sessao nº 41

Ata Eletrônica da 41ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 15/12/2025 - 19:15 ;
Encerramento: 15/12/2025 - 20:45 
Lista de Presença na Sessão: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ; Fabrício
da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ; Silvana do
Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Expedientes: Uso da Tribuna: Adriane Aparecida Cardoso de Oliveira, cidadã
carmense,  fez o uso da palavra na Tribuna, conforme requerimento deferido sessão
Plenária. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 154 de 2025, Calendário de prestação de
contas. Autor: Willian Dos Campos, Número de Protocolo: 382, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 2 - Indicação nº 155 de 2025, Instalação de QR Code
nos postes de iluminação pública. Autor: Willian Dos Campos, Número de Protocolo: 383,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 3 - Requerimento nº 38 de
2025, Uso da Palavra para falar sobre a prescrição de receita médica. Autor: Cidadão,
Número de Protocolo: 385, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Vicente Fernandes De Almeida - Sim ; Eduardo Silva Piassi -
Sim ; Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Eduardo Augusto Evangelista - Sim ; Leonardo
José De Assis - Sim ; Priscila Piassi Borges - Sim ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira -
Sim ; Antonio Claret Pereira - Não Votou ; Willian Antonio De Oliveira - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ;
Fabrício da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ;
Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 139 de 2025, Altera
a Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova
reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da
administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG”. Autor: Chefe do
Poder Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 365, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ;
Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila
Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian
Dos Campos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2025, "INSTITUI O
NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 366,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto
- Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ;
Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1924 de 2025, Altera a redação do art. 14º da Lei nº 1.520, de 07 de abril de 2017,
que “Dispõe sobre a política Municipal de Turismo, Institui o Fundo Municipal de Turismo
– FUMTUR.”. Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Número de Protocolo: 295,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto
- Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ;
Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1930 de 2025, Abre crédito adicional suplementar nas dotações que especifica. Autor:
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
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Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 367, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dunga do
Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz -
Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não
Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1928 de 2025,
Altera a Lei Municipal nº 1.313, de 29 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a
organização administrativa da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata”; e revoga a Lei
Municipal nº 1.458, de 15 de janeiro de 2015. Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC,
Número de Protocolo: 341, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Encaminhado para sanção governamental. Votos Nominais :
Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo
Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter -
Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1929 de 2025,
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e proteção de caixas d’água e dá outras
providências. Autor: Eduardo Piassi, Número de Protocolo: 344, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Encaminhado para
sanção governamental. Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ;
Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ;
Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 7 -
Projeto de Resolução nº 302 de 2025, “Aprova as Contas do Município de Carmo da
Mata, Estado de Minas, relativas ao Exercício Financeiro de 2023, apreciadas pelo
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos
do processo 1167458”. Autor: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, Número de Protocolo: 355, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Encaminhada para promulgação. ; 8 -
Emenda nº 6 de 2025, Emendas impositivas LOA 2026. Autor: Plenário - PLEN, Número
de Protocolo: 384, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da
Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do
Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 9 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1920 de 2025, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Carmo da Mata- MG para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. ” Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC, Número de Protocolo: 243, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dunga do
Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz -
Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não
Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1921 de 2025,
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Carmo da Mata-MG para o
quadriênio 2026-2029. Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Número de Protocolo:
244, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde -
Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson -
Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Willian Dos Campos / AVANTE ; 2 - Priscila Piassi Borges
Pitty / PL ; 3 - Silvana do Nelson / PSDB ; 4 - Léo Cruz / PL ; 5 - Dunga do Riacho / REDE ;
6 - Eduardo Piassi / PSD ; 7 - Guto / REDE 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Vicente Fernandes De
Almeida / REDE 
_____________________
Eduardo Silva Piassi /
PSD 
_____________________
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
_____________________
Eduardo Augusto
Evangelista / REDE 
_____________________
Leonardo José De
Assis / PL 
_____________________
Priscila Piassi
Borges / PL 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Willian Antonio De
Oliveira / AVANTE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 15/12/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Uso da Tribuna: 
Adriane Aparecida Cardoso de Oliveira, cidadã carmense, solicita o uso da Tribuna desta
Casa para falar sobre a prescrição de receita médica.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos 
Calendário de prestação de contas. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Indicação nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos 
Instalação de QR Code nos postes de
iluminação pública. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
3 - Requerimento nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Cidadão 
Uso da Palavra para falar sobre a
prescrição de receita médica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
139 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Altera a Lei Complementar nº 87 de
26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe
sobre a nova reestruturação do plano
de cargos, vencimentos e carreiras
dos Servidores da administração geral
da Prefeitura Municipal de Carmo da
Mata - MG”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº
140 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
"INSTITUI O NOVO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
CARMO DA MATA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1924 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Altera a redação do art. 14º da Lei nº
1.520, de 07 de abril de 2017, que
“Dispõe sobre a política Municipal de
Turismo, Institui o Fundo Municipal
de Turismo – FUMTUR.”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1930 de 2025
Processo: -
Abre crédito adicional suplementar
nas dotações que especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1928 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Altera a Lei Municipal nº 1.313, de 29
de dezembro de 2008, que “Dispõe
sobre a organização administrativa da
Prefeitura Municipal de Carmo da
Mata”; e revoga a Lei Municipal nº
1.458, de 15 de janeiro de 2015. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1929 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
manutenção e proteção de caixas
d’água e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
7 - Projeto de Resolução nº 302 de
2025
Processo: -
Autor: CFFO - Comissão de
Fiscalização Financeira e
Orçamentária 
“Aprova as Contas do Município de
Carmo da Mata, Estado de Minas,
relativas ao Exercício Financeiro de
2023, apreciadas pelo Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais,
mediante parecer prévio exarado nos
autos do processo 1167458”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação redação final
8 - Emenda nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Plenário - PLEN 
Emendas impositivas LOA 2026. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
9 - Projeto de Lei Ordinária nº
1920 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
“Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Carmo da Mata- MG
para o exercício financeiro de 2026 e
dá outras providências. ” 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
10 - Projeto de Lei Ordinária nº
1921 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA
do Município de Carmo da Mata-MG
para o quadriênio 2026-2029. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Pauta da 41ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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