sessao nº 39

Ata Eletrônica da 39ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 01/12/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 01/12/2025 - 19:54 
Lista de Presença na Sessão: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ; Fabrício
da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ; Silvana do
Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Expedientes: Uso da Tribuna: Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Maria
Ester   Teodoro, prestará informações sobre o fundo municipal do turismo e o
conselho municipal de cultura. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 148 de 2025, Palestras educativas. Autor:
Willian Dos Campos, Número de Protocolo: 362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: DEFERIDA. ; 2 - Indicação nº 149 de 2025, Praças sensoriais. Autor: Willian Dos
Campos, Número de Protocolo: 363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
DEFERIDA. ; 3 - Indicação nº 150 de 2025, Faixa de pedestre na rua José Lobato Autor:
Priscila Piassi Borges Pitty, Número de Protocolo: 364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: DEFERIDA. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ;
Fabrício da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ;
Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 139 de 2025, Altera
a Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova
reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da
administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG”. Autor: Chefe do
Poder Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado à CLJR, CSPM e CFFO para estudo e emissão de pareceres. ; 2 -
Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2025, "INSTITUI O NOVO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CLJR e CFFO para estudo e emissão de
pareceres. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1930 de 2025, Abre crédito adicional
suplementar nas dotações que especifica. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC,
Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à
CLJR e CFFO para estudo e emissão de pareceres. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1928 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 1.313, de 29 de dezembro de 2008, que “Dispõe
sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata”; e revoga
a Lei Municipal nº 1.458, de 15 de janeiro de 2015. Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC, Número de Protocolo: 341, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo
Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges
Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1919 de 2025, Ratifica e faz ingressar no
ordenamento jurídico do Município de Carmo da Mata-MG o Contrato de Consórcio
Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de
Minas Gerais - CISAB SUL. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Número de
Protocolo: 241, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1929 de 2025, Dispõe sobre a
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/12/2025
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 02/12/2025
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obrigatoriedade de manutenção e proteção de caixas d’água e dá outras providências.
Autor: Eduardo Piassi, Número de Protocolo: 344, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ;
Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila
Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian
Dos Campos - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Vicente Fernandes De
Almeida / REDE 
_____________________
Eduardo Silva Piassi /
PSD 
_____________________
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
_____________________
Eduardo Augusto
Evangelista / REDE 
_____________________
Leonardo José De
Assis / PL 
_____________________
Priscila Piassi
Borges / PL 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Willian Antonio De
Oliveira / AVANTE 
02/12/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 01/12/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Uso da Tribuna: 
Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Maria Ester Teodoro, prestará informações
sobre o fundo municipal do turismo e o conselho municipal de cultura.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos 
Palestras educativas. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Indicação nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos 
Praças sensoriais. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1928 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Altera a Lei Municipal nº 1.313, de 29
de dezembro de 2008, que “Dispõe
sobre a organização administrativa da
Prefeitura Municipal de Carmo da
Mata”; e revoga a Lei Municipal nº
1.458, de 15 de janeiro de 2015. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1929 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
manutenção e proteção de caixas
d’água e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1919 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Ratifica e faz ingressar no
ordenamento jurídico do Município de
Carmo da Mata-MG o Contrato de
Consórcio Público e o Estatuto Social
do Consórcio Intermunicipal de
Saneamento Básico do Sul de Minas
Gerais - CISAB SUL. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação redação final
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/11/2025
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 28/11/2025
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