sessao nº 38

Ata Eletrônica da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 20/11/2023 - 19:00
; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Revinho / PSD ; Vice-Presidente: Fabrício da Saúde / PSD ;
Primeiro-Secretário: Gil da Cohab / PSD ; Segundo-Secretário: Juninho do Badu / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do Moçambique /
PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento / PSDB ; Revinho
/ PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé
da Farmácia / PSB 
Expedientes: Ata da sessão anterior: Aprovada Leitura dos requerimentos:
Requerimentos 176 a 180, Ver. Waltinho. Uso da Tribuna: José Donizete Correa, para
falar sobre necessidade de um novo reservatório de água na cidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 135 de 2023, Que verifique a possibilidade
de instalar uma placa de sinalização de trânsito, de CARGA E DESCARGA, em frente ao
estabelecimento comercial na Rua Antonio Notini nº88, Centro, conforme solicitação dos
proprietários do estabelecimento. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 136 de 2023, Que seja realizado uma
vistoria técnica da engenharia na Rua Antônio Pedro próximo ao imóvel do conhecido Zé
do Leco para resolver a drenagem e coleta da água pluvial. Autor: Waltinho da D. Maria do
Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 137 de 2023, Que
a Empresa responsável pela troca de lâmpadas do Município possa realizar um analise
técnica referente a luminária do posto localizado na Rua Antonio José Ferreira, nº115,
Bairro Alto dos Pinheiros, pois já foi realizado várias trocadas da lâmpada e a mesma não
dura noite toda ligada. A mesma solicitação para o poste localizado na esquina das Ruas
Cesário Rios com Urquiza Teixeira. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 138 de 2023, Que o município verifique
a possibilidade de realizar uma limpeza, retirando o lixo, na Rua Doca Piassi, esquina com
a Rua Caboclo próximo o nº 430 Bairro Cohab II. Também fazer a instalação de uma placa
proibido jogar lixo, pois o local esta virando um descarte de lixo. Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 139 de
2023, Que o município faça a toca de lugar das placas dos nomes de ruas do Bairro Cohab
II, pois as mesmas foram instaladas nas residências da esquinas de cada rua, antes dos
proprietários instalar seus muros. Muitos construíram muros altos o que tem tampado a
visualização das placas. Assim é necessário trocar as placas de lugar, fazendo a instalação
correta em postes de ferro em cada esquina do bairro Autor: Waltinho da D. Maria do Zé
da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido ; 6 - Indicação nº
140 de 2023, Verificar a possibilidade de limpar todo o parque ecológico “Só Bem”,
principalmente onde foram instalados brinquedos. Também é importante destinar um
servidor para fazer a manutenção diária, assim como manter um servidor de roda noturno
para proteger o prédio da Secretária de Agricultura, Parque Ecológico e de Exposição, e
fazer a instalação de câmeras para dar maior segurança. Autor: Waltinho da D. Maria do
Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido ; 7 - Indicação nº
141 de 2023, Que o Município junto com o SAAE possa fazer as trocas das manilhas da
Rua Cesário Rios, próximo ao nº 560, pois na época da chuva os tampões não suportam o
volume de água e esta retorna entrando nas residências. Na época da seca, volta um mal
cheiro insuportável, o que tem prejudicado muito os moradores do local. O incômodo é
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tanto que muitos não estão fazendo refeições nas suas residências, devido a este mal
cheiro. Autor: Gil da Cohab, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do
Moçambique / PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento /
PSDB ; Revinho / PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 292 de 2023, Dispõe sobre a
criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Carmo da Mata.
Autor: Mesa da Câmara - Mesa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 119 de 2023, Altera a redação da Lei Complementar 82 de
24.11.2007 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira, remuneração e valorização dos
profissionais de educação do Município de Carmo da Mata-MG. Autor: Chefe do Poder
Executivo - PEXEC, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1820 de 2023, Dispõe sobre o “dia de doar” no calendário de eventos do Município.
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1818 de 2023, Institui, no Município de Carmo da Mata, o
mês Dezembro Laranja de conscientização e prevenção ao câncer de pele; e dá outras
providências. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ;
Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de
Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira
- Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1819 de 2023,
Altera a redação da Lei nº 1.672, que cria cargos para cumprimento dos Programas
Governamentais para provimento através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras
providências. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio
Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino
Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira -
Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ;
Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 6 - Veto a proposição de lei nº 3 de 2023, Veto ao
Projeto de Lei nº 1.801/2023, que dispõe sobre o fornecimento de equipamentos de
proteção contra a radiação solar aos servidores públicos que desempenhem funções ao ar
livre no âmbito do Município de Carmo da Mata/MG. Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC, Número de Protocolo: 113, Turno: Único, Tipo: Secreta, Sim: 1, Não: 7,
Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1817 de 2023,
Dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo. Autor: Geraldinho do Moçambique,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson
Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim
; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ;
Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1815 de 2023, Institui a Semana de Valorização das Famílias no Município
de Carmo da Mata- MG e dá outras providências. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ;
Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas
Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de
Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 9 -
Requerimento nº 175 de 2023, Requerer o uso da palavra para a necessidade de um
novo reservatório de água na cidade. Autor: Cidadão, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ;
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Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior -
Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de
Oliveira - Sim ; 10 - Requerimento nº 176 de 2023, Em relação ao Chacreamento/
loteamento Recanto do Lago, requeiro as seguintes informações: 1 – Em relação aos lotes
de caução, estes retornaram para o empreendedor? 2 – Quantos lotes ainda existem de
caução? 3 – Encaminhar comprovante das respostas acima. Autor: Waltinho da D. Maria do
Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson
Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim
; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ;
Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 11 - Requerimento nº
177 de 2023, A Empresa Mevra informou em sua rede social que tem uma parceria com a
Prefeitura. Assim solicito as seguintes informações: 1 – o Município fez alguma doação de
terreno ou algum recurso financeiro para a empresa supracitada? 2 – O município vai
contribuir de alguma forma com a construção de alguma infraestrutura? 3 – Qual o
retorno desta parceria para o Município? 4 – Encaminhar cópia do contrato/convênio
celebrado entre o município e a empresa Mevra para a construção de casas populares.
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ;
Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior -
Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana
Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de
Oliveira - Sim ; 12 - Requerimento nº 178 de 2023, Encaminhar cópia do contrato
atualizado celebrado entre o Município e a empreiteira que realiza serviços de
manutenção da CEMIG. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio
Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino
Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira -
Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ;
Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 13 - Requerimento nº 179 de 2023, Informar quantos
são os poços artesianos e caixa dágua sob responsabilidade do SAAE, fazendo o devido
mapeamento de localização dos mesmos, com foto se possível. Autor: Waltinho da D. Maria
do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda - Sim ;
Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas
Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de
Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 14 -
Requerimento nº 180 de 2023, Informar se o Município desenvolveu um plano de ação
para prevenir os donos no período chuvoso, em caso positivo enviar do mesmo, em caso
negativo informar os motivos pelo qual este plano não foi criado. Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Anderson Fabricio Teodoro - Sim ; Geraldo Rosario Miranda -
Sim ; Gilson Carlos da Silva - Sim ; Balduino Rezende Júnior - Sim ; Matheus Chagas
Nascimento - Sim ; Reverton Jean de Oliveira - Não Votou ; Silvana Aparecida Barreto de
Oliveira - Sim ; Antonio Claret Pereira - Sim ; Walter Loriano de Oliveira - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Reverton Jean de
Oliveira / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Gilson
Carlos da Silva / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Balduino
Rezende Júnior / PSD 
_____________________
Geraldo Rosario
Miranda / PSB 
_____________________
Matheus Chagas
Nascimento / PSDB 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Walter Loriano de
Oliveira / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 20/11/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Ata da sessão anterior: 
Leitura.
Leitura dos requerimentos: 
Requerimentos 176 a 180, Ver. Waltinho.
Uso da Tribuna: 
José Donizete Correa, para falar sobre necessidade de um novo reservatório de água na
cidade.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 135 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que verifique a possibilidade de
instalar uma placa de sinalização de
trânsito, de CARGA E DESCARGA, em
frente ao estabelecimento comercial
na Rua Antonio Notini nº88, Centro,
conforme solicitação dos proprietários
do estabelecimento. 
Não informada
2 - Indicação nº 136 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que seja realizado uma vistoria
técnica da engenharia na Rua Antônio
Pedro próximo ao imóvel do conhecido
Zé do Leco para resolver a drenagem
e coleta da água pluvial. 
Não informada
3 - Indicação nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que a Empresa responsável pela troca
de lâmpadas do Município possa
realizar um analise técnica referente a
luminária do posto localizado na Rua
Antonio José Ferreira, nº115, Bairro
Alto dos Pinheiros, pois já foi realizado
várias trocadas da lâmpada e a mesma
não dura noite toda ligada. A mesma
solicitação para o poste localizado na
esquina das Ruas Cesário Rios com
Urquiza Teixeira. 
Não informada
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Pauta da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que o município verifique a
possibilidade de realizar uma limpeza,
retirando o lixo, na Rua Doca Piassi,
esquina com a Rua Caboclo próximo o
nº 430 Bairro Cohab II. Também fazer
a instalação de uma placa proibido
jogar lixo, pois o local esta virando um
descarte de lixo. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 292 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa 
Dispõe sobre a criação da
Procuradoria da Mulher no âmbito da
Câmara Municipal de Carmo da Mata. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Projeto de Lei Complementar nº
119 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Altera a redação da Lei Complementar
82 de 24.11.2007 que dispõe sobre o
plano de cargos, carreira,
remuneração e valorização dos
profissionais de educação do
Município de Carmo da Mata-MG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1820 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Dispõe sobre o “dia de doar” no
calendário de eventos do Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1818 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui, no Município de Carmo da
Mata, o mês Dezembro Laranja de
conscientização e prevenção ao
câncer de pele; e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1819 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Altera a redação da Lei nº 1.672, que
cria cargos para cumprimento dos
Programas Governamentais para
provimento através de Processo
Seletivo Simplificado, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
6 - Veto a proposição de lei nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Veto ao Projeto de Lei nº 1.801/2023,
que dispõe sobre o fornecimento de
equipamentos de proteção contra a
radiação solar aos servidores públicos
que desempenhem funções ao ar livre
no âmbito do Município de Carmo da
Mata/MG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
7 - Projeto de Lei Ordinária nº
1817 de 2023
Processo: -
Autor: Geraldinho do Moçambique 
Dispõe sobre o serviço público de
transporte coletivo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº
1815 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui a Semana de Valorização das
Famílias no Município de Carmo da
Mata- MG e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação redação final
9 - Requerimento nº 175 de 2023
Processo: -
Autor: Cidadão 
Requerer o uso da palavra para a
necessidade de um novo reservatório
de água na cidade. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 176 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Em relação ao Chacreamento/
loteamento Recanto do Lago, requeiro
as seguintes informações: 1 – Em
relação aos lotes de caução, estes
retornaram para o empreendedor? 2 –
Quantos lotes ainda existem de
caução? 3 – Encaminhar comprovante
das respostas acima. 
Não informada
11 - Requerimento nº 177 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
A Empresa Mevra informou em sua
rede social que tem uma parceria com
a Prefeitura. Assim solicito as
seguintes informações: 1 – o
Município fez alguma doação de
terreno ou algum recurso financeiro
para a empresa supracitada? 2 – O
município vai contribuir de alguma
forma com a construção de alguma
infraestrutura? 3 – Qual o retorno
desta parceria para o Município? 4 –
Encaminhar cópia do contrato/
convênio celebrado entre o município
e a empresa Mevra para a construção
de casas populares. 
Não informada
12 - Requerimento nº 178 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Encaminhar cópia do contrato
atualizado celebrado entre o
Município e a empreiteira que realiza
serviços de manutenção da CEMIG. 
Não informada
13 - Requerimento nº 179 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Informar quantos são os poços
artesianos e caixa dágua sob
responsabilidade do SAAE, fazendo o
devido mapeamento de localização dos
mesmos, com foto se possível. 
Não informada
14 - Requerimento nº 180 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Informar se o Município desenvolveu
um plano de ação para prevenir os
donos no período chuvoso, em caso
positivo enviar do mesmo, em caso
negativo informar os motivos pelo
qual este plano não foi criado. 
Não informada
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