sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Extraordinária ; Abertura: 03/07/2023 -
20:00 ; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Revinho / PSD ; Vice-Presidente: Fabrício da Saúde / PSD ;
Primeiro-Secretário: Gil da Cohab / PSD ; Segundo-Secretário: Juninho do Badu / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do Moçambique /
PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento / PSDB ; Revinho
/ PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia / PSB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Toninho do Inter / Motivos de saúde 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do
Moçambique / PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento /
PSDB ; Revinho / PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 116 de 2023,
Aumenta número de vagas da função de motorista, e altera o Anexo I da Lei
Complementar Municipal 99, de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre a nova
reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores da
administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG. Autor: Chefe do
Poder Executivo - PEXEC, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo
Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ;
Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 118 de 2023, Dispõe sobre complementação do piso salarial nacional
do enfermeiro e técnico de enfermagem a que se refere a Lei Federal nº 14.434, de 04 de
agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e estabelece
outras providências. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Turno: Final, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ;
Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de
Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Walter Loriano de
Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1791 de 2023, Dispõe sobre o Programa
Wi-Fi Conecta Carmo, para ofertar sinal de internet gratuitamente em locais públicos do
Município. Autor: Matheus Nascimento, Número de Protocolo: 2, Turno: Final, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ;
Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de
Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Walter Loriano de
Oliveira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1798 de 2023, Cria a semana municipal
da reciclagem e do meio ambiente nas escolas municipais do município de Carmo da Mata.
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Número de Protocolo: 21, Turno: Final,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva -
Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean
de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Walter Loriano de
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
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Oliveira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1792 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo do Município de Carmo da Mata(MG) a conceder subvenção social a sociedade
Cantinho dos Pimpolhos e dá outras providências. Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC, Número de Protocolo: 3, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo
Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ;
Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1785 de 2023, Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal
De Saúde, a disponibilizar profissional médico ou assistente social para visita domiciliar de
dependente químico. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1791 de 2023, Dispõe sobre o Programa Wi-Fi Conecta Carmo, para
ofertar sinal de internet gratuitamente em locais públicos do Município. Autor: Matheus
Nascimento, Número de Protocolo: 2, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1797 de 2023,
Cria cargos para cumprimento dos programas governamentais para provimento através de
Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências. Autor: Chefe do Poder Executivo
- PEXEC, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1798 de 2023, Cria a semana municipal da
reciclagem e do meio ambiente nas escolas municipais do município de Carmo da Mata.
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Número de Protocolo: 21, Turno: Final,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1792 de 2023, Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo da
Mata(MG) a conceder subvenção social a sociedade Cantinho dos Pimpolhos e dá outras
providências. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 3, Turno:
Final, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto
de Lei Complementar nº 118 de 2023, Dispõe sobre complementação do piso salarial
nacional do enfermeiro e técnico de enfermagem a que se refere a Lei Federal nº 14.434,
de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e
estabelece outras providências. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Turno: Final,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto de Lei
Complementar nº 116 de 2023, Aumenta número de vagas da função de motorista, e
altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal 99, de 06 de julho de 2022, que dispõe
sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores
da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG. Autor: Chefe do
Poder Executivo - PEXEC, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Reverton Jean de
Oliveira / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Gilson
Carlos da Silva / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Balduino
Rezende Júnior / PSD 
_____________________
Geraldo Rosario
Miranda / PSB 
_____________________
Matheus Chagas
Nascimento / PSDB 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Walter Loriano de
Oliveira / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Extraordinária
Abertura: 03/07/2023 - 20:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº
116 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
PEXEC 
Aumenta número de vagas da função de motorista, e altera o Anexo I
da Lei Complementar Municipal 99, de 06 de julho de 2022, que dispõe
sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e
carreiras dos servidores da administração geral da Prefeitura
Municipal de Carmo da Mata - MG. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia - 2ª
votação
2 - Projeto de Lei
Complementar nº
118 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
PEXEC 
Dispõe sobre complementação do piso salarial nacional do enfermeiro
e técnico de enfermagem a que se refere a Lei Federal nº 14.434, de 04
de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de
2022 e estabelece outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia - 2ª
votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1791
de 2023
Processo: -
Autor: Matheus
Nascimento 
Dispõe sobre o Programa Wi-Fi Conecta Carmo, para ofertar sinal de
internet gratuitamente em locais públicos do Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia - 2ª
votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1798
de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da
Farmácia 
Cria a semana municipal da reciclagem e do meio ambiente nas escolas
municipais do município de Carmo da Mata. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia - 2ª
votação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1792
de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
PEXEC 
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo da Mata(MG) a
conceder subvenção social a sociedade Cantinho dos Pimpolhos e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia - 2ª
votação
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Pauta da 2ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1785
de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da
Farmácia 
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal De Saúde,
a disponibilizar profissional médico ou assistente social para visita
domiciliar de dependente químico. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia -
Votação redação final
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1791
de 2023
Processo: -
Autor: Matheus
Nascimento 
Dispõe sobre o Programa Wi-Fi Conecta Carmo, para ofertar sinal de
internet gratuitamente em locais públicos do Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia -
Votação redação final
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1797
de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
PEXEC 
Cria cargos para cumprimento dos programas governamentais para
provimento através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia -
Votação redação final
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1798
de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da
Farmácia 
Cria a semana municipal da reciclagem e do meio ambiente nas escolas
municipais do município de Carmo da Mata. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia -
Votação redação final
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1792
de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
PEXEC 
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo da Mata(MG) a
conceder subvenção social a sociedade Cantinho dos Pimpolhos e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia -
Votação redação final
11 - Projeto de Lei
Complementar nº
118 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
PEXEC 
Dispõe sobre complementação do piso salarial nacional do enfermeiro
e técnico de enfermagem a que se refere a Lei Federal nº 14.434, de 04
de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de
2022 e estabelece outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia -
Votação redação final
12 - Projeto de Lei
Complementar nº
116 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
PEXEC 
Aumenta número de vagas da função de motorista, e altera o Anexo I
da Lei Complementar Municipal 99, de 06 de julho de 2022, que dispõe
sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e
carreiras dos servidores da administração geral da Prefeitura
Municipal de Carmo da Mata - MG. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia -
Votação redação final
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Presidente 
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