sessao nº 36

Ata Eletrônica da 36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 06/11/2023 - 19:00
; Encerramento: 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: Revinho / PSD ; Vice-Presidente: Fabrício da Saúde / PSD ;
Primeiro-Secretário: Gil da Cohab / PSD ; Segundo-Secretário: Juninho do Badu / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do Moçambique /
PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento / PSDB ; Revinho
/ PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé
da Farmácia / PSB 
Expedientes: Ata da sessão anterior: Aprovada Leitura dos requerimentos:
Requerimento nº 172, Ver. Waltinho 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 128 de 2023, Que o Município destine o
dinheiro de devolução da Câmara Municipal, no final do ano, para o SAAE – Serviço
Autônomo de Água e Esgoto, a fim de custear despesas com o décimo terceiro dos
servidores públicos da autarquia e investir em melhorias na casa de Bomba. Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Deferido ; 2 - Indicação nº 129 de 2023, Que o Município tome providências no sentido
de realizar reunião com os membros do legislativo, a comunidade em geral e todo os
conselhos municipais, com o objetivo de informar a relevância destes conselhos para os
munícipes, bem como apresentar os membros integrantes e suas funções. Autor: Waltinho
da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido ; 3 -
Indicação nº 130 de 2023, Que o executivo avalie a possibilidade e refazer os serviços
de aplicação de fresa de asfalto nas Ruas do Bairro Alto dos Pinheiros, com a realização da
devida compactação, a fim de evitar que a água pluvial leve embora na enxurrada todo o
material. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Deferido ; 4 - Indicação nº 131 de 2023, Que o Executivo avalie a
possibilidade de adquirir um gerador de energia elétrica para estação de captação (Casa
de Bomba) de água do Ribeirão Boa Vista. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do
Moçambique / PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento /
PSDB ; Revinho / PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1817 de 2023, Dispõe
sobre o serviço público de transporte coletivo. Autor: Geraldinho do Moçambique, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1815 de 2023,
Institui a Semana de Valorização das Famílias no Município de Carmo da Mata- MG e dá
outras providências. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva -
Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean
de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret
Pereira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1813
de 2023, Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher
Empreendedora. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Turno: Segundo, Tipo:
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 06/11/2023
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Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ;
Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de
Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira
- Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 4 - Emenda nº 3 de 2023, Altera o art. 2º do
Projeto de Lei nº 1.812/2023, que abre crédito especial Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ;
Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior -
Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de
Oliveira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1812 de 2023, Abre Crédito Adicional
Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. - Obs.: Segundo turno de votação
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro
- Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende
Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ;
Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano
de Oliveira - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1812 de 2023, Abre Crédito
Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. - Obs.: Votação da
redação final Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº
173 de 2023, Que o Executivo informe os motivos pelos quais a empresa vencedora do
certame 08/22 com o objeto: tomada de preços - contratação de empresa de engenharia
especializada para execução de obras de pavimentação poliédrica de via rural no povoado
dos Felix da Costa, até o momento não deu início às obras no local. Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda -
Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas
Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de
Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Reverton Jean de
Oliveira / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
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Câmara Municipal de Carmo da Mata
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____________________
Primeiro￾Secretário: Gilson
Carlos da Silva / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Balduino
Rezende Júnior / PSD 
_____________________
Geraldo Rosario
Miranda / PSB 
_____________________
Matheus Chagas
Nascimento / PSDB 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Walter Loriano de
Oliveira / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 06/11/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Ata da sessão anterior: 
Leitura
Leitura dos requerimentos: 
Requerimento nº 172, Ver. Waltinho
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que o Município destine o dinheiro de
devolução da Câmara Municipal, no
final do ano, para o SAAE – Serviço
Autônomo de Água e Esgoto, a fim de
custear despesas com o décimo
terceiro dos servidores públicos da
autarquia e investir em melhorias na
casa de Bomba. 
Não informada
2 - Indicação nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que o Município tome providências no
sentido de realizar reunião com os
membros do legislativo, a comunidade
em geral e todo os conselhos
municipais, com o objetivo de
informar a relevância destes
conselhos para os munícipes, bem
como apresentar os membros
integrantes e suas funções. 
Não informada
3 - Indicação nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que o executivo avalie a possibilidade
e refazer os serviços de aplicação de
fresa de asfalto nas Ruas do Bairro
Alto dos Pinheiros, com a realização
da devida compactação, a fim de
evitar que a água pluvial leve embora
na enxurrada todo o material. 
Não informada
4 - Indicação nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que o Executivo avalie a possibilidade
de adquirir um gerador de energia
elétrica para estação de captação
(Casa de Bomba) de água do Ribeirão
Boa Vista. 
Não informada
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1817 de 2023
Processo: -
Autor: Geraldinho do Moçambique 
Dispõe sobre o serviço público de
transporte coletivo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1815 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui a Semana de Valorização das
Famílias no Município de Carmo da
Mata- MG e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1813 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui a Semana Municipal de
Empreendedorismo Feminino e o Dia
da Mulher Empreendedora. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação
4 - Emenda nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº
1.812/2023, que abre crédito especial 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1812 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente e dá outras
providências. 
Obs.: Segundo turno de votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1812 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente e dá outras
providências. 
Obs.: Votação da redação final 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 173 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que o Executivo informe os motivos
pelos quais a empresa vencedora do
certame 08/22 com o objeto: tomada
de preços - contratação de empresa de
engenharia especializada para
execução de obras de pavimentação
poliédrica de via rural no povoado dos
Felix da Costa, até o momento não deu
início às obras no local. 
Não informada
___________________________________________ 
Reverton Jean de Oliveira
Presidente 
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
06/11/2023
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 06/11/2023
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