sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 02/03/2026 - 20:20 
Lista de Presença na Sessão: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ; Fabrício
da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ; Silvana do
Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 22 de 2026, Recapeamento das vias
públicas. Autor: Fabrício da Saúde, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 2 - Indicação nº 23 de 2026, Manutenção nas estradas
rurais. Autor: Fabrício da Saúde, Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 3 - Indicação nº 24 de 2026, Estudo técnico do
transito. Autor: Fabrício da Saúde, Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 4 - Indicação nº 25 de 2026, Capina química. Autor:
Fabrício da Saúde, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
DEFERIDA. ; 5 - Indicação nº 26 de 2026, Recapeamento da via Pe. Antônio. Autor:
Priscila Piassi Borges Pitty, Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: DEFERIDA. ; 6 - Indicação nº 27 de 2026, Ajuda aos estudantes para o
transporte intermunicipal. Autor: Willian Dos Campos, Número de Protocolo: 60, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 7 - Indicação nº 28 de 2026,
Limpeza geral dos Bairros Aeroporto, Colorado e Jardins. Autor: Guto, Número de
Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 8 - Indicação nº
29 de 2026, Tapa buraco na via José Lobato. Autor: Eduardo Piassi, Número de Protocolo:
64, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 9 - Requerimento nº 3 de
2026, Convocação do secretário de Planejamento para informações sobre frota e emendas
impositivas. Autor: Willian Dos Campos, Número de Protocolo: 62, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: APROVADO. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ;
Fabrício da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ;
Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1936 de 2026, Dispõe
sobre a celebração de parceria, envolvendo a transferência de recursos financeiros, com a
Filarmônica Santa Cecília, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014. Autor: Chefe do
Poder Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Encaminhado a CLJR e CFFO para estudos e emissão de pareceres. ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1934 de 2026, Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar
Animal no Município de Carmo da Mata, estabelece deveres aos tutores de animais, prevê
sanções administrativas e dá outras providências. Autor: Eduardo Piassi, Número de
Protocolo: 50, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da
Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do
Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1935 de 2026, Dispõe sobre diretrizes de caráter programático
voltadas à promoção da saúde suplementar e da qualidade de vida dos servidores públicos
municipais de Carmo da Mata/MG, e dá outras providências. Autor: Léo Cruz, Número de
Protocolo: 52, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da
Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do
Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 4 - Projeto de
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/03/2026
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 03/03/2026
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Lei Ordinária nº 1931 de 2026, Autoriza a abertura de crédito suplementar por
superávit financeiro na execução da lei orçamentaria do exercício de 2026. Autor: Chefe
do Poder Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 3, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dunga do Riacho -
Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila
Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian
Dos Campos - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1932 de 2026, Dispõe sobre a
transparência, rastreabilidade, execução e controle das emendas parlamentares ao
orçamento do Município, em conformidade com a ADPF nº 854/DF e Lei complementar
Federal 210/2024. Autor: Mesa da Câmara - Mesa, Número de Protocolo: 7, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto
- Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Não Votou ;
Toninho do Inter - Sim ; Willian Dos Campos - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1933 de 2026, Institui o Programa Municipal de Estímulo ao Desenvolvimento Motor
Infantil no Município de Carmo da Mata e dá outras providências. Autor: Priscila Piassi
Borges Pitty, Número de Protocolo: 28, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo
Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges
Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos -
Sim ; 7 - Projeto de Resolução nº 303 de 2026, Aprova o Brasão Oficial do Poder
Legislativo do Município de Carmo da Mata e dá outras providências. Autor: Mesa da
Câmara - Mesa, Número de Protocolo: 27, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo
Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges
Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos -
Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Guto / REDE ; 2 - Willian Dos Campos / AVANTE ; 3 -
Eduardo Piassi / PSD ; 4 - Léo Cruz / PL ; 5 - Fabrício da Saúde / PSD ; 6 - Silvana do
Nelson / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Vicente Fernandes De
Almeida / REDE 
_____________________
Eduardo Silva Piassi /
PSD 
_____________________
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
_____________________
Eduardo Augusto
Evangelista / REDE 
03/03/2026
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 03/03/2026
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Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Leonardo José De
Assis / PL 
_____________________
Priscila Piassi
Borges / PL 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Willian Antonio De
Oliveira / AVANTE 
03/03/2026
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 03/03/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 02/03/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Fabrício da Saúde 
Recapeamento das vias públicas. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Indicação nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Fabrício da Saúde 
Manutenção nas estradas rurais. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
3 - Indicação nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Fabrício da Saúde 
Estudo técnico do transito. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
4 - Indicação nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Fabrício da Saúde 
Capina química. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
5 - Indicação nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty 
Recapeamento da via Pe. Antônio. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
6 - Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos 
Ajuda aos estudantes para o
transporte intermunicipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
7 - Indicação nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Guto 
Limpeza geral dos Bairros Aeroporto,
Colorado e Jardins. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
8 - Indicação nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi 
Tapa buraco na via José Lobato. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
9 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos 
Convocação do secretário de
Planejamento para informações sobre
frota e emendas impositivas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1936 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Dispõe sobre a celebração de
parceria, envolvendo a transferência
de recursos financeiros, com a
Filarmônica Santa Cecília, nos termos
da Lei Federal nº 13.019/2014. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/03/2026
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 03/03/2026
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1934 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi 
Institui a Política Municipal de
Proteção e Bem-Estar Animal no
Município de Carmo da Mata,
estabelece deveres aos tutores de
animais, prevê sanções
administrativas e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1935 de 2026
Processo: -
Autor: Léo Cruz 
Dispõe sobre diretrizes de caráter
programático voltadas à promoção da
saúde suplementar e da qualidade de
vida dos servidores públicos
municipais de Carmo da Mata/MG, e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1931 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Autoriza a abertura de crédito
suplementar por superávit financeiro
na execução da lei orçamentaria do
exercício de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1932 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa 
Dispõe sobre a transparência,
rastreabilidade, execução e controle
das emendas parlamentares ao
orçamento do Município, em
conformidade com a ADPF nº 854/DF
e Lei complementar Federal 210/2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1933 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty 
Institui o Programa Municipal de
Estímulo ao Desenvolvimento Motor
Infantil no Município de Carmo da
Mata e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
7 - Projeto de Resolução nº 303 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa 
Aprova o Brasão Oficial do Poder
Legislativo do Município de Carmo da
Mata e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/03/2026
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 03/03/2026
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