sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 18/05/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 18/05/2026 - 20:45 
Lista de Presença na Sessão: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ; Fabrício
da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ; Silvana do
Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB 
Expedientes: Uso da Tribuna: O especialista em tributação, Matheus Maia Amaral,
prestou esclarecimentos acerca dos critérios adotados na cobrança do IPTU, conforme
Requerimento nº 09/2026.           A  Secretária de Assistencia Social, Camila Canto, fez uso
da palavra para tratar de assuntos referente a recursos parlamentares destinados as
instituições. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 88 de 2026, Manutenção preventiv no
transporte escolar. Autor: Priscila Piassi Borges Pitty, Número de Protocolo: 215, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 2 - Indicação nº 89 de 2026,
Efetivação do laudo técnico sobre insalubridade. Autor: Fabrício da Saúde, Número de
Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 3 -
Indicação nº 90 de 2026, Tapar buraco na Rua Santo Expedito, no bairro Jardins. Autor:
Priscila Piassi Borges Pitty, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: DEFERIDA. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ;
Fabrício da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ;
Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1947 de 2026, Dispõe
sobre medidas obrigatórias de controle sanitário, prevenção de arboviroses e combate à
proliferação de animais peçonhentos em estabelecimentos industriais e atividades
potencialmente geradoras de risco sanitário situadas no Município de Carmo da Mata,
especialmente em áreas urbanas residenciais, e dá outras providências. Autor: Guto,
Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à
CLJR e CSPM para estudos e emissão de pareceres. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1948 de 2026, Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Carmo
da Mata/MG, inscrito no CNPJ 19.164.029/0001-37. Autor: Léo Cruz, Número de
Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CLJR e
CSPM para estudos e emissão de pareceres. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1945 de
2026, Autoriza o pagamento de sobreaviso aos servidores ocupantes do cargo de coveiro
no Município de Carmo da Mata. Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Número de
Protocolo: 191, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da
Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do
Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1946 de
2026, Dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Apoio ao Deslocamento de
Pacientes Oncológicos no Município de Carmo da Mata/MG. Autor: Willian Dos Campos,
Número de Protocolo: 204, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ;
Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ;
Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1942 de 2026, Institui a Política Municipal “Rota Azul”, voltada à organização e
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/05/2026
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 19/05/2026
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humanização do transporte em saúde para pessoas com deficiência, especialmente
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Autor: Guto,
Número de Protocolo: 162, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Encaminhado para sanção governamental. Votos
Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto
- Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ;
Toninho do Inter - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1943 de 2026, Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente de Carmo da Mata￾MG, para o exercício Financeiro de 2026. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC,
Número de Protocolo: 163, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Encaminhado para sanção governamental. Votos
Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto
- Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ;
Toninho do Inter - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1944 de 2026, Altera o
art. 4º da Lei Municipal nº 1.701, de 20 de dezembro de 2023 que “Fixa o subsídio do
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2025-2028 e dá outras
providências”. Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa, Número de Protocolo: 177, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Encaminhado para sanção governamental. Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ;
Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila
Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; 
Oradores do Expediente: 1 - Eduardo Piassi / PSD ; 2 - Dunga do Riacho / REDE ; 3 -
Fabrício da Saúde / PSD ; 4 - Guto / REDE ; 5 - Priscila Piassi Borges Pitty / PL ; 6 - Silvana
do Nelson / PSDB ; 7 - Léo Cruz / PL 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Vicente Fernandes De
Almeida / REDE 
_____________________
Eduardo Silva Piassi /
PSD 
_____________________
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
_____________________
Eduardo Augusto
Evangelista / REDE 
19/05/2026
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 19/05/2026
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Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Leonardo José De
Assis / PL 
_____________________
Priscila Piassi
Borges / PL 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
19/05/2026
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 19/05/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 18/05/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Uso da Tribuna: 
O especialista em tributação, Matheus Maia Amaral, prestará esclarecimentos acerca dos
critérios adotados na cobrança do IPTU, conforme Requerimento nº 09/2026.
A Secretária de Assistencia Social, Camila Canto, solicita o uso da palavra para tratar de
assunto referente a recursos parlamentares destinados as instituições.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 88 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty 
Manutenção preventiv no transporte
escolar. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Indicação nº 89 de 2026
Processo: -
Autor: Fabrício da Saúde 
Efetivação do laudo técnico sobre
insalubridade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
3 - Indicação nº 90 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty 
Tapar buraco na Rua Santo Expedito,
no bairro Jardins. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1947 de 2026
Processo: -
Autor: Guto 
Dispõe sobre medidas obrigatórias de
controle sanitário, prevenção de
arboviroses e combate à proliferação
de animais peçonhentos em
estabelecimentos industriais e
atividades potencialmente geradoras
de risco sanitário situadas no
Município de Carmo da Mata,
especialmente em áreas urbanas
residenciais, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1948 de 2026
Processo: -
Autor: Léo Cruz 
Declara de utilidade pública o
Sindicato dos Produtores Rurais de
Carmo da Mata/MG, inscrito no CNPJ
19.164.029/0001-37. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1945 de 2026
Autoriza o pagamento de sobreaviso
aos servidores ocupantes do cargo de
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
19/05/2026
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 19/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
coveiro no Município de Carmo da
Mata. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1946 de 2026
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos 
Dispõe sobre diretrizes para a Política
Municipal de Apoio ao Deslocamento
de Pacientes Oncológicos no
Município de Carmo da Mata/MG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1942 de 2026
Processo: -
Autor: Guto 
Institui a Política Municipal “Rota
Azul”, voltada à organização e
humanização do transporte em saúde
para pessoas com deficiência,
especialmente crianças com
Transtorno do Espectro Autista (TEA),
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1943 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento
vigente de Carmo da Mata-MG, para o
exercício Financeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
7 - Projeto de Lei Ordinária nº
1944 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara -
Mesa 
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº
1.701, de 20 de dezembro de 2023
que “Fixa o subsídio do Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários Municipais para
a Legislatura 2025-2028 e dá outras
providências”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
19/05/2026
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 19/05/2026
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