sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 22/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 22/04/2026 - 20:15 
Lista de Presença na Sessão: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ; Fabrício
da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ; Silvana do
Nelson / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 71 de 2026, Tapa buraco na BR 494. Autor:
Priscila Piassi Borges Pitty, Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: DEFERIDA. ; 2 - Indicação nº 72 de 2026, Tapa buraco na via Juvencio de
Carvalho. Autor: Priscila Piassi Borges Pitty, Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ;
Fabrício da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ;
Silvana do Nelson / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2026, Altera a redação
dos artigos 215 e 362, bem como da Tabela VII do Anexo II, da Lei Complementar
Municipal nº 120, de 23 de dezembro de 2025, que institui o Código Tributário do
Município de Carmo da Mata-MG. Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Número de
Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado a CLJR e
CSPM para estudos e emissão de pareceres. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1942 de
2026, Institui a Política Municipal “Rota Azul”, voltada à organização e humanização do
transporte em saúde para pessoas com deficiência, especialmente crianças com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Autor: Guto, Número de
Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado a CLJR e
CSPM para estudos e emissão de pareceres. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1943 de
2026, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente de
Carmo da Mata-MG, para o exercício Financeiro de 2026. Autor: Chefe do Poder Executivo
- PEXEC, Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado a CLJR e CFFO para estudos e emissão de pareceres. ; 4 - Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 15 de 2026, Altera dispositivos da Lei Orgânica do
Município de Carmo da Mata/MG, para adequar as regras de convocação de reuniões
extraordinárias, quórum de funcionamento da Câmara Municipal, exercício do direito de
voto pelo Presidente, hipóteses de perda de mandato de vereador, fixação e atualização do
subsídio dos Vereadores, competência das comissões, tramitação de projetos de iniciativa
do Prefeito e procedimento de apreciação de veto. Autor: Toninho do Inter, Número de
Protocolo: 155, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da
Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do
Nelson - Sim ; Willian Dos Campos - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1941
de 2026, Estabelece diretrizes para a promoção da Educação Patrimonial e Cultural no
âmbito do Município de Carmo da Mata, inclusive na Rede Municipal de Ensino. Autor:
Fabrício da Saúde, Número de Protocolo: 154, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ;
Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila
Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Willian Dos Campos - Não Votou ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1939 de 2026, “Dispõe sobre a proibição de alimentar
pombos em logradouros públicos no Município de Carmo da Mata/MG e dá outras
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/04/2026
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 23/04/2026
Página 1
providências.” Autor: Fabrício da Saúde, Número de Protocolo: 128, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Encaminhado para
sanção do executivo. Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ;
Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ;
Silvana do Nelson - Sim ; Willian Dos Campos - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1940 de 2026, EMENTA: Institui o Programa Municipal de Acompanhamento
Psicológico de Gestantes e Mulheres no Período Puerperal no Município de Carmo da
Mata/MG, e dá outras providências. Autor: Priscila Piassi Borges Pitty, Número de
Protocolo: 129, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Encaminhado para sanção do executivo. Votos Nominais : Dunga do
Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz -
Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Willian Dos Campos -
Não Votou ; 
Oradores do Expediente: 1 - Priscila Piassi Borges Pitty / PL ; 2 - Silvana do Nelson /
PSDB ; 3 - Léo Cruz / PL ; 4 - Fabrício da Saúde / PSD ; 5 - Guto / REDE 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Vicente Fernandes De
Almeida / REDE 
_____________________
Eduardo Silva Piassi /
PSD 
_____________________
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
_____________________
Eduardo Augusto
Evangelista / REDE 
_____________________
Leonardo José De
Assis / PL 
_____________________
Priscila Piassi
Borges / PL 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Willian Antonio De
Oliveira / AVANTE 
23/04/2026
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 23/04/2026
Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 22/04/2026 - 19:00
Encerramento: 22/04/2026 - 20:15
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty 
Tapa buraco na BR 494. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Indicação nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty 
Tapa buraco na via Juvencio de
Carvalho. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto Substitutivo nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Altera a redação dos artigos 215 e
362, bem como da Tabela VII do
Anexo II, da Lei Complementar
Municipal nº 120, de 23 de dezembro
de 2025, que institui o Código
Tributário do Município de Carmo da
Mata-MG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1942 de 2026
Processo: -
Autor: Guto 
Institui a Política Municipal “Rota
Azul”, voltada à organização e
humanização do transporte em saúde
para pessoas com deficiência,
especialmente crianças com
Transtorno do Espectro Autista (TEA),
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1943 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento
vigente de Carmo da Mata-MG, para o
exercício Financeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
4 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Toninho do Inter 
Altera dispositivos da Lei Orgânica do
Município de Carmo da Mata/MG,
para adequar as regras de convocação
de reuniões extraordinárias, quórum
de funcionamento da Câmara
Municipal, exercício do direito de voto
pelo Presidente, hipóteses de perda de
mandato de vereador, fixação e
atualização do subsídio dos
Vereadores, competência das
comissões, tramitação de projetos de
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/04/2026
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 23/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
iniciativa do Prefeito e procedimento
de apreciação de veto. 
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1941 de 2026
Processo: -
Autor: Fabrício da Saúde 
Estabelece diretrizes para a promoção
da Educação Patrimonial e Cultural no
âmbito do Município de Carmo da
Mata, inclusive na Rede Municipal de
Ensino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1939 de 2026
Processo: -
Autor: Fabrício da Saúde 
“Dispõe sobre a proibição de
alimentar pombos em logradouros
públicos no Município de Carmo da
Mata/MG e dá outras providências.” 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
7 - Projeto de Lei Ordinária nº
1940 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty 
EMENTA: Institui o Programa
Municipal de Acompanhamento
Psicológico de Gestantes e Mulheres
no Período Puerperal no Município de
Carmo da Mata/MG, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/04/2026
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 23/04/2026
Página 2