sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 28/08/2023 - 19:00
; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Revinho / PSD ; Vice-Presidente: Fabrício da Saúde / PSD ;
Primeiro-Secretário: Juninho do Badu / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do Moçambique /
PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento / PSDB ; Revinho
/ PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé
da Farmácia / PSB 
Expedientes: Ata da sessão anterior: Aprovada Leitura dos requerimentos:
Requerimento 129 - Ver. Matheus; Requerimentos 130 e 131 - Ver. Valtinho 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 101 de 2023, Avaliação pelo CODEMA de
pode de árvores secas na Rua Professora Neusa Câmara Autor: Waltinho da D. Maria do
Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido. ; 2 - Indicação nº
102 de 2023, Oferecimento de anteprojetos que “Dispõe sobre a criação do Projeto
Acolher de cuidados da pessoa idosa na cidade de Carmo da Mata” e que “Dispõe sabre a
criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e da outras providências” para
serem analisados. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do
Moçambique / PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento /
PSDB ; Revinho / PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1805 de 2023, Lei de
responsabilidade educacional do Município de Carmo da Mata/MG. Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1807 de 2023, Altera a redação da Lei 1.672, de 04.04.2023 que cria
cargos para cumprimento de programas governamentais para provimento através de
processo seletivo simplificado, e dá outras providências em relação à habilitação exigida
para o cargo de agente comunitário de saúde, agente de vigilância epidemiológica –
controle de febre amarela, dengue, chikungunya e zika, e agente de vigilância
epidemiológica – controle de chagas e zoonoses e vetores. - Obs.: Apresentação Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1802 de 2023, Cria o Programa Municipal Melhor
Caminho, de conservação de estradas rurais. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda -
Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas
Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de
Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1804 de 2023, Institui a Política de Transparência nas
Obras Públicas Municipais e dá outras providências. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda -
Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas
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Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de
Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1807 de 2023, Altera a redação da Lei 1.672, de
04.04.2023 que cria cargos para cumprimento de programas governamentais para
provimento através de processo seletivo simplificado, e dá outras providências em relação
à habilitação exigida para o cargo de agente comunitário de saúde, agente de vigilância
epidemiológica – controle de febre amarela, dengue, chikungunya e zika, e agente de
vigilância epidemiológica – controle de chagas e zoonoses e vetores. - Obs.: 1a votação
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim
; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior -
Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de
Oliveira - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1799 de 2023, Dispõe sobre a
disponibilização de transporte gratuito para a doação de sangue. Autor: Silvana do
Nelson, Número de Protocolo: 22, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ;
Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior -
Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de
Oliveira - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1800 de 2023, Institui a Semana
Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência no Município de Carmo da
Mata. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio
Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino
Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira -
Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ;
Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1803 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo da Mata a celebrar convênio com
entidade filantrópica que especifica para repasse financeiro e dá outras providências. -
Obs.: 2a votação Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 33,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson
Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim
; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ;
Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 9 - Projeto de Lei
Complementar nº 117 de 2023, Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de
confiança da Administração Direta e dá outras providências. - Obs.: 2a votação Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ;
Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior -
Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de
Oliveira - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1803 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo do Município de Carmo da Mata a celebrar convênio com entidade filantrópica
que especifica para repasse financeiro e dá outras providências. - Obs.: Redação final
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 33, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Lei
Complementar nº 117 de 2023, Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de
confiança da Administração Direta e dá outras providências. - Obs.: Redação Final Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 129 de 2023, Informação
sobre se a lei Municipal 1.664/2023 foi regulamentada Autor: Matheus Nascimento, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ;
Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de
Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira
- Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 13 - Requerimento nº 130 de 2023,
Encaminhar cópia do contrato da empresa responsável pela execução da segunda etapa do
Parque de Exposição Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio
Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino
Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira -
Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ;
Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 14 - Requerimento nº 131 de 2023, Informar se o
Município possui dívida com a Funasa e informar os motivos da paralisação da execução
das obras da ETE. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro
- Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende
Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ;
Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano
de Oliveira - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Reverton Jean de
Oliveira / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Balduino
Rezende Júnior / PSD 
_____________________
Geraldo Rosario
Miranda / PSB 
_____________________
Gilson Carlos da Silva
/ PSD 
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Câmara Municipal de Carmo da Mata
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_____________________
Matheus Chagas
Nascimento / PSDB 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Walter Loriano de
Oliveira / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 28/08/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Ata da sessão anterior: 
Aprovada
Leitura dos requerimentos: 
Requerimento 129 - Ver. Matheus; Requerimentos 130 e 131 - Ver. Valtinho
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Avaliação pelo CODEMA de pode de
árvores secas na Rua Professora
Neusa Câmara 
Não informada
2 - Indicação nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Oferecimento de anteprojetos que
“Dispõe sobre a criação do Projeto
Acolher de cuidados da pessoa idosa
na cidade de Carmo da Mata” e que
“Dispõe sabre a criação do Conselho
Municipal de Mobilidade Urbana e da
outras providências” para serem
analisados. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1805 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Lei de responsabilidade educacional
do Município de Carmo da Mata/MG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Pauta da 26ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1807 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Altera a redação da Lei 1.672, de
04.04.2023 que cria cargos para
cumprimento de programas
governamentais para provimento
através de processo seletivo
simplificado, e dá outras providências
em relação à habilitação exigida para
o cargo de agente comunitário de
saúde, agente de vigilância
epidemiológica – controle de febre
amarela, dengue, chikungunya e zika,
e agente de vigilância epidemiológica
– controle de chagas e zoonoses e
vetores. 
Obs.: Apresentação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1802 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Cria o Programa Municipal Melhor
Caminho, de conservação de estradas
rurais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1804 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui a Política de Transparência
nas Obras Públicas Municipais e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1807 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Altera a redação da Lei 1.672, de
04.04.2023 que cria cargos para
cumprimento de programas
governamentais para provimento
através de processo seletivo
simplificado, e dá outras providências
em relação à habilitação exigida para
o cargo de agente comunitário de
saúde, agente de vigilância
epidemiológica – controle de febre
amarela, dengue, chikungunya e zika,
e agente de vigilância epidemiológica
– controle de chagas e zoonoses e
vetores. 
Obs.: 1a votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1799 de 2023
Processo: -
Autor: Silvana do Nelson 
Dispõe sobre a disponibilização de
transporte gratuito para a doação de
sangue. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº
1800 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui a Semana Municipal de
Inclusão e de Luta da Pessoa com
Deficiência no Município de Carmo da
Mata. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº
1803 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Autoriza o Poder Executivo do
Município de Carmo da Mata a
celebrar convênio com entidade
filantrópica que especifica para
repasse financeiro e dá outras
providências. 
Obs.: 2a votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei Complementar nº
117 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Dispõe sobre os cargos em comissão e
as funções de confiança da
Administração Direta e dá outras
providências. 
Obs.: 2a votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Ordinária nº
1803 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Autoriza o Poder Executivo do
Município de Carmo da Mata a
celebrar convênio com entidade
filantrópica que especifica para
repasse financeiro e dá outras
providências. 
Obs.: Redação final 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei Complementar
nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Dispõe sobre os cargos em comissão e
as funções de confiança da
Administração Direta e dá outras
providências. 
Obs.: Redação Final 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: Matheus Nascimento 
Informação sobre se a lei Municipal
1.664/2023 foi regulamentada 
Não informada
13 - Requerimento nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Encaminhar cópia do contrato da
empresa responsável pela execução da
segunda etapa do Parque de
Exposição 
Não informada
14 - Requerimento nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Informar se o Município possui dívida
com a Funasa e informar os motivos
da paralisação da execução das obras
da ETE. 
Não informada
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