sessao nº 31

Ata Eletrônica da 31ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 02/10/2023 - 19:00
; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Revinho / PSD ; Vice-Presidente: Fabrício da Saúde / PSD ;
Primeiro-Secretário: Gil da Cohab / PSD ; Segundo-Secretário: Juninho do Badu / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do Moçambique /
PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento / PSDB ; Revinho
/ PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé
da Farmácia / PSB 
Expedientes: Ata da sessão anterior: Aprovada Leitura dos requerimentos:
Requerimentos 149 a 154 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 110 de 2023, Manutenção do passeio
localizado no campo de futebol da comunidade dos Campos Autor: Waltinho da D. Maria
do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido ; 2 - Indicação
nº 111 de 2023, Prefeitura e CODEMA acompanhar as podas de arvores realizada pela
empresa prestadora de serviços para a CEMIG Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido ; 3 - Indicação nº 112
de 2023, Instalar uma persiana nas janelas do deposito de remédio na farmácia municipal
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Deferido ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do
Moçambique / PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento /
PSDB ; Revinho / PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1810 de 2023,
Determina que os agentes de crimes de maus-tratos a animais arquem com as despesas do
tratamento do animal agredido. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1809 de 2023, Dispõe
sobre o chacreamento denominado “Residencial Campo das Abelhas” de finalidade
residencial de propriedade da Imobiliária Campo das Abelhas Ltda. e dá outras
providências - Obs.: 2º turno de votação Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC,
Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson
Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim
; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ;
Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Resolução
nº 291 de 2023, Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e
administrativos da Câmara Municipal de Carmo da Mata e dá outras providências.
Autores: , Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1801 de 2023, Dispõe sobre o fornecimento
de equipamento de proteção contra radiação solar aos servidores públicos que
desempenhem funções ao ar livre no âmbito do Município de Carmo da Mata/MG. Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1809 de 2023,
Dispõe sobre o chacreamento denominado “Residencial Campo das Abelhas” de finalidade
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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residencial de propriedade da Imobiliária Campo das Abelhas Ltda. e dá outras
providências - Obs.: Votação da redação final Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC,
Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Requerimento nº 149 de 2023, Oficiado o Diretor do SAAE, na pessoa do Sr. Olady
Aleixo Júnior, acompanhado, para comparecer nesta Casa, no dia 16 de outubro, às 19
horas, para prestar esclarecimentos sobre as medidas preventivas para evitar a escassez
de água no período da seca e a crise financeira da autarquia. Autor: Matheus Nascimento,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva -
Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean
de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret
Pereira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 7 - Requerimento nº 150 de 2023,
Motivos pelos quais até a atual data a lista de medicamentos da farmácia municipal não foi
atualizada Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ;
Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior -
Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de
Oliveira - Sim ; 8 - Requerimento nº 151 de 2023, Multas aplicadas pelo Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ;
Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de
Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira
- Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 9 - Requerimento nº 152 de 2023, Atualização
do Código Tributário Municipal Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ;
Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de
Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira
- Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 10 - Requerimento nº 153 de 2023, Pesquisa
SEDESE para mapear as atividades esportivas voltadas para as mulheres mineiras Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo
Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ;
Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de
Oliveira - Sim ; 11 - Requerimento nº 154 de 2023, ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, POR
90 DIAS, DO PROJETO DE LEI 1805/2023 QUE LEI DE RESPONSABILIDADE
EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA/MG Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo
Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ;
Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de
Oliveira - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Carmo da Mata
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____________________
Presidente: 
Reverton Jean de
Oliveira / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Gilson
Carlos da Silva / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Balduino
Rezende Júnior / PSD 
_____________________
Geraldo Rosario
Miranda / PSB 
_____________________
Matheus Chagas
Nascimento / PSDB 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Walter Loriano de
Oliveira / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 02/10/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Ata da sessão anterior: 
Leitura
Leitura dos requerimentos: 
Requerimentos 149 a 154
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Manutenção do passeio localizado no
campo de futebol da comunidade dos
Campos 
Não informada
2 - Indicação nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Prefeitura e CODEMA acompanhar as
podas de arvores realizada pela
empresa prestadora de serviços para a
CEMIG 
Não informada
3 - Indicação nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Instalar uma persiana nas janelas do
deposito de remédio na farmácia
municipal 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1810 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Determina que os agentes de crimes
de maus-tratos a animais arquem com
as despesas do tratamento do animal
agredido. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1809 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Dispõe sobre o chacreamento
denominado “Residencial Campo das
Abelhas” de finalidade residencial de
propriedade da Imobiliária Campo das
Abelhas Ltda. e dá outras providências
Obs.: 2º turno de votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Resolução nº 291 de
2023
Processo: -
Autores: 
Estabelece os meios oficiais de
publicação dos atos normativos e
administrativos da Câmara Municipal
de Carmo da Mata e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação redação final
4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1801 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Dispõe sobre o fornecimento de
equipamento de proteção contra
radiação solar aos servidores públicos
que desempenhem funções ao ar livre
no âmbito do Município de Carmo da
Mata/MG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação redação final
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1809 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Dispõe sobre o chacreamento
denominado “Residencial Campo das
Abelhas” de finalidade residencial de
propriedade da Imobiliária Campo das
Abelhas Ltda. e dá outras providências
Obs.: Votação da redação final 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 149 de 2023
Processo: -
Autor: Matheus Nascimento 
Oficiado o Diretor do SAAE, na pessoa
do Sr. Olady Aleixo Júnior,
acompanhado, para comparecer nesta
Casa, no dia 16 de outubro, às 19
horas, para prestar esclarecimentos
sobre as medidas preventivas para
evitar a escassez de água no período
da seca e a crise financeira da
autarquia. 
Não informada
7 - Requerimento nº 150 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Motivos pelos quais até a atual data a
lista de medicamentos da farmácia
municipal não foi atualizada 
Não informada
8 - Requerimento nº 151 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Multas aplicadas pelo Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais 
Não informada
9 - Requerimento nº 152 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Atualização do Código Tributário
Municipal 
Não informada
10 - Requerimento nº 153 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Pesquisa SEDESE para mapear as
atividades esportivas voltadas para as
mulheres mineiras 
Não informada
11 - Requerimento nº 154 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, POR 90
DIAS, DO PROJETO DE LEI 1805/2023
QUE LEI DE RESPONSABILIDADE
EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE
CARMO DA MATA/MG 
Não informada
___________________________________________ 
Reverton Jean de Oliveira
Presidente 
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Pauta da 31ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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