sessao nº 27

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 04/09/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Ata da sessão anterior: 
Ata aprovada.
Leitura dos requerimentos: 
Requerimentos 132 a 134
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Quebra mola (lombada) na Rua
Antônio Correa Vaz (Ruas atrás do
Fórum) 
Não informada
2 - Indicação nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Construir uma oficina mecânica para
tender a frota da administração, a fim
de fazer a manutenção periódica nos
veículos 
Não informada
3 - Indicação nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Revinho 
Avaliação do asfalto da Rua José
Domingos 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1808 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Cria a Semana Municipal de Cuidados
com o Coração e Prevenção às
Doenças Cardíacas na cidade de
Carmo da Mata MG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Projeto de Resolução nº 291 de
2023
Processo: -
Autores: 
Estabelece os meios oficiais de
publicação dos atos normativos e
administrativos da Câmara Municipal
de Carmo da Mata e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/09/2023
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 25/09/2023
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1802 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Cria o Programa Municipal Melhor
Caminho, de conservação de estradas
rurais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1804 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui a Política de Transparência
nas Obras Públicas Municipais e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1807 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Altera a redação da Lei 1.672, de
04.04.2023 que cria cargos para
cumprimento de programas
governamentais para provimento
através de processo seletivo
simplificado, e dá outras providências
em relação à habilitação exigida para
o cargo de agente comunitário de
saúde, agente de vigilância
epidemiológica – controle de febre
amarela, dengue, chikungunya e zika,
e agente de vigilância epidemiológica
– controle de chagas e zoonoses e
vetores. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1799 de 2023
Processo: -
Autor: Silvana do Nelson 
Dispõe sobre a disponibilização de
transporte gratuito para a doação de
sangue. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação redação final
7 - Projeto de Lei Ordinária nº
1800 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui a Semana Municipal de
Inclusão e de Luta da Pessoa com
Deficiência no Município de Carmo da
Mata. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação redação final
8 - Requerimento nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Termo de Ajustamento de Conduta
pelo qual o município fica obrigado a
ceder servidores para a entidade. 
Não informada
9 - Requerimento nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Periodicidade da limpeza e a
manutenção dos veículos das
Secretarias de educação e saúde. 
Não informada
10 - Requerimento nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Encaminhar cópia de todos os
comprovantes de depósito da
subvenção repassada para as
entidades SOS Amor e Cantinho dos
Pimpolhos. 
Não informada
___________________________________________ 
Reverton Jean de Oliveira
Presidente 
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/09/2023
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 25/09/2023
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Ata Eletrônica da 27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 04/09/2023 - 19:00
; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Revinho / PSD ; Vice-Presidente: Fabrício da Saúde / PSD ;
Primeiro-Secretário: Gil da Cohab / PSD ; Segundo-Secretário: Juninho do Badu / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do Moçambique /
PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento / PSDB ; Revinho
/ PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé
da Farmácia / PSB 
Expedientes: Ata da sessão anterior: Ata aprovada. Leitura dos requerimentos:
Requerimentos 132 a 134 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 103 de 2023, Quebra mola (lombada) na
Rua Antônio Correa Vaz (Ruas atrás do Fórum) Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido ; 2 - Indicação nº 104
de 2023, Construir uma oficina mecânica para tender a frota da administração, a fim de
fazer a manutenção periódica nos veículos Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido ; 3 - Indicação nº 105 de 2023,
Avaliação do asfalto da Rua José Domingos Autor: Revinho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Deferido ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do
Moçambique / PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento /
PSDB ; Revinho / PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1808 de 2023, Cria a
Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas na
cidade de Carmo da Mata MG. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Número de
Protocolo: 66, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Resolução nº 291 de 2023, Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos
normativos e administrativos da Câmara Municipal de Carmo da Mata e dá outras
providências. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1802 de 2023, Cria o Programa Municipal Melhor Caminho, de
conservação de estradas rurais. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson
Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim
; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ;
Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1804 de 2023, Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas
Municipais e dá outras providências. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson
Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim
; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ;
Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1807 de 2023, Altera a redação da Lei 1.672, de 04.04.2023 que cria
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/09/2023
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 25/09/2023
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cargos para cumprimento de programas governamentais para provimento através de
processo seletivo simplificado, e dá outras providências em relação à habilitação exigida
para o cargo de agente comunitário de saúde, agente de vigilância epidemiológica –
controle de febre amarela, dengue, chikungunya e zika, e agente de vigilância
epidemiológica – controle de chagas e zoonoses e vetores. Autor: Poder Executivo
Municipal - PEXEC, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo
Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ;
Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de
Oliveira - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1799 de 2023, Dispõe sobre a
disponibilização de transporte gratuito para a doação de sangue. Autor: Silvana do
Nelson, Número de Protocolo: 22, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1800 de 2023,
Institui a Semana Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência no Município
de Carmo da Mata. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Turno: Final, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº
132 de 2023, Termo de Ajustamento de Conduta pelo qual o município fica obrigado a
ceder servidores para a entidade. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ;
Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de
Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira
- Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 9 - Requerimento nº 133 de 2023,
Periodicidade da limpeza e a manutenção dos veículos das Secretarias de educação e
saúde. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ;
Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior -
Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de
Oliveira - Sim ; 10 - Requerimento nº 134 de 2023, Encaminhar cópia de todos os
comprovantes de depósito da subvenção repassada para as entidades SOS Amor e
Cantinho dos Pimpolhos. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio
Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino
Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira -
Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ;
Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/09/2023
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
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Página 2
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Reverton Jean de
Oliveira / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Gilson
Carlos da Silva / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Balduino
Rezende Júnior / PSD 
_____________________
Geraldo Rosario
Miranda / PSB 
_____________________
Matheus Chagas
Nascimento / PSDB 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Walter Loriano de
Oliveira / PSB 
25/09/2023
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 25/09/2023
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