sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 30/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 30/03/2026 - 19:55 
Lista de Presença na Sessão: Eduardo Piassi / PSD ; Fabrício da Saúde / PSD ; Guto /
REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ; Silvana do Nelson / PSDB ;
Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 48 de 2026, Limpeza do cemitério Autor:
Eduardo Piassi, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
DEFERIDA. ; 2 - Indicação nº 49 de 2026, Quebra mola na Rua Leonídia Alves de Melo
Autor: Eduardo Piassi, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: DEFERIDA. ; 3 - Indicação nº 50 de 2026, Ante projeto de transporte gratuito
para estudantes Autor: Eduardo Piassi, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 4 - Indicação nº 51 de 2026, Poda de
árvore na pracinha em frente ao PSF central Autor: Priscila Piassi Borges Pitty, Número de
Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 5 -
Indicação nº 52 de 2026, Contratação de empresa de engenharia. Autor: Willian Dos
Campos, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
DEFERIDA. ; 6 - Indicação nº 53 de 2026, Aproveitamento de projeto de estudo do
transito. Autor: Willian Dos Campos, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 7 - Indicação nº 54 de 2026, Limpeza de lotes na rua
José Lobato Autor: Léo Cruz, Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 8 - Indicação nº 55 de 2026, Placa indicativa com
nome das vias. Autor: Toninho do Inter, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Eduardo Piassi / PSD ; Fabrício da Saúde / PSD ;
Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ; Silvana do Nelson / PSDB ;
Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 143 de 2026,
"Altera a Lei Complementar nº 87, de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova
reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da
administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG”. Autor: Chefe do
Poder Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 96, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eduardo Piassi - Sim ;
Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ;
Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 2 -
Projeto de Resolução nº 304 de 2026, Autoriza a Prefeita Municipal de Carmo da Mata/
Mg a ausentar-se do território nacional no período de 12 de abril de 2026 a 24 de abril de
2026.” Autor: Toninho do Inter, Número de Protocolo: 97, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eduardo Piassi -
Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty -
Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1938 de 2026, Institui diretrizes para o Plano
Municipal de Arborização Urbana – PMAU e estabelece princípios para a gestão, proteção,
expansão e manejo da arborização urbana no Município de Carmo da Mata. Autor:
Eduardo Piassi, Número de Protocolo: 106, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício
da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do
Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 4 - Projeto de
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
31/03/2026
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 31/03/2026
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Lei Ordinária nº 1934 de 2026, Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar
Animal no Município de Carmo da Mata, estabelece deveres aos tutores de animais, prevê
sanções administrativas e dá outras providências. Autor: Eduardo Piassi, Número de
Protocolo: 50, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Encaminhado para sanção governamental. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Willian Dos Campos / AVANTE ; 2 - Silvana do Nelson /
PSDB ; 3 - Fabrício da Saúde / PSD ; 4 - Guto / REDE ; 5 - Eduardo Piassi / PSD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Eduardo Silva Piassi /
PSD 
_____________________
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
_____________________
Eduardo Augusto
Evangelista / REDE 
_____________________
Leonardo José De
Assis / PL 
_____________________
Priscila Piassi
Borges / PL 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Willian Antonio De
Oliveira / AVANTE 
31/03/2026
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 31/03/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 30/03/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi 
Limpeza do cemitério Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Indicação nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi 
Quebra mola na Rua Leonídia Alves de
Melo 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
3 - Indicação nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi 
Ante projeto de transporte gratuito
para estudantes 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
4 - Indicação nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty 
Poda de árvore na pracinha em frente
ao PSF central 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
5 - Indicação nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos 
Contratação de empresa de
engenharia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
6 - Indicação nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos 
Aproveitamento de projeto de estudo
do transito. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
7 - Indicação nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Léo Cruz 
Limpeza de lotes na rua José Lobato Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
8 - Indicação nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Toninho do Inter 
Placa indicativa com nome das vias. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
143 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
"Altera a Lei Complementar nº 87, de
26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe
sobre a nova reestruturação do plano
de cargos, vencimentos e carreiras
dos Servidores da administração geral
da Prefeitura Municipal de Carmo da
Mata - MG”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
2 - Projeto de Resolução nº 304 de
2026
Autoriza a Prefeita Municipal de
Carmo da Mata/Mg a ausentar-se do
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
31/03/2026
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 31/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Toninho do Inter 
território nacional no período de 12 de
abril de 2026 a 24 de abril de 2026.” 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1938 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi 
Institui diretrizes para o Plano
Municipal de Arborização Urbana –
PMAU e estabelece princípios para a
gestão, proteção, expansão e manejo
da arborização urbana no Município
de Carmo da Mata. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1934 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi 
Institui a Política Municipal de
Proteção e Bem-Estar Animal no
Município de Carmo da Mata,
estabelece deveres aos tutores de
animais, prevê sanções
administrativas e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação redação final
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
31/03/2026
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
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