sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Extraordinária ; Abertura: 16/12/2025 -
17:25 ; Encerramento: 16/12/2025 - 17:45 
Lista de Presença na Sessão: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ; Fabrício
da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ; Toninho
do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 156 de 2025, Extensão do horário de
funcionamento da farmácia municipal. Autor: Silvana do Nelson, Número de Protocolo:
386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 2 - Indicação nº 157 de
2025, Contratação de professor de libras. Autor: Silvana do Nelson, Número de Protocolo:
387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ;
Fabrício da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ;
Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 139 de 2025, Altera
a Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova
reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da
administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG”. Autor: Chefe do
Poder Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 365, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Encaminhado para sanção do
executivo. Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da
Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Toninho do
Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 140
de 2025, "INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DA
MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC,
Número de Protocolo: 366, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Encaminhado para sanção do executivo. Votos Nominais :
Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo
Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos
Campos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1924 de 2025, Altera a redação do art.
14º da Lei nº 1.520, de 07 de abril de 2017, que “Dispõe sobre a política Municipal de
Turismo, Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR.”. Autor: Poder Executivo
Municipal - PEXEC, Número de Protocolo: 295, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Encaminhado para sanção do
executivo. Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da
Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Toninho do
Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1930 de
2025, Abre crédito adicional suplementar nas dotações que especifica. Autor: Chefe do
Poder Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 367, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Encaminhado para sanção do
executivo. Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da
Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Toninho do
Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1920 de
2025, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo da Mata- MG para o
exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. ” Autor: Poder Executivo Municipal
- PEXEC, Número de Protocolo: 243, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Encaminhado para sanção do executivo. ; 6 -
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/12/2025
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 18/12/2025
Página 1
Projeto de Lei Ordinária nº 1921 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do
Município de Carmo da Mata-MG para o quadriênio 2026-2029. Autor: Poder Executivo
Municipal - PEXEC, Número de Protocolo: 244, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Encaminhado para sanção do
executivo. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Willian Dos Campos / AVANTE ; 2 - Fabrício da Saúde / PSD
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Vicente Fernandes De
Almeida / REDE 
_____________________
Eduardo Silva Piassi /
PSD 
_____________________
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
_____________________
Eduardo Augusto
Evangelista / REDE 
_____________________
Leonardo José De
Assis / PL 
_____________________
Priscila Piassi
Borges / PL 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Willian Antonio De
Oliveira / AVANTE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Extraordinária
Abertura: 16/12/2025 - 17:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Silvana do Nelson 
Extensão do horário de funcionamento
da farmácia municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Indicação nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Silvana do Nelson 
Contratação de professor de libras. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
139 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Altera a Lei Complementar nº 87 de
26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe
sobre a nova reestruturação do plano
de cargos, vencimentos e carreiras
dos Servidores da administração geral
da Prefeitura Municipal de Carmo da
Mata - MG”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
2 - Projeto de Lei Complementar nº
140 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
"INSTITUI O NOVO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
CARMO DA MATA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1924 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Altera a redação do art. 14º da Lei nº
1.520, de 07 de abril de 2017, que
“Dispõe sobre a política Municipal de
Turismo, Institui o Fundo Municipal
de Turismo – FUMTUR.”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1930 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Abre crédito adicional suplementar
nas dotações que especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1920 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
“Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Carmo da Mata- MG
para o exercício financeiro de 2026 e
dá outras providências. ” 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação redação final
6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1921 de 2025
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
18/12/2025
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA
do Município de Carmo da Mata-MG
para o quadriênio 2026-2029. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação redação final
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
18/12/2025
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