sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 25/05/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 25/05/2026 - 20:32 
Lista de Presença na Sessão: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ; Fabrício
da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ; Silvana do
Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Correspondências: 1) Recebida - OUTR Nº 001/2026 - Outros documentos -
Interessado: Vereadores - Assunto: Parecer Prévio do Tribunal de Contas do estado de
Minas Gerais referente ao exercício de 2022.; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 91 de 2026, Conservação e substituição de
placas indicativas de vias públicas. Autor: Eduardo Piassi, Número de Protocolo: 238,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 2 - Indicação nº 92 de
2026, Redutores de velocidade na estrada da Forquilha. Autor: Eduardo Piassi, Número
de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 3 -
Indicação nº 93 de 2026, Substituição das lixeiras do Pe Galdino Autor: Eduardo Piassi,
Número de Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 4
- Indicação nº 94 de 2026, Redutor de velocidade na rua Noel Dário. Autor: Eduardo
Piassi, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
DEFERIDA. ; 5 - Indicação nº 95 de 2026, Lixeiras no parque ecológico Sô Bem. Autor:
Eduardo Piassi, Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
DEFERIDA. ; 6 - Indicação nº 96 de 2026, Instalação de placas proibido jogar lixo nas
mediações do parque de exposição. Autor: Willian Dos Campos, Número de Protocolo: 243,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 7 - Indicação nº 97 de
2026, Substituição de mata burro. Autor: Willian Dos Campos, Número de Protocolo: 250,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 8 - Indicação nº 98 de
2026, Redutor de velocidade na via Francisco Cambraia. Autor: Léo Cruz, Número de
Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 9 -
Indicação nº 99 de 2026, Melhoria na estrada rural que dá acesso a fazenda Recanto
das Araras. Autor: Priscila Piassi Borges Pitty, Número de Protocolo: 252, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 10 - Indicação nº 100 de 2026,
Patrolamento na estrada da Cachoeira dos Dias. Autor: Fabrício da Saúde, Número de
Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DEFERIDA. ; 11 - Moção
nº 2 de 2026, Moção de Aplausos a servidora Janete Franciscani Autor: Fabrício da
Saúde, Número de Protocolo: 249, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ;
Fabrício da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ;
Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1949 de 2026, Dispõe
sobre a adoção de medidas de auxílio à mulher em situação de risco em estabelecimentos
privados no âmbito do Município de Carmo da Mata/MG. Autor: Eduardo Piassi, Número
de Protocolo: 220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CLJR e
CSPM para estudos e emissão de pareceres. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1950 de
2026, Dispõe sobre a vedação de cobrança de valores ou exigência de fornecimento de
materiais, vestimentas e demais itens aos alunos matriculados na rede pública municipal
de ensino do Município de Carmo da Mata. Autor: Léo Cruz, Número de Protocolo: 221,
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CLJR e CSPM para estudos
e emissão de pareceres. ; 3 - Projeto de Resolução nº 305 de 2026, Dispõe sobre a
instituição do Programa de Estágio no âmbito da Câmara Municipal de Carmo da Mata.
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CLJR e CFFO e CSPM para estudos e
emissão de pareceres. ; 4 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2026, Altera a redação dos
artigos 215 e 362, bem como da Tabela VII do Anexo II, da Lei Complementar Municipal
nº 120, de 23 de dezembro de 2025, que institui o Código Tributário do Município de
Carmo da Mata-MG. Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Número de Protocolo:
156, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde -
Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson -
Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1947 de 2026, Dispõe sobre medidas obrigatórias de controle sanitário,
prevenção de arboviroses e combate à proliferação de animais peçonhentos em
estabelecimentos industriais e atividades potencialmente geradoras de risco sanitário
situadas no Município de Carmo da Mata, especialmente em áreas urbanas residenciais, e
dá outras providências. Autor: Guto, Número de Protocolo: 209, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dunga
do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz -
Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não
Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1948 de 2026,
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Carmo da Mata/MG,
inscrito no CNPJ 19.164.029/0001-37. Autor: Léo Cruz, Número de Protocolo: 218, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto
- Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ;
Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1945 de 2026, Autoriza o pagamento de sobreaviso aos servidores ocupantes do cargo
de coveiro no Município de Carmo da Mata. Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC,
Número de Protocolo: 191, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Encaminhado para sanção governamental. Votos
Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto
- Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ;
Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1946 de 2026, Dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Apoio ao
Deslocamento de Pacientes Oncológicos no Município de Carmo da Mata/MG. Autor:
Willian Dos Campos, Número de Protocolo: 204, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Encaminhado para sanção
Governamental. Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ;
Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ;
Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Willian Dos Campos / AVANTE ; 2 - Guto / REDE ; 3 -
Silvana do Nelson / PSDB ; 4 - Dunga do Riacho / REDE ; 5 - Léo Cruz / PL 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Vicente Fernandes De
Almeida / REDE 
_____________________
Eduardo Silva Piassi /
PSD 
_____________________
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
_____________________
Eduardo Augusto
Evangelista / REDE 
_____________________
Leonardo José De
Assis / PL 
_____________________
Priscila Piassi
Borges / PL 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Willian Antonio De
Oliveira / AVANTE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 25/05/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OUTR Nº 001/2026 - Outros documentos
Data: 04/05/2026 - Interessado: Vereadores
Assunto: Parecer Prévio do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais
referente ao exercício de 2022. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi 
Conservação e substituição de placas
indicativas de vias públicas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Indicação nº 92 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi 
Redutores de velocidade na estrada da
Forquilha. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
3 - Indicação nº 93 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi 
Substituição das lixeiras do Pe Galdino Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
4 - Indicação nº 94 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi 
Redutor de velocidade na rua Noel
Dário. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
5 - Indicação nº 95 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi 
Lixeiras no parque ecológico Sô Bem. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
6 - Indicação nº 96 de 2026
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos 
Instalação de placas proibido jogar
lixo nas mediações do parque de
exposição. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
7 - Indicação nº 97 de 2026
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos 
Substituição de mata burro. Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
8 - Indicação nº 98 de 2026
Processo: -
Autor: Léo Cruz 
Redutor de velocidade na via
Francisco Cambraia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
9 - Indicação nº 99 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty 
Melhoria na estrada rural que dá
acesso a fazenda Recanto das Araras. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
10 - Indicação nº 100 de 2026
Processo: -
Autor: Fabrício da Saúde 
Patrolamento na estrada da Cachoeira
dos Dias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Pauta da 16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
11 - Moção nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Fabrício da Saúde 
Moção de Aplausos a servidora Janete
Franciscani 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1949 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi 
Dispõe sobre a adoção de medidas de
auxílio à mulher em situação de risco
em estabelecimentos privados no
âmbito do Município de Carmo da
Mata/MG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1950 de 2026
Processo: -
Autor: Léo Cruz 
Dispõe sobre a vedação de cobrança
de valores ou exigência de
fornecimento de materiais,
vestimentas e demais itens aos alunos
matriculados na rede pública
municipal de ensino do Município de
Carmo da Mata. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
3 - Projeto de Resolução nº 305 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara -
Mesa 
Dispõe sobre a instituição do
Programa de Estágio no âmbito da
Câmara Municipal de Carmo da Mata. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
4 - Projeto Substitutivo nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Altera a redação dos artigos 215 e
362, bem como da Tabela VII do
Anexo II, da Lei Complementar
Municipal nº 120, de 23 de dezembro
de 2025, que institui o Código
Tributário do Município de Carmo da
Mata-MG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1947 de 2026
Processo: -
Autor: Guto 
Dispõe sobre medidas obrigatórias de
controle sanitário, prevenção de
arboviroses e combate à proliferação
de animais peçonhentos em
estabelecimentos industriais e
atividades potencialmente geradoras
de risco sanitário situadas no
Município de Carmo da Mata,
especialmente em áreas urbanas
residenciais, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1948 de 2026
Processo: -
Autor: Léo Cruz 
Declara de utilidade pública o
Sindicato dos Produtores Rurais de
Carmo da Mata/MG, inscrito no CNPJ
19.164.029/0001-37. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº
1945 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Autoriza o pagamento de sobreaviso
aos servidores ocupantes do cargo de
coveiro no Município de Carmo da
Mata. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
8 - Projeto de Lei Ordinária nº
1946 de 2026
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos 
Dispõe sobre diretrizes para a Política
Municipal de Apoio ao Deslocamento
de Pacientes Oncológicos no
Município de Carmo da Mata/MG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Pauta da 16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/05/2026
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