sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 13/11/2023 - 19:00
; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Revinho / PSD ; Vice-Presidente: Fabrício da Saúde / PSD ;
Primeiro-Secretário: Gil da Cohab / PSD ; Segundo-Secretário: Juninho do Badu / PSD 
Expedientes: Ata da sessão anterior: Aprovada. Leitura dos requerimentos:
Requerimentos 174, Waltinho 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 132 de 2023, Que o Executivo tome
medidas definitivas no sentido de paralisar o vazamento da fonte de água localizada no
jardim da Praça Presidente Vargas. A boia já substituída, porém, a mesma continua com
vazamentos, sendo necessário a substituição de alguns azulejos e o rejunte geral dos
demais a fim de vedar apropriadamente, evitando o vazamento de água. Autor: Waltinho
da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido ; 2 -
Indicação nº 133 de 2023, Que a administração possa ceder um servidor para a
delegacia de polícia para trabalhar na confecção de carteiras de identidades, fazendo a
designação do mesmo para participar do curso promovido para tal fim. Autor: Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido ; 3 -
Indicação nº 134 de 2023, Que o Executivo verifique a possiblidade de construir no
local onde funciona o Departamento de Obras e que em breve estará vago, um imóvel que
possa receber todas as secretarias do Municipais, de forma que estejam funcionando em
um local mais adequado. Assim como construir uma sala para reuniões, palestras dentre
outros, economizando com alugueis e dando maior conforto para os servidores e usuários
de cada secretaria. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do
Moçambique / PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento /
PSDB ; Revinho / PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1811 de 2023, Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Carmo da Mata para o exercício financeiro de
2023 e dá outras providências. - LOA Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1816 de 2023, Dispõe
sobre benefício assistencial de saúde para servidores e agentes políticos da Câmara
Municipal. Autor: Mesa da Câmara - Mesa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1818 de 2023, Institui, no Município de Carmo da Mata, o
mês Dezembro Laranja de conscientização e prevenção ao câncer de pele; e dá outras
providências. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1819 de 2023, Altera a redação da Lei nº
1.672, que cria cargos para cumprimento dos Programas Governamentais para
provimento através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências. Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1817 de 2023, Dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo.
Autor: Geraldinho do Moçambique, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ;
Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior -
Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/11/2023
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 23/11/2023
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Oliveira - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1815 de 2023, Institui a Semana de
Valorização das Famílias no Município de Carmo da Mata- MG e dá outras providências.
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro
- Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende
Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ;
Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano
de Oliveira - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1813 de 2023, Institui a Semana
Municipal de Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher Empreendedora. Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 174 de 2023, Que O
Executivo encaminhe cópia dos seguintes documentos: 1 - do Protocolo de entrega de
documentos na Caixa Econômica Federal referente construção de uma ponte na
comunidade da Forquilha – Contrato de repasse nº 914366/2021; 2 – do comprovante de
recolhimento junto ao INSS dos valores retidos e da parte patronal de todos os servidores
públicos da prefeitura referente a competência março de 2023 até outubro de 2023.
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ;
Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior -
Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de
Oliveira - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Reverton Jean de
Oliveira / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Gilson
Carlos da Silva / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Balduino
Rezende Júnior / PSD 
_____________________
Geraldo Rosario
Miranda / PSB 
_____________________
Matheus Chagas
Nascimento / PSDB 
23/11/2023
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Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Walter Loriano de
Oliveira / PSB 
23/11/2023
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www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 23/11/2023
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 13/11/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Ata da sessão anterior: 
Leitura
Leitura dos requerimentos: 
Requerimentos 174, Waltinho
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que o Executivo tome medidas
definitivas no sentido de paralisar o
vazamento da fonte de água localizada
no jardim da Praça Presidente Vargas.
A boia já substituída, porém, a mesma
continua com vazamentos, sendo
necessário a substituição de alguns
azulejos e o rejunte geral dos demais a
fim de vedar apropriadamente,
evitando o vazamento de água. 
Não informada
2 - Indicação nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que a administração possa ceder um
servidor para a delegacia de polícia
para trabalhar na confecção de
carteiras de identidades, fazendo a
designação do mesmo para participar
do curso promovido para tal fim. 
Não informada
3 - Indicação nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que o Executivo verifique a
possiblidade de construir no local
onde funciona o Departamento de
Obras e que em breve estará vago, um
imóvel que possa receber todas as
secretarias do Municipais, de forma
que estejam funcionando em um local
mais adequado. Assim como construir
uma sala para reuniões, palestras
dentre outros, economizando com
alugueis e dando maior conforto para
os servidores e usuários de cada
secretaria. 
Não informada
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1811 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Carmo da Mata para o
exercício financeiro de 2023 e dá
outras providências. - LOA 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1816 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa 
Dispõe sobre benefício assistencial de
saúde para servidores e agentes
políticos da Câmara Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1818 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui, no Município de Carmo da
Mata, o mês Dezembro Laranja de
conscientização e prevenção ao
câncer de pele; e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1819 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Altera a redação da Lei nº 1.672, que
cria cargos para cumprimento dos
Programas Governamentais para
provimento através de Processo
Seletivo Simplificado, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1817 de 2023
Processo: -
Autor: Geraldinho do Moçambique 
Dispõe sobre o serviço público de
transporte coletivo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1815 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui a Semana de Valorização das
Famílias no Município de Carmo da
Mata- MG e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº
1813 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui a Semana Municipal de
Empreendedorismo Feminino e o Dia
da Mulher Empreendedora. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação redação final
8 - Requerimento nº 174 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que O Executivo encaminhe cópia dos
seguintes documentos: 1 - do
Protocolo de entrega de documentos
na Caixa Econômica Federal referente
construção de uma ponte na
comunidade da Forquilha – Contrato
de repasse nº 914366/2021; 2 – do
comprovante de recolhimento junto ao
INSS dos valores retidos e da parte
patronal de todos os servidores
públicos da prefeitura referente a
competência março de 2023 até
outubro de 2023. 
Não informada
___________________________________________ 
Reverton Jean de Oliveira
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/11/2023
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 13/11/2023
Página 2
Presidente 
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/11/2023
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
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