sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 27/04/2026 - 20:00 
Lista de Presença na Sessão: Dunga do Riacho / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi
Borges Pitty / PL ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB 
Expedientes: Uso da Tribuna: O cidadão Damarques Henrique, fez uso da palavra na
Tribuna, em conformidade com o requerimento nº 10/2026, deferido em plenário. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 9 de 2026, Convocação para explicação
referente ao IPTU. Autor: Priscila Piassi Borges Pitty, Número de Protocolo: 176, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Vicente Fernandes De Almeida - Sim ; Leonardo José De Assis - Sim ; Priscila
Piassi Borges - Sim ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira -
Não Votou ; 2 - Requerimento nº 10 de 2026, Uso da tribuna para falar sobre lei de uso
e ocupação do solo. Autor: Cidadão, Número de Protocolo: 178, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vicente
Fernandes De Almeida - Sim ; Leonardo José De Assis - Sim ; Priscila Piassi Borges - Sim ;
Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Não Votou ; 3 -
Indicação nº 73 de 2026, Manutenção dos serviços da farmácia municipal em dias de
ponto facultativo. Autor: Silvana do Nelson, Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 4 - Indicação nº 74 de 2026, Corrimão
nas escadas das praças centrais. Autor: Priscila Piassi Borges Pitty, Número de Protocolo:
168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 5 - Indicação nº 75 de
2026, Limpeza da pracinha São Geraldo. Autor: Priscila Piassi Borges Pitty, Número de
Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 6 -
Indicação nº 76 de 2026, Tapa burcos na via Doca Piassi. Autor: Priscila Piassi Borges
Pitty, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
DEFERIDA. ; 7 - Indicação nº 77 de 2026, Braço de iluminação pública na rua Honório
silveira. Autor: Eduardo Piassi, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 8 - Indicação nº 78 de 2026, Tapa buracos na Rua
Leonina tavares de Assis. Autor: Eduardo Piassi, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 9 - Indicação nº 79 de 2026,
Encaminhamento dos moradores de rua. Autor: Eduardo Piassi, Número de Protocolo:
173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 10 - Indicação nº 80
de 2026, Notificação de cavalos na linha férrea. Autor: Eduardo Piassi, Número de
Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 11 -
Indicação nº 81 de 2026, Reparos na estrada rural da Cachoeira dos Dias. Autor: Willian
Dos Campos, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
DEFERIDA. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dunga do Riacho / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila
Piassi Borges Pitty / PL ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1944 de 2026, Altera o
art. 4º da Lei Municipal nº 1.701, de 20 de dezembro de 2023 que “Fixa o subsídio do
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2025-2028 e dá outras
providências”. Autor: Mesa da Câmara - Mesa, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CLJR e CFFO para estudos e emissão de
pareceres. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1941 de 2026, Estabelece diretrizes para a
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/04/2026
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 28/04/2026
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promoção da Educação Patrimonial e Cultural no âmbito do Município de Carmo da Mata,
inclusive na Rede Municipal de Ensino. Autor: Fabrício da Saúde, Número de Protocolo:
154, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
- Obs.: Encaminhado para sanção. Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Léo Cruz -
Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não
Votou ; 
Oradores do Expediente: 1 - Léo Cruz / PL ; 2 - Silvana do Nelson / PSDB ; 3 - Dunga do
Riacho / REDE 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Vicente Fernandes De
Almeida / REDE 
_____________________
Leonardo José De
Assis / PL 
_____________________
Priscila Piassi
Borges / PL 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
28/04/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 27/04/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty 
Convocação para explicação referente
ao IPTU. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
2 - Requerimento nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Cidadão 
Uso da tribuna para falar sobre lei de
uso e ocupação do solo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
3 - Indicação nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Silvana do Nelson 
Manutenção dos serviços da farmácia
municipal em dias de ponto
facultativo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
4 - Indicação nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty 
Corrimão nas escadas das praças
centrais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
5 - Indicação nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty 
Limpeza da pracinha São Geraldo. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
6 - Indicação nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty 
Tapa burcos na via Doca Piassi. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
7 - Indicação nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi 
Braço de iluminação pública na rua
Honório silveira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
8 - Indicação nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi 
Tapa buracos na Rua Leonina tavares
de Assis. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
9 - Indicação nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi 
Encaminhamento dos moradores de
rua. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
10 - Indicação nº 80 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi 
Notificação de cavalos na linha férrea. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
11 - Indicação nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos 
Reparos na estrada rural da Cachoeira
dos Dias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1944 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa 
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº
1.701, de 20 de dezembro de 2023
que “Fixa o subsídio do Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários Municipais para
a Legislatura 2025-2028 e dá outras
providências”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1941 de 2026
Processo: -
Autor: Fabrício da Saúde 
Estabelece diretrizes para a promoção
da Educação Patrimonial e Cultural no
âmbito do Município de Carmo da
Mata, inclusive na Rede Municipal de
Ensino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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