sessao nº 41

Ata Eletrônica da 41ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 11/12/2023 - 19:00
; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Fabrício da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Gil da Cohab /
PSD ; Primeiro-Secretário: Juninho do Badu / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do Moçambique /
PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento / PSDB ; Silvana
do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia /
PSB 
Expedientes: Ata da sessão anterior: Aprovada. Leitura dos requerimentos:
Requerimentos 183 a 186, Waltinho. Uso da Tribuna: Senhor Isac, para falar da Ponte do
Riacho, zona rural. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do
Moçambique / PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento /
PSDB ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé
da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1825 de 2023, Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Câmara de Carmo
da Mata-MG, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo Municipal - PEXEC, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 12 de 2023, Acrescenta o §2º ao art. 50 da Lei
Orgânica do Município de Carmo da Mata/MG, nos termos do art. 7º, incisos VIII e XVII,
da Constituição Federal. - Obs.: Apresentação Autor: Mesa da Câmara - Mesa, Turno: 2ª e
3ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1821 de 2023, Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Não Votou ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria
do Zé da Farmácia - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1823 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo do Município de Carmo da Mata (Mg) a conceder Subvenção Social a
Paróquia Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Municipal - PEXEC, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Não Votou ; Geraldinho do
Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento -
Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1811 de 2023, Estima a receita e fixa
a despesa do Município de Carmo da Mata para o exercício financeiro de 2023 e dá outras
providências. - LOA Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício
da Saúde - Não Votou ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do
Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 6 - Emenda nº 5 de 2023, Emendas
parlamentares impositivas para o orçamento de 2024 Autor: Plenário - PLEN, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Fabrício da Saúde - Não Votou ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Silvana do Nelson - Sim
; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 7 - Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 12 de 2023, Acrescenta o §2º ao art. 50 da Lei Orgânica do
Município de Carmo da Mata/MG, nos termos do art. 7º, incisos VIII e XVII, da
Constituição Federal. - Obs.: 1a votação Autor: Mesa da Câmara - Mesa, Turno: 2ª e 3ª
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Fabrício da Saúde - Não Votou ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da
Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Silvana do Nelson - Sim
; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 8 - Projeto de
Lei Complementar nº 119 de 2023, Altera a redação da Lei Complementar 82 de
24.11.2007 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira, remuneração e valorização dos
profissionais de educação do Município de Carmo da Mata-MG. - Obs.: 2a votação Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Não Votou ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria
do Zé da Farmácia - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1816 de 2023, Dispõe sobre
benefício assistencial de saúde para servidores e agentes políticos da Câmara Municipal. -
Obs.: 2a votação Autor: Mesa da Câmara - Mesa, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Não
Votou ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ;
Matheus Nascimento - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1820 de 2023,
Dispõe sobre o “dia de doar” no calendário de eventos do Município. Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da Farmácia, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Não Votou ; Geraldinho do
Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento -
Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia - Sim ; 11 - Projeto de Resolução nº 292 de 2023, Dispõe sobre a criação da
Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Carmo da Mata. Autor: Mesa
da Câmara - Mesa, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 1, Abstenções: 2, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Não Votou ; Geraldinho do Moçambique -
Abstenção ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ;
Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
- Abstenção ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1816 de 2023, Dispõe sobre benefício
assistencial de saúde para servidores e agentes políticos da Câmara Municipal. - Obs.:
Votação de redação final Autor: Mesa da Câmara - Mesa, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº
1818 de 2023, Institui, no Município de Carmo da Mata, o mês Dezembro Laranja de
conscientização e prevenção ao câncer de pele; e dá outras providências. Autor: Waltinho
da D. Maria do Zé da Farmácia, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto de Lei Complementar nº 119 de 2023, Altera a
redação da Lei Complementar 82 de 24.11.2007 que dispõe sobre o plano de cargos,
carreira, remuneração e valorização dos profissionais de educação do Município de Carmo
da Mata-MG. - Obs.: Votação da redação final Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC,
Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Carmo da Mata
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____________________
Presidente: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Gilson Carlos da Silva
/ PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Balduino
Rezende Júnior / PSD 
_____________________
Geraldo Rosario
Miranda / PSB 
_____________________
Matheus Chagas
Nascimento / PSDB 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Walter Loriano de
Oliveira / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 11/12/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Ata da sessão anterior: 
Leitura
Leitura dos requerimentos: 
Requerimentos 183 a 186, Waltinho.
Uso da Tribuna: 
Senhor Isac, para falar da Ponte do Riacho, zona rural.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1825 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial no orçamento
vigente da Câmara de Carmo da Mata￾MG, para o exercício financeiro de
2023 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa 
Acrescenta o §2º ao art. 50 da Lei
Orgânica do Município de Carmo da
Mata/MG, nos termos do art. 7º,
incisos VIII e XVII, da Constituição
Federal. 
Obs.: Apresentação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1821 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Dispõe sobre a Política Municipal do
Idoso, cria o Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo
Municipal do Idoso e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1823 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Autoriza o Poder Executivo do
Município de Carmo da Mata (Mg) a
conceder Subvenção Social a Paróquia
Nossa Senhora do Carmo e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Pauta da 41ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1811 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Carmo da Mata para o
exercício financeiro de 2023 e dá
outras providências. - LOA 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
6 - Emenda nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Plenário - PLEN 
Emendas parlamentares impositivas
para o orçamento de 2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
7 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa 
Acrescenta o §2º ao art. 50 da Lei
Orgânica do Município de Carmo da
Mata/MG, nos termos do art. 7º,
incisos VIII e XVII, da Constituição
Federal. 
Obs.: 1a votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Complementar nº
119 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Altera a redação da Lei Complementar
82 de 24.11.2007 que dispõe sobre o
plano de cargos, carreira,
remuneração e valorização dos
profissionais de educação do
Município de Carmo da Mata-MG. 
Obs.: 2a votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº
1816 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa 
Dispõe sobre benefício assistencial de
saúde para servidores e agentes
políticos da Câmara Municipal. 
Obs.: 2a votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Ordinária nº
1820 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Dispõe sobre o “dia de doar” no
calendário de eventos do Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação
11 - Projeto de Resolução nº 292 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa 
Dispõe sobre a criação da
Procuradoria da Mulher no âmbito da
Câmara Municipal de Carmo da Mata. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação
12 - Projeto de Lei Ordinária nº
1816 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa 
Dispõe sobre benefício assistencial de
saúde para servidores e agentes
políticos da Câmara Municipal. 
Obs.: Votação de redação final 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Projeto de Lei Ordinária nº
1818 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui, no Município de Carmo da
Mata, o mês Dezembro Laranja de
conscientização e prevenção ao
câncer de pele; e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação redação final
14 - Projeto de Lei Complementar
nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Altera a redação da Lei Complementar
82 de 24.11.2007 que dispõe sobre o
plano de cargos, carreira,
remuneração e valorização dos
profissionais de educação do
Município de Carmo da Mata-MG. 
Obs.: Votação da redação final 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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