sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 21/08/2023 - 19:00
; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Revinho / PSD ; Vice-Presidente: Fabrício da Saúde / PSD ;
Primeiro-Secretário: Juninho do Badu / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do Moçambique /
PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento / PSDB ; Revinho
/ PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia / PSB 
Expedientes: Ata da sessão anterior: Aprovada. Leitura dos requerimentos: 
Requerimentos 123, 124, 125 e 126 do Vereador Waltinho, 127 e 128 do Vereador
Matheus. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 98 de 2023, Cursos de capacitação na área
da informática, gratuitamente. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida ; 2 - Indicação nº 99 de 2023, Vedação
no tampão do esgoto no final da Rua Cesário Rios. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida ; 3 - Indicação nº 100
de 2023, Contratação de uma empresa de engenharia de trânsito, para que seja
elaborado um estudo de modernização e harmonização do trânsito na cidade. Autor:
Plenário - PLEN, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do
Moçambique / PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento /
PSDB ; Revinho / PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1802 de 2023, Cria o
Programa Municipal Melhor Caminho, de conservação de estradas rurais. Autor: Waltinho
da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1803 de 2023, Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo da Mata
a celebrar convênio com entidade filantrópica que especifica para repasse financeiro e dá
outras providências. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 33,
Turno: Segundo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1804 de 2023, Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais e dá
outras providências. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1799 de 2023, Dispõe sobre a
disponibilização de transporte gratuito para a doação de sangue. Autor: Silvana do
Nelson, Número de Protocolo: 22, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ;
Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior -
Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1800 de 2023, Institui a Semana Municipal de Inclusão e de Luta da
Pessoa com Deficiência no Município de Carmo da Mata. Autor: Waltinho da D. Maria do
Zé da Farmácia, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda -
Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas
Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/09/2023
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 25/09/2023
Página 1
Oliveira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº
117 de 2023, Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança da
Administração Direta e dá outras providências. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson
Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim
; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ;
Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1803 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo da Mata a celebrar convênio com
entidade filantrópica que especifica para repasse financeiro e dá outras providências.
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 33, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva -
Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean
de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Walter Loriano de
Oliveira - Sim ; 8 - Veto a proposição de lei nº 1 de 2023, Veto total ao Projeto de Lei
nº 1.790/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de agendamentos na
Secretaria Municipal de Saúde mediante utilização de sistema eletrônico de registro de
protocolo e dá outras providências. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Turno:
Único, Tipo: Secreta, Sim: 0, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 9 - Veto a
proposição de lei nº 2 de 2023, Veto total ao Projeto de Lei nº 1.791/2023, que dispõe
sobre o Programa Wi-Fi Conecta Carmo, para ofertar sinal de internet gratuitamente em
locais públicos do Município. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Turno: Único,
Tipo: Secreta, Sim: 0, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 10 - Requerimento
nº 123 de 2023, Motivos pelos quais as emendas impositivas relativas aos exercícios de
2021 e 2022 não foram cumpridas. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ;
Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de
Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Walter Loriano de
Oliveira - Sim ; 11 - Requerimento nº 124 de 2023, Repasse para entidades dos valores
da emenda parlamentar da Dep. Greyce Elias. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson
Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim
; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ;
Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 12 - Requerimento nº 125 de 2023, Profissionais em
cada escola municipal, urbana e rural. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva -
Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean
de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Walter Loriano de
Oliveira - Sim ; 13 - Requerimento nº 126 de 2023, Valor ressarcido aos cofres públicos
pelo ex-prefeito Fernando Lobato, bem como onde serão empregados estes recursos
financeiros. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ;
Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior -
Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 14 -
Requerimento nº 127 de 2023, Decreto Municipal 2786, de 11 de maio de 2023, que
trata do pagamento de vantagens pessoais suspensas por ocasião da pandemia da Covid
23. Autor: Matheus Nascimento, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda -
Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/09/2023
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 25/09/2023
Página 2
Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de
Oliveira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 15 - Requerimento nº 128 de 2023,
Prestação de Contas contendo os gastos de toda a reforma da sede da usina de
reciclagem. Autor: Matheus Nascimento, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo
Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ;
Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Reverton Jean de
Oliveira / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Balduino
Rezende Júnior / PSD 
_____________________
Geraldo Rosario
Miranda / PSB 
_____________________
Gilson Carlos da Silva
/ PSD 
_____________________
Matheus Chagas
Nascimento / PSDB 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
25/09/2023
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 25/09/2023
Página 3
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Walter Loriano de
Oliveira / PSB 
25/09/2023
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 25/09/2023
Página 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 21/08/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Ata da sessão anterior: 
Aprovada.
Leitura dos requerimentos: 
Requerimentos 123, 124, 125 e 126 do Vereador Waltinho, 127 e 128 do Vereador Matheus.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Cursos de capacitação na área da
informática, gratuitamente. 
Não informada
2 - Indicação nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Vedação no tampão do esgoto no final
da Rua Cesário Rios. 
Não informada
3 - Indicação nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Plenário - PLEN 
Contratação de uma empresa de
engenharia de trânsito, para que seja
elaborado um estudo de modernização
e harmonização do trânsito na cidade. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1802 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Cria o Programa Municipal Melhor
Caminho, de conservação de estradas
rurais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1803 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Autoriza o Poder Executivo do
Município de Carmo da Mata a
celebrar convênio com entidade
filantrópica que especifica para
repasse financeiro e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/09/2023
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 25/09/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1804 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui a Política de Transparência
nas Obras Públicas Municipais e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1799 de 2023
Processo: -
Autor: Silvana do Nelson 
Dispõe sobre a disponibilização de
transporte gratuito para a doação de
sangue. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1800 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui a Semana Municipal de
Inclusão e de Luta da Pessoa com
Deficiência no Município de Carmo da
Mata. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
6 - Projeto de Lei Complementar nº
117 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Dispõe sobre os cargos em comissão e
as funções de confiança da
Administração Direta e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº
1803 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Autoriza o Poder Executivo do
Município de Carmo da Mata a
celebrar convênio com entidade
filantrópica que especifica para
repasse financeiro e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Veto a proposição de lei nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Veto total ao Projeto de Lei nº
1.790/2023, que dispõe sobre a
obrigatoriedade do controle de
agendamentos na Secretaria
Municipal de Saúde mediante
utilização de sistema eletrônico de
registro de protocolo e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
9 - Veto a proposição de lei nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Veto total ao Projeto de Lei nº
1.791/2023, que dispõe sobre o
Programa Wi-Fi Conecta Carmo, para
ofertar sinal de internet gratuitamente
em locais públicos do Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
10 - Requerimento nº 123 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Motivos pelos quais as emendas
impositivas relativas aos exercícios de
2021 e 2022 não foram cumpridas. 
Não informada
11 - Requerimento nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Repasse para entidades dos valores da
emenda parlamentar da Dep. Greyce
Elias. 
Não informada
12 - Requerimento nº 125 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Profissionais em cada escola
municipal, urbana e rural. 
Não informada
13 - Requerimento nº 126 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Valor ressarcido aos cofres públicos
pelo ex-prefeito Fernando Lobato, bem
como onde serão empregados estes
recursos financeiros. 
Não informada
14 - Requerimento nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: Matheus Nascimento 
Decreto Municipal 2786, de 11 de
maio de 2023, que trata do pagamento
de vantagens pessoais suspensas por
ocasião da pandemia da Covid 23. 
Não informada
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/09/2023
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 25/09/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
15 - Requerimento nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: Matheus Nascimento 
Prestação de Contas contendo os
gastos de toda a reforma da sede da
usina de reciclagem. 
Não informada
___________________________________________ 
Reverton Jean de Oliveira
Presidente 
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/09/2023
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 25/09/2023
Página 3