata– COMTUR.”. Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Número de Protocolo: 296,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Encaminhado para sanção governamental. Votos Nominais : Dunga do Riacho -
Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila
Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian
Dos Campos - Sim ; 8 - Projeto de Resolução nº 301 de 2025, Dispõe sobre a concessão
de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Carmo da Mata/MG.
Autor: Toninho do Inter, Número de Protocolo: 304, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Proposição Promulgada. Votos
Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto
- Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ;
Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Priscila Piassi Borges Pitty / PL ; 2 - Willian Dos Campos /
AVANTE ; 3 - Silvana do Nelson / PSDB ; 4 - Guto / REDE 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Vicente Fernandes De
Almeida / REDE 
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Eduardo Silva Piassi /
PSD 
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Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
_____________________
Eduardo Augusto
Evangelista / REDE 
_____________________
Leonardo José De
Assis / PL 
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Priscila Piassi
Borges / PL 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
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Antonio Claret
Pereira / PSDB 
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Willian Antonio De
Oliveira / AVANTE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 24/11/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Léo Cruz 
Transporte público para servidores
residentes na zona rural. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Indicação nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Fabrício da Saúde 
Expansão do cemitério municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
3 - Indicação nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos 
Encaminha anteprojeto 03 e 04/2025. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
4 - Indicação nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Guto 
Limpeza da pracinha do Sol. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
5 - Requerimento nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Fabrício da Saúde 
Previsão de perícias médicas. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
6 - Requerimento nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Silvana do Nelson 
Convocação do Secretário de Obras. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1928 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Altera a Lei Municipal nº 1.313, de 29
de dezembro de 2008, que “Dispõe
sobre a organização administrativa da
Prefeitura Municipal de Carmo da
Mata”; e revoga a Lei Municipal nº
1.458, de 15 de janeiro de 2015. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1929 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
manutenção e proteção de caixas
d’água e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
3 - Projeto de Lei Complementar nº
137 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Altera a Lei Complementar nº 103, de
30 de agosto de 2023, que “Dispõe
sobre os cargos em comissão e as
funções de confiança da
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Administração Direta”, e dá outras
providências. 
4 - Projeto de Lei Complementar nº
138 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Altera a Lei Complementar nº 87 de
26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe
sobre a nova reestruturação do plano
de cargos, vencimentos e carreiras
dos Servidores da administração geral
da Prefeitura Municipal de Carmo da
Mata - MG”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1913 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Altera a Lei nº 1.672, de 04 de julho
de 2023, que “Cria cargos para
cumprimento dos Programas
Governamentais para provimento
através de Processo Seletivo
Simplificado”, para criar cargo, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1919 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Ratifica e faz ingressar no
ordenamento jurídico do Município de
Carmo da Mata-MG o Contrato de
Consórcio Público e o Estatuto Social
do Consórcio Intermunicipal de
Saneamento Básico do Sul de Minas
Gerais - CISAB SUL. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº
1925 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Altera a redação do art. 4º da Lei nº
1.531, de 29 de junho de 2017, que
“Dispõe sobre a criação, estabelece
normas de funcionamento e define a
composição do Conselho Municipal de
Turismo de Carmo da Mata–
COMTUR.”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
8 - Projeto de Resolução nº 301 de
2025
Processo: -
Autor: Toninho do Inter 
Dispõe sobre a concessão de diárias
aos Vereadores e Servidores da
Câmara Municipal de Carmo da Mata/
MG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
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Pauta da 38ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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