sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 03/07/2023 - 19:00
; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Revinho / PSD ; Vice-Presidente: Fabrício da Saúde / PSD ;
Primeiro-Secretário: Gil da Cohab / PSD ; Segundo-Secretário: Juninho do Badu / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do Moçambique /
PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento / PSDB ; Revinho
/ PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia / PSB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Toninho do Inter / Motivos de saúde 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do
Moçambique / PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento /
PSDB ; Revinho / PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 118 de 2023,
Dispõe sobre complementação do piso salarial nacional do enfermeiro e técnico de
enfermagem a que se refere a Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda
Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e estabelece outras providências. Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ;
Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior -
Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 116 de 2023, Aumenta número de vagas da função de motorista, e
altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal 99, de 06 de julho de 2022, que dispõe
sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores
da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG. Autor: Chefe do
Poder Executivo - PEXEC, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo
Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ;
Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1791 de 2023, Dispõe sobre o Programa Wi-Fi Conecta Carmo, para
ofertar sinal de internet gratuitamente em locais públicos do Município. Autor: Matheus
Nascimento, Número de Protocolo: 2, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ;
Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior -
Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1792 de 2023, Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo da
Mata(MG) a conceder subvenção social a sociedade Cantinho dos Pimpolhos e dá outras
providências. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 3, Turno:
Final, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva
- Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean
de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Walter Loriano de
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/08/2023
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 07/08/2023
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Oliveira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1798 de 2023, Cria a semana municipal
da reciclagem e do meio ambiente nas escolas municipais do município de Carmo da Mata.
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Número de Protocolo: 21, Turno: Final,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva -
Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean
de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Walter Loriano de
Oliveira - Sim ; 6 - Emenda nº 2 de 2023, Suprime o art. 6º e altera redação demais
artigos do Projeto de Lei nº 1.785/2023. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, Número de Protocolo: 23, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ;
Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior -
Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1785 de 2023, Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal
De Saúde, a disponibilizar profissional médico ou assistente social para visita domiciliar de
dependente químico. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva -
Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean
de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Walter Loriano de
Oliveira - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1797 de 2023, Cria cargos para
cumprimento dos programas governamentais para provimento através de Processo
Seletivo Simplificado, e dá outras providências. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC,
Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson
Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim
; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ;
Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 9 - Requerimento nº 118 de 2023, Que seja
encaminhado a esta Casa Legislativa cópia do mapa contendo os lotes do cemitério. Autor:
Geraldinho do Moçambique, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda -
Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas
Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de
Oliveira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Câmara Municipal de Carmo da Mata
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____________________
Presidente: 
Reverton Jean de
Oliveira / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Gilson
Carlos da Silva / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Balduino
Rezende Júnior / PSD 
_____________________
Geraldo Rosario
Miranda / PSB 
_____________________
Matheus Chagas
Nascimento / PSDB 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Walter Loriano de
Oliveira / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 03/07/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº
118 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
PEXEC 
Dispõe sobre complementação do piso salarial nacional do enfermeiro
e técnico de enfermagem a que se refere a Lei Federal nº 14.434, de 04
de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de
2022 e estabelece outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia - 1ª
votação
2 - Projeto de Lei
Complementar nº
116 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
PEXEC 
Aumenta número de vagas da função de motorista, e altera o Anexo I
da Lei Complementar Municipal 99, de 06 de julho de 2022, que dispõe
sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e
carreiras dos servidores da administração geral da Prefeitura
Municipal de Carmo da Mata - MG. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia - 1ª
votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1791
de 2023
Processo: -
Autor: Matheus
Nascimento 
Dispõe sobre o Programa Wi-Fi Conecta Carmo, para ofertar sinal de
internet gratuitamente em locais públicos do Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia - 1ª
votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1792
de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
PEXEC 
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo da Mata(MG) a
conceder subvenção social a sociedade Cantinho dos Pimpolhos e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia - 1ª
votação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1798
de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da
Farmácia 
Cria a semana municipal da reciclagem e do meio ambiente nas escolas
municipais do município de Carmo da Mata. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia - 1ª
votação
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
6 - Emenda nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: CLJRF -
Comissão de
Legislação, Justiça e
Redação Final 
Suprime o art. 6º e altera redação demais artigos do Projeto de Lei nº
1.785/2023. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia -
Votação única
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1785
de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da
Farmácia 
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal De Saúde,
a disponibilizar profissional médico ou assistente social para visita
domiciliar de dependente químico. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia - 2ª
votação
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1797
de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
PEXEC 
Cria cargos para cumprimento dos programas governamentais para
provimento através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia - 2ª
votação
9 - Requerimento nº
118 de 2023
Processo: -
Autor: Geraldinho do
Moçambique 
Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa cópia do mapa contendo
os lotes do cemitério. Não informada
___________________________________________ 
Reverton Jean de Oliveira
Presidente 
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
07/08/2023
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